As bets autorizadas a operar no Brasil precisam enviar ao governo uma série de informações sobre seus clientes, apostas e operações. Os dados são transmitidos principalmente por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para acompanhar o funcionamento do mercado regulado.
O conjunto de informações inclui dados cadastrais dos apostadores, movimentações das carteiras, apostas esportivas e jogos online, além de informações financeiras, tributárias e operacionais das empresas. Parte dos arquivos é enviada diariamente e outra parcela segue periodicidade mensal ou anual.
A amplitude das informações ganhou atenção após a suspensão de 14 marcas nesta semana por falhas relacionadas ao envio de dados ao Sigap, segundo o material publicado pelo iGB Brasil. As empresas atingidas ficam impedidas de receber novas apostas até que as irregularidades sejam corrigidas.
O que é enviado diariamente ao Sigap
O Sigap é o principal canal utilizado pelas bets para prestar informações ao governo. De acordo com as regras citadas no material, as empresas precisam enviar seis tipos de arquivos ao sistema, sendo cinco com periodicidade diária e um mensal.
Entre os dados enviados diariamente estão as informações cadastrais dos apostadores e a movimentação de suas carteiras. Dessa forma, a fiscalização pode acompanhar entradas e saídas de recursos nas contas utilizadas pelos clientes para realizar apostas.
Também existem arquivos específicos para apostas esportivas e jogos online. Esses registros permitem identificar as apostas realizadas por cada usuário ao longo do período correspondente.
As operadoras também precisam fornecer informações que permitem acompanhar o funcionamento de suas plataformas de forma recorrente. Com isso, a fiscalização não depende apenas de dados consolidados ao final de cada mês.
Os arquivos diários devem ser transmitidos até as 6h do dia seguinte ao período ao qual se referem. As empresas podem realizar as transmissões ao longo do próprio dia.
Dados financeiros são enviados mensalmente
Além dos arquivos diários, as bets precisam encaminhar mensalmente um conjunto mais amplo de informações financeiras. Nesse grupo aparecem dados sobre o saldo das carteiras dos apostadores mantidas pelas plataformas e os saldos das contas utilizadas pelas próprias empresas em suas operações.
O arquivo mensal também contempla informações tributárias e valores destinados às áreas que recebem recursos das apostas conforme determina a legislação.
Entre os indicadores informados está o Gross Gaming Revenue (GGR). De maneira simplificada, o indicador representa o valor obtido pelas empresas com as apostas após a dedução dos prêmios pagos aos jogadores.
Os dados de GGR divulgados pela SPA são calculados a partir das informações fornecidas pelas próprias empresas ao sistema de fiscalização.
Recompensas financeiras que não podem ser sacadas pelos clientes, como determinados bônus, também devem ser consideradas no cálculo e informadas ao Sigap, conforme as regras citadas no material.
Impostos e destinações também entram na prestação de contas
A prestação de informações ao governo não se limita aos resultados da operação. As empresas também possuem obrigações relacionadas ao recolhimento de tributos e aos valores que precisam ser destinados a áreas previstas na legislação.
Entre os dados informados estão o Imposto de Renda retido e recolhido, os recursos destinados às áreas beneficiadas pela arrecadação das apostas e a taxa de fiscalização.
Essas informações permitem que a administração pública acompanhe não apenas o comportamento dos apostadores e o volume das operações, mas também os compromissos financeiros e tributários das empresas autorizadas.
Para acompanhar as regras que estruturam o mercado brasileiro, confira também a cobertura de legislação do Conexão Bet.
SPA pode solicitar informações adicionais
O envio dos arquivos previstos no Sigap não encerra as possibilidades de fiscalização. A Secretaria de Prêmios e Apostas pode solicitar informações adicionais às empresas sempre que considerar necessário.
As bets também devem permitir que os fiscais tenham acesso aos seus sistemas de apostas. Esse mecanismo possibilita que a fiscalização vá além dos arquivos transmitidos ao Sigap quando for necessário verificar determinada operação ou investigar uma possível irregularidade.
As empresas autorizadas precisam ainda manter atualizada a documentação apresentada no processo de autorização para funcionamento. Entre os documentos mencionados estão demonstrações financeiras, notas explicativas e parecer elaborado por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Alterações nas condições que fundamentaram a autorização para funcionamento também devem ser comunicadas à Secretaria.
Regras incluem prevenção à lavagem de dinheiro
A fiscalização do mercado regulado também envolve medidas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
As empresas precisam apresentar anualmente à SPA um relatório sobre as políticas, procedimentos e controles internos adotados para prevenir essas práticas. O documento deve abordar o ano anterior e ser encaminhado até 1º de fevereiro.
A exigência amplia o conjunto de informações que as empresas autorizadas precisam manter e apresentar ao regulador. O objetivo é permitir a avaliação dos mecanismos internos adotados pelas operadoras para identificar e prevenir operações consideradas suspeitas.
Suspensão de bets reforça importância do envio de dados
A necessidade de cumprir as obrigações de informação ganhou destaque após a suspensão de 14 marcas mencionada no material original. A medida impede as empresas afetadas de receber novas apostas enquanto as falhas relacionadas ao envio de informações não forem corrigidas.
O episódio mostra a importância do Sigap para o funcionamento do modelo de fiscalização do mercado regulado. O sistema reúne informações sobre apostadores, apostas, carteiras e operações financeiras, permitindo que a SPA acompanhe diferentes aspectos da atividade das empresas.
O conjunto de obrigações inclui dados transmitidos diariamente, informações financeiras mensais, documentos relacionados à autorização e relatórios anuais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Para acompanhar outras atualizações sobre o órgão regulador e as regras do setor, veja também a página sobre a Secretaria de Prêmios e Apostas no Conexão Bet.
Sigap concentra informações sobre o mercado regulado
A estrutura de envio de informações permite ao governo acompanhar a atividade das bets por diferentes perspectivas. Os registros das apostas mostram o comportamento das operações, enquanto os dados das carteiras permitem observar a movimentação financeira dos clientes.
Já as informações financeiras e tributárias ajudam a fiscalização a acompanhar a situação econômica das empresas e os valores relacionados às obrigações previstas na legislação.
Com a possibilidade de solicitar dados adicionais e acessar os sistemas das operadoras, a SPA dispõe ainda de mecanismos para complementar as informações recebidas pelo Sigap quando necessário.
O modelo estabelece, assim, uma rotina contínua de prestação de contas das empresas autorizadas, com diferentes prazos e categorias de informações. O cumprimento dessas obrigações é parte das condições para atuação no mercado regulado brasileiro.
Fonte: iGB Brasil | Autor: Gildo Mazza
