O governo de Minas Gerais proibiu a publicidade de bets em bens e equipamentos públicos estaduais, incluindo estádios concedidos à iniciativa privada, como o Mineirão e o Mineirinho, em Belo Horizonte. A medida foi determinada por decreto assinado pelo governador Mateus Simões na quinta-feira (20) e publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (21).
A regra determina a retirada de peças publicitárias e impede novas ações de divulgação de operadores de apostas nesses espaços. A restrição também alcança eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo estadual.
Publicidade de bets passa a ser proibida em espaços estaduais
O decreto estabelece uma vedação ampla à veiculação direta ou indireta de publicidade, propaganda, promoção comercial ou patrocínio de agentes operadores de apostas de quota fixa. A determinação alcança bens públicos estaduais e eventos ligados ao governo.
Entre as práticas abrangidas estão a instalação de placas e painéis, a exibição de marcas ou mensagens em telões, estratégias de naming rights, exploração de camarotes e espaços exclusivos, além de outras formas de ativação de marca.
O texto também proíbe ações promocionais, distribuição de brindes e iniciativas semelhantes relacionadas às bets. A medida não se limita aos estádios e alcança outros equipamentos e espaços sob responsabilidade estadual.
Mineirão e Mineirinho estão entre os locais afetados
O Mineirão e o Mineirinho estão incluídos na medida mesmo sendo administrados por empresas privadas. Segundo o governo estadual, a proibição se aplica porque os dois equipamentos são bens públicos concedidos à iniciativa privada.
O governador informou que o Mineirão já foi notificado para retirar o material de divulgação de apostas. Simões também afirmou que pretende notificar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Mineira de Futebol (FMF) para tratar da retirada de publicidade de bets durante competições realizadas no estádio.
As placas de borda de campo estão entre os materiais que deverão ser retirados. A fiscalização e a adoção das medidas necessárias para cumprir a determinação ficarão a cargo dos órgãos e entidades responsáveis por cada espaço.
O decreto ainda prevê consequências administrativas em caso de descumprimento. De acordo com Simões, a violação da regra pode chegar à revogação de uma concessão, dependendo da situação.
Regra também alcança rodovias, terminais e aeroportos
A abrangência do decreto vai além das arenas esportivas. A proibição alcança rodovias, prédios públicos, terminais rodoviários, aeroportos e outros bens e equipamentos estaduais.
Também estão submetidos à regra os eventos promovidos ou apoiados pelo Poder Executivo de Minas Gerais. A norma determina que o Estado adote as providências administrativas necessárias para retirar imediatamente peças que estejam em desacordo com a nova política.
Equipes responsáveis por cada espaço deverão realizar a fiscalização. Segundo o governo, forças policiais poderão ser acionadas quando necessário para assegurar o cumprimento da determinação.
A medida também proíbe, nesses mesmos ambientes, publicidade de plataformas de conteúdo adulto e serviços de cunho sexual.
Governador cita movimentação de R$ 220,6 bilhões em 2025
Ao apresentar a medida, Mateus Simões citou dados do Ministério da Fazenda sobre o mercado brasileiro de apostas. Informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação indicam que as bets autorizadas em nível federal receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos durante 2025. O levantamento tem caráter preliminar.
O governador afirmou que Minas Gerais responderia por aproximadamente 10% desse montante e estimou em cerca de R$ 22 bilhões os valores relacionados às apostas autorizadas no estado. Também mencionou uma estimativa de R$ 37 bilhões quando consideradas operações irregulares.
Esses números foram utilizados pelo governo estadual para justificar a adoção da medida. Simões argumentou que os recursos direcionados às apostas poderiam deixar de circular em outros segmentos da economia mineira.
O governador adotou um tom crítico ao se referir ao setor durante o anúncio. Entre as declarações feitas na ocasião, classificou as bets de forma negativa e defendeu medidas para reduzir sua presença no estado.
Fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos estaduais
A retirada das peças publicitárias deverá ser executada pelos órgãos e entidades responsáveis pelos locais atingidos pelo decreto. A determinação prevê a adoção imediata das providências administrativas necessárias.
Em espaços esportivos, isso significa que anúncios instalados em áreas internas ou externas deverão ser avaliados conforme as novas regras. O mesmo procedimento deverá ser aplicado a eventos e demais propriedades públicas estaduais.
A medida amplia a discussão sobre os limites da legislação relacionada às apostas no Brasil. O mercado federalizado possui regras próprias para publicidade, enquanto estados e municípios podem estabelecer políticas aplicáveis aos espaços sob sua responsabilidade, dentro de suas competências.
Loteria Mineira deverá rescindir contrato ligado à Lotominas
Além da restrição à publicidade, Mateus Simões determinou à Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG) que rescinda o contrato relacionado à exploração de apostas esportivas com a plataforma Lotominas.bet.
A plataforma informa oficialmente que é operada pela Keno Loteria do Brasil e que sua autorização está vinculada à Loteria do Estado de Minas Gerais. O site também reúne jogos numéricos, instantâneos e apostas esportivas.
De acordo com informações divulgadas pela própria empresa, a Keno Loteria do Brasil possui mais de 14 anos de atuação no mercado mineiro e já distribuiu mais de R$ 1 bilhão em prêmios. A plataforma Lotominas foi lançada em 2023.
A determinação anunciada pelo governador, portanto, não se limita à comunicação comercial das bets em propriedades públicas. Ela também envolve a relação contratual da administração estadual com a operação de apostas esportivas vinculada à Loteria Mineira.
Medida amplia pressão sobre publicidade de apostas
A decisão de Minas Gerais ocorre em um momento de maior debate sobre a presença das marcas de apostas no esporte e em espaços de grande circulação. Estádios, campeonatos e outros eventos esportivos se tornaram propriedades relevantes para a exposição das empresas do setor.
Ao proibir publicidade, patrocínios e ativações em bens públicos estaduais, o governo mineiro restringe uma parcela específica dessas estratégias comerciais. A regra não equivale, por si só, a uma proibição da atividade de apostas no estado, mas estabelece limites para sua divulgação e promoção nos espaços abrangidos pelo decreto.
O alcance prático da medida dependerá da fiscalização e da retirada dos materiais atualmente instalados. Também será necessário acompanhar os efeitos da determinação sobre contratos de concessão, eventos esportivos e o relacionamento entre a LEMG e a operação da Lotominas.bet.
O tema se soma às discussões sobre eventos e publicidade no mercado de apostas, em um cenário no qual as regras de comunicação, proteção do consumidor e jogo responsável seguem no centro do debate regulatório.
Fonte: iGB Brasil | Autor: Gildo Mazza
