Os mercados de previsão no Canadá enfrentam um cenário mais restritivo para contratos baseados em resultados esportivos e de entretenimento. Em 27 de agosto de 2026, a Canadian Securities Administrators (CSA) e a Canadian Investment Regulatory Organization (CIRO) divulgaram uma orientação conjunta esclarecendo que esses contratos não devem ser regulados pela legislação canadense de valores mobiliários e derivativos.
Na mesma orientação, a CIRO afirmou não considerar apropriado facilitar ou aprovar pedidos de seus membros corretores para negociar esse tipo de contrato. A decisão estabelece uma separação entre os contratos de eventos esportivos e de entretenimento e aqueles que podem permanecer dentro do escopo da regulamentação financeira.
Mercados de previsão no Canadá recebem nova orientação
Segundo a CSA e a CIRO, a orientação foi publicada diante do interesse crescente por contratos baseados em eventos e resultados esportivos e de entretenimento. A posição divulgada pelas entidades esclarece como elas interpretam a aplicação da legislação de valores mobiliários e derivativos a esses produtos.
“A visão da equipe da CSA é que a legislação de valores mobiliários e derivativos não deve regulamentar os contratos de eventos baseados em eventos ou resultados esportivos e de entretenimento.
A equipe da CIRO não considera apropriado facilitar ou aprovar um pedido de seus membros corretores para negociar esses tipos de contratos de eventos”, declararam as entidades.
A orientação não encerra a análise sobre todas as modalidades de contratos de eventos. As entidades informaram que a avaliação de outros tipos de contratos que não foram contemplados no documento continua em andamento.
Como funciona o cenário regulatório canadense
O posicionamento canadense ocorre em um momento de maior atenção internacional aos mercados de previsão. Esses produtos permitem negociar contratos cujo pagamento depende do resultado de acontecimentos futuros, mas sua classificação regulatória varia conforme a jurisdição e as características de cada mercado.
Em abril de 2026, a CSA e a CIRO já haviam alertado participantes do setor sobre as exigências aplicáveis aos contratos de eventos que se enquadram como valores mobiliários ou derivativos. Na ocasião, as entidades também informaram que dois membros da CIRO estavam autorizados a facilitar o acesso de clientes canadenses a um conjunto limitado desses contratos, sob determinadas condições. :contentReference[oaicite:2]{index=2}
Com a nova orientação, a CSA afirma que contratos baseados em eventos ou resultados esportivos e de entretenimento não devem ser regulados pela legislação de valores mobiliários e derivativos. A CIRO, por sua vez, não considera apropriado facilitar ou aprovar pedidos de seus membros corretores para negociar esses produtos.
Um porta-voz oficial detalhou o entendimento:
“A CIRO e a CSA emitiram novas diretrizes que esclarecem que a CIRO não permitirá os contratos esportivos e de entretenimento, e que a regulamentação canadense de valores mobiliários e derivativos não autorizará a sua negociação”.
As entidades também indicaram que novos avisos poderão ser publicados conforme a evolução do tema.
Mercados de previsão no Canadá ficam distantes do modelo esportivo
A decisão diferencia o tratamento dado no Canadá daquele observado nos Estados Unidos, onde os mercados de previsão ganharam espaço e passaram a disputar atenção com produtos tradicionais de apostas esportivas.
No Canadá, a orientação dos reguladores financeiros afasta os contratos esportivos e de entretenimento do regime de valores mobiliários e derivativos. A questão, portanto, não envolve apenas a existência de um contrato, mas também qual estrutura regulatória é considerada adequada para cada tipo de produto.
O histórico recente mostra que o tema já vinha sendo acompanhado pelas autoridades canadenses. A orientação publicada em abril ressaltava que nenhum mercado de previsão havia sido reconhecido pela CSA como uma bolsa ou registrado como corretora, ou recebido dispensa dessas exigências. :contentReference[oaicite:3]{index=3}
Para acompanhar outros conteúdos sobre legislação relacionada ao setor de jogos e apostas, o ConexaoBet reúne notícias sobre mudanças regulatórias em diferentes mercados.
Canadian Gaming Association apoia decisão
A Canadian Gaming Association (CGA), entidade que representa o setor regulado de jogos no Canadá, apoiou a orientação divulgada pela CSA e pela CIRO. Para a organização, a medida reforça o entendimento de que produtos com características de apostas esportivas devem permanecer dentro da estrutura de regulação de jogos das províncias.
Paul Burns, presidente e CEO da CGA, afirmou que a orientação traz clareza para consumidores, governos provinciais e empresas licenciadas do setor.
“A CGA há muito defende que apenas os reguladores provinciais de jogos devem oferecer as apostas esportivas, em qualquer forma que assumam, e que o funcionamento prático de um produto deve determinar a estrutura que o rege, não o seu nome.
As diretrizes afirmam esse princípio, já que a CSA e a CIRO traçaram uma linha clara e sensata: a distinção entre um contrato esportivo e uma aposta esportiva não deve ser reduzida à semântica”, disse.
Em comunicado próprio, a CGA também destacou que as apostas esportivas envolvem mecanismos como verificação de identidade, controles contra lavagem de dinheiro, medidas de jogo responsável e monitoramento de integridade, que, segundo a entidade, fazem parte da estrutura regulatória provincial. :contentReference[oaicite:4]{index=4}
Próximos passos da regulação canadense
A posição atual não significa que todos os mercados de previsão tenham recebido uma proibição geral no país. A orientação de agosto é específica para contratos baseados em eventos ou resultados esportivos e de entretenimento, enquanto a avaliação de outras categorias continua em andamento.
A própria CSA informou que dois membros da CIRO já haviam recebido autorização para facilitar a negociação de um conjunto limitado de contratos de eventos, sujeitos a termos e condições. Essas atividades podem sofrer novas restrições ou mudanças à medida que o ambiente regulatório evolui. :contentReference[oaicite:5]{index=5}
O debate também mantém uma conexão direta com o mercado de apostas esportivas, principalmente porque a CGA defende que a natureza prática de um produto deve determinar sua estrutura regulatória.
Para empresas interessadas em desenvolver ou oferecer contratos de eventos no Canadá, o cenário exige atenção às regras aplicáveis em cada categoria. A CSA e a CIRO sinalizaram que novas orientações poderão ser divulgadas, enquanto as discussões sobre a fronteira entre mercados de previsão, instrumentos financeiros e jogos continuam.
O tema também se relaciona à realização de eventos esportivos e de entretenimento, cujos resultados podem servir de referência para contratos negociados em diferentes modelos de mercado.
Por enquanto, a orientação de agosto consolida a posição dos reguladores canadenses de que contratos vinculados a resultados esportivos e de entretenimento não devem ser enquadrados na legislação de valores mobiliários e derivativos, enquanto a CGA defende que produtos de natureza esportiva sejam tratados dentro da estrutura provincial de jogos.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Lucas Olivan
