O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (1º) que o governo poderá adotar novas medidas contra bets ainda nesta semana. A declaração ocorreu durante reunião no Palácio do Planalto com representantes de entidades religiosas, econômicas e sociais, em meio ao debate sobre os impactos das apostas esportivas no país.
Segundo Lula, parte das decisões já estaria definida e a reunião teria servido para ouvir contribuições antes de uma possível decisão. O presidente afirmou: “Nós temos que tomar uma atitude enquanto Estado, se vamos tomar uma decisão drástica ou não. Eu pedi para vocês virem aqui por que queria ouvir o que pensa a sociedade […] Já tem dois terços da decisão tomada. Faltava essa reunião para que a gente possa assinar e tomar essa decisão”.
As declarações ocorrem enquanto o mercado regulado de apostas segue sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Desde 1º de janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela SPA podem operar nacionalmente, e os sites autorizados utilizam o domínio “.bet.br”.
Reunião reuniu entidades críticas às bets
O encontro contou com representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs e de organizações relacionadas à cultura, saúde e proteção de crianças e adolescentes.
Também participaram entidades do setor produtivo e de defesa do consumidor, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O material de origem caracteriza o encontro como uma reunião com setores contrários às bets. Entretanto, a composição divulgada também inclui organizações que, segundo o próprio conteúdo, defendem o endurecimento das regras sem necessariamente propor o encerramento da atividade.
Em sua fala, Lula voltou a relacionar as apostas ao endividamento de parte da população. O presidente citou medidas de seu governo, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, descontos na conta de luz e iniciativas relacionadas à compra de gás, argumentando que esses benefícios poderiam ter impacto reduzido sobre famílias que enfrentam dívidas associadas às apostas.
Lula fala em decisão mais drástica
Durante a reunião, o presidente afirmou que as medidas adotadas até agora, incluindo mudanças tributárias e ações de fiscalização, não teriam produzido o efeito esperado na visão do governo. Em determinado momento, declarou: “Pelo que estou vendo não tem muito como arrumar aqui ou ali”.
Lula também afirmou que seria necessário avaliar uma postura mais dura em relação ao setor. O material original registra ainda referências do presidente à necessidade de “salvar o país” e à existência de dois terços de uma decisão já tomada.
Essas declarações, contudo, não equivalem ao anúncio de extinção das apostas legalizadas. Até o momento descrito no material, não foi apresentada uma medida formal que determine o encerramento do mercado regulado.
A legislação das apostas brasileira estabelece um sistema de autorização, fiscalização e sanções para o setor. A SPA informa oficialmente que as apostas de quota fixa foram regulamentadas pelas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023 e que a atividade depende de autorização prévia do órgão.
Fiscalização do mercado permanece em andamento
O presidente também mencionou a dificuldade de combater as plataformas clandestinas. A declaração sobre a existência de dezenas de milhares de sites ilegais não deve ser interpretada como uma contagem oficial atualizada sem uma fonte específica que confirme esse número.
O governo, por outro lado, mantém mecanismos de fiscalização e bloqueio contra operações não autorizadas. A SPA possui instrumentos cautelares previstos na Lei nº 14.790/2023 e em regulamentação própria, enquanto o Ministério da Fazenda mantém uma relação pública das empresas autorizadas a operar no país.
Em agosto de 2026, o Ministério da Fazenda também informou que mais de 3 milhões de pessoas já haviam sido impedidas de acessar ou manter contas em sites de apostas licenciados por meio do módulo Impedidos do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), em decorrência das regras aplicáveis a beneficiários de determinados programas sociais.
O cenário mostra que o debate sobre as apostas esportivas envolve não apenas tributação, mas também fiscalização, proteção do apostador e combate às operações ilegais.
Arrecadação aumenta o peso econômico do setor
Uma eventual mudança profunda na política para as bets também teria implicações econômicas. Dados divulgados em agosto apontaram que a arrecadação federal relacionada a apostas e jogos de azar alcançou cerca de R$ 8,7 bilhões entre janeiro e julho de 2026, considerando os tributos pagos pelo setor.
O valor já se aproxima do montante arrecadado em todo o ano de 2025. No primeiro ano completo de funcionamento do mercado regulado, a arrecadação relacionada ao segmento chegou a aproximadamente R$ 9,95 bilhões, segundo dados divulgados com base em informações da Receita Federal.
Além dos tributos, as empresas autorizadas precisam pagar uma outorga de R$ 30 milhões para começar a operar, conforme as regras divulgadas pelo Ministério da Fazenda. Cada autorização permite o uso de até três marcas e possui validade de cinco anos.
Esses valores fazem com que eventuais mudanças no regime das apostas tenham também uma dimensão fiscal. A eventual alteração da atividade poderia gerar discussões sobre contratos, autorizações, investimentos realizados e recursos já recolhidos, mas os efeitos jurídicos de uma medida dessa natureza dependeriam do conteúdo concreto que venha a ser adotado.
Entidades defendem endurecimento das regras
O material de origem também destaca que CNI e Febraban não teriam defendido necessariamente o fim das bets, mas sim o endurecimento das regras. Essa distinção é relevante porque o debate público envolve diferentes posições sobre como o setor deve ser fiscalizado e quais medidas devem ser adotadas para reduzir possíveis impactos sociais.
A discussão inclui temas como publicidade, proteção de grupos vulneráveis, prevenção ao jogo problemático, fiscalização de operadores clandestinos e mecanismos de controle financeiro. A regulamentação federal já prevê diferentes instrumentos nesses campos, que continuam sendo aperfeiçoados pela SPA.
O tema do jogo responsável também ganhou espaço nas discussões sobre a atividade, especialmente diante das preocupações apresentadas pelo governo e por entidades da sociedade civil.
Próximos passos podem definir o futuro das bets
A declaração de Lula indica que o governo avalia novas ações para o setor, mas o conteúdo e o alcance de eventuais medidas ainda precisam ser formalizados. Uma decisão que alterasse de maneira significativa o funcionamento das empresas autorizadas teria repercussões regulatórias, econômicas e jurídicas.
Enquanto isso, o mercado regulado continua submetido às regras da SPA. A página oficial do Ministério da Fazenda informa que a Secretaria é responsável pela regulação, monitoramento e fiscalização das apostas de quota fixa no país.
O governo também mantém uma relação pública de empresas autorizadas, atualizada periodicamente, como parte da transparência sobre o mercado regulado.
Assim, a sinalização feita pelo presidente representa uma indicação política de possível endurecimento das regras, e não, por si só, uma decisão definitiva de encerramento das bets. O próximo passo será acompanhar eventual anúncio formal do governo e avaliar quais medidas serão efetivamente apresentadas.
Fonte: iGB Brasil | Autor: Gildo Mazza
