A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) criticou a ausência de representantes do mercado regulado de apostas em uma reunião do Governo Federal realizada na terça-feira (1º) para discutir os impactos e a fiscalização das bets no Brasil. A entidade também questionou a ausência da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulamentação e fiscalização do setor.
O encontro reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoridades governamentais, pesquisadores, representantes de áreas como saúde, cultura e economia, além de integrantes da sociedade civil e organizações religiosas. Segundo a ANJL, entretanto, nenhuma entidade ou empresa do mercado regulado participou da discussão.
ANJL questiona ausência do mercado regulado
Em nota, a ANJL afirmou que a composição do encontro tornou a ausência do setor especialmente relevante porque alguns dos participantes já haviam se manifestado publicamente de forma crítica às apostas e aos seus efeitos.
Na avaliação da associação, a falta de representantes das empresas autorizadas impediu que o governo tivesse acesso, durante a reunião, a informações e posicionamentos daqueles que estão submetidos às regras estabelecidas pelo próprio Estado.
“Entre os participantes estavam entidades e representantes que já haviam se manifestado publicamente de forma crítica ao setor de apostas e aos seus impactos.
Não houve, em contrapartida, a presença de qualquer representante do mercado regulado para apresentar dados, esclarecer informações ou expor a posição de quem está submetido às regras criadas pelo próprio Estado”.
O presidente da entidade, Plínio Lemos Jorge, classificou a ausência como um problema para a construção de políticas públicas relacionadas ao setor.
“A entidade entende que qualquer debate sério e responsável sobre os efeitos das plataformas de apostas deve necessariamente incluir a escuta dos agentes regulados, que dispõem de dados, expertise técnica e visão aprofundada sobre o funcionamento do mercado.
Excluir esse segmento do diálogo compromete a qualidade, a imparcialidade e a legitimidade das decisões que venham a ser tomadas”, afirmou.
SPA também não participou do encontro
Além dos representantes do mercado regulado, a Secretaria de Prêmios e Apostas também não esteve presente na reunião. A Secretaria de Prêmios e Apostas é vinculada ao Ministério da Fazenda e possui atribuições de autorizar, regulamentar, monitorar, supervisionar e fiscalizar as apostas de quota fixa no país.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a SPA é responsável pela regulação das apostas de quota fixa e pela aplicação de sanções administrativas quando identificadas infrações às normas vigentes. O órgão também atua em temas relacionados ao jogo responsável e ao combate a operações irregulares.
Para a ANJL, a ausência da secretaria representa outro ponto de preocupação, já que o órgão concentra conhecimento técnico e institucional sobre o funcionamento do mercado regulado e os mecanismos de fiscalização atualmente aplicados.
A entidade afirmou que mantém diálogo institucional com o Governo Federal e, especialmente, com a SPA desde o início do processo de regulamentação das apostas no Brasil.
Entidade questiona dados apresentados sobre as bets
Outro ponto levantado pela associação envolve as informações discutidas durante a reunião. A ANJL afirmou que alguns dos dados apresentados sobre os impactos das apostas não corresponderiam aos números oficiais disponíveis.
A entidade defendeu que discussões sobre possíveis mudanças nas regras do setor sejam conduzidas com a participação de diferentes partes envolvidas, incluindo governo, sociedade civil, órgãos reguladores e agentes econômicos submetidos à regulamentação.
A posição da ANJL ocorre em um momento de continuidade do processo de fiscalização e aperfeiçoamento das regras das apostas de quota fixa. Desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela SPA podem operar nacionalmente, enquanto o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) é utilizado para atividades de regulação, monitoramento e fiscalização.
O marco regulatório também estabelece obrigações relacionadas à proteção dos apostadores, à publicidade, ao jogo responsável e ao combate a práticas consideradas irregulares.
ANJL destaca obrigações do mercado regulado
Na nota, a associação afirmou que o mercado regulado possui mecanismos voltados à prevenção e ao combate à ludopatia, à proteção contra o endividamento e à proteção de crianças e adolescentes, além de regras relacionadas à publicidade e ao jogo responsável.
A ANJL argumenta que essas obrigações diferenciam as empresas autorizadas dos operadores que atuam fora do sistema regulado. A associação também manifestou preocupação de que mudanças que enfraqueçam o ambiente legal possam produzir efeitos diferentes dos pretendidos pelas políticas públicas.
A entidade afirmou ainda que o setor possui relevância econômica por gerar empregos, movimentar uma cadeia de serviços e investimentos e contribuir para a arrecadação pública e o financiamento de segmentos como esporte, cultura, telecomunicações e mídia.
As afirmações sobre os efeitos econômicos e sobre o mercado regulado correspondem ao posicionamento da associação e, portanto, são apresentadas como argumentos da ANJL.
Fiscalização das bets segue no centro do debate
A discussão ocorre em meio ao processo de consolidação da regulamentação brasileira das apostas. Segundo o Ministério da Fazenda, a SPA tem entre suas atribuições a fiscalização dos operadores autorizados e a aplicação de sanções previstas na legislação.
A secretaria também mantém instrumentos de monitoramento e fiscalização dos sistemas utilizados pelas plataformas de apostas esportivas e de jogos on-line. O órgão afirma que essas ferramentas fazem parte da estrutura criada para acompanhar o mercado regulado.
Ao mesmo tempo, o Governo Federal vem discutindo medidas relacionadas aos impactos sociais das apostas. A reunião de 1º de setembro ocorreu nesse contexto e teve como objetivo ouvir diferentes representantes da sociedade sobre os efeitos atribuídos às bets.
A ANJL, contudo, considera que a participação dos agentes regulados é necessária para que futuras decisões sejam tomadas com informações provenientes também das empresas submetidas às normas.
ANJL pretende pedir nova reunião
Ao final do posicionamento, a associação reiterou que pretende manter uma postura de diálogo com o poder público. A entidade afirmou que participou das discussões que resultaram na regulamentação do mercado e que continuará defendendo uma abordagem baseada em diálogo técnico e institucional.
A ANJL informou que pretende solicitar ao Governo Federal uma nova reunião para discutir os temas tratados no encontro de terça-feira. A proposta, segundo a entidade, é ampliar a participação dos diferentes envolvidos no debate sobre o futuro das apostas no país.
O episódio acrescenta mais um capítulo às discussões sobre fiscalização, proteção dos consumidores e funcionamento do mercado regulado. Para acompanhar outras mudanças nas regras do setor, veja também os conteúdos sobre apostas esportivas e legislação do Conexão Bet.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Lucas Olivan
