A ABRAJOGO criticou a ausência de representantes do mercado regulado em uma reunião realizada pelo Governo Federal na terça-feira (1º), no Palácio do Planalto, para discutir os impactos das apostas eletrônicas na sociedade brasileira. Para a entidade, a formulação de políticas públicas sobre o setor deve contar com participação dos agentes diretamente envolvidos, além de dados oficiais e diferentes perspectivas.
O encontro foi convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reuniu representantes de entidades religiosas, do setor produtivo, das áreas de saúde e cultura e de organizações ligadas à defesa do consumidor. Segundo a ABRAJOGO, nenhuma entidade representativa do mercado regulado participou da discussão.
ABRAJOGO pede participação do mercado regulado
Na avaliação da associação, o debate sobre os efeitos das apostas possui impacto potencial sobre consumidores, empresas, trabalhadores e toda a cadeia econômica ligada à atividade. Por isso, a entidade defende que discussões dessa natureza sejam conduzidas com pluralidade, transparência, dados oficiais e participação dos agentes submetidos às regras vigentes.
A ABRAJOGO afirma que a ausência das empresas autorizadas e de suas entidades representativas impediu a apresentação de informações técnicas sobre o funcionamento do mercado regulado e sobre as medidas implementadas desde o início da regulamentação federal.
A associação também chamou atenção para a ausência da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. De acordo com o próprio governo, a secretaria é responsável por autorizar, regulamentar, monitorar, supervisionar, fiscalizar e aplicar sanções às empresas do setor. A estrutura e as atribuições da SPA estão disponíveis no portal oficial do Ministério da Fazenda.
Entidade diferencia mercado regulado e operações ilegais
A ABRAJOGO reconhece a importância de temas como endividamento, comportamentos de risco, proteção de públicos vulneráveis, publicidade responsável e segurança do consumidor. Ao mesmo tempo, sustenta que esses assuntos devem ser analisados considerando as diferenças entre empresas autorizadas e plataformas que operam fora do marco regulatório brasileiro.
Segundo a entidade, as empresas autorizadas estão submetidas a uma estrutura de obrigações legais, fiscais, técnicas e operacionais. Entre as medidas citadas estão identificação de usuários, mecanismos de autoexclusão, certificação de sistemas, prevenção à lavagem de dinheiro, monitoramento de comportamentos de risco, regras de publicidade e instrumentos de proteção ao consumidor.
Para a associação, essas exigências estabelecem uma diferença relevante entre o ambiente regulado e as operações clandestinas. A avaliação apresentada pela ABRAJOGO é de que a discussão sobre os impactos das apostas também deve considerar como a fiscalização e os mecanismos de proteção funcionam dentro do mercado autorizado.
O Ministério da Fazenda informa que, desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela SPA podem operar nacionalmente com apostas de quota fixa. A pasta também mantém sistemas destinados à regulação, ao monitoramento e à fiscalização da atividade.
ABRAJOGO defende debate com dados e fiscalização
A associação argumenta que o debate público não deve partir de uma única perspectiva. Na visão da ABRAJOGO, informações sobre o funcionamento do mercado regulado podem contribuir para diferenciar as obrigações impostas às empresas autorizadas das condições existentes em operações ilegais.
Esse ponto também se relaciona ao processo de consolidação da regulamentação. A agenda regulatória da SPA para 2026–2027 prevê iniciativas de aperfeiçoamento das regras de autorização, fiscalização, integridade, proteção ao apostador e combate a operações não autorizadas.
Para acompanhar outros temas relacionados à atividade, o leitor pode consultar a seção de legislação do Conexão Bet, que reúne conteúdos sobre normas e decisões relacionadas ao mercado.
Participação feminina também é defendida
Outro ponto destacado pela ABRAJOGO envolve a representação das mulheres nos debates sobre os impactos das apostas. A entidade defende a participação de profissionais, especialistas e lideranças femininas nas discussões sobre o tema.
Segundo a associação, mulheres ocupam funções em áreas como Direito, tecnologia, compliance, prevenção à fraude, comunicação, atendimento, pagamentos e gestão. A entidade considera que essa participação deve ser incorporada às discussões sobre políticas públicas relacionadas às apostas.
A defesa por maior representatividade, de acordo com a ABRAJOGO, deve se estender a diferentes setores envolvidos na atividade. A associação cita a necessidade de participação da SPA, de outros órgãos públicos, especialistas, representantes da sociedade civil e agentes do mercado autorizado.
Regulamentação das apostas segue em debate
O posicionamento da ABRAJOGO ocorre em um momento de novas discussões sobre o funcionamento e a fiscalização do mercado brasileiro de apostas. A regulamentação das apostas esportivas estabelece obrigações para os operadores autorizados e atribui à SPA funções de acompanhamento e fiscalização.
Além da atuação da secretaria, o governo mantém o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), plataforma utilizada para apoiar processos de autorização e atividades de regulação, monitoramento e fiscalização. A existência desses mecanismos é parte do ambiente institucional que diferencia o mercado autorizado das operações sem autorização federal.
A ABRAJOGO afirma que discussões sobre proteção ao consumidor, prevenção de comportamentos de risco e combate à ilegalidade devem considerar esse cenário. Para a associação, a participação dos agentes regulados pode fornecer informações técnicas adicionais para a avaliação das medidas adotadas e de eventuais mudanças nas políticas públicas.
O posicionamento da entidade acompanha outras manifestações recentes de representantes do mercado regulado após a reunião no Palácio do Planalto. A cobertura sobre iGaming também permite acompanhar os desdobramentos regulatórios e institucionais do segmento.
Entidade quer participar dos próximos debates
Ao final de sua manifestação, a ABRAJOGO afirma ter interesse em participar das próximas discussões sobre os impactos das apostas no Brasil. A associação defende que eventuais aperfeiçoamentos das políticas públicas e do marco regulatório sejam construídos de forma democrática, com diálogo entre governo, especialistas, sociedade civil e representantes do setor autorizado.
Para a entidade, a proteção dos consumidores, a prevenção de comportamentos de risco, a publicidade responsável e o combate às operações ilegais dependem de dados, fiscalização e cooperação institucional. A ABRAJOGO sustenta que a exclusão dos agentes submetidos às regras estatais reduz a pluralidade do debate.
A discussão, portanto, permanece aberta entre diferentes segmentos envolvidos com o mercado de apostas. Enquanto entidades da sociedade civil e outros setores apresentam preocupações sobre os efeitos da atividade, representantes do mercado regulado reivindicam espaço para apresentar dados e informações sobre as obrigações assumidas pelas empresas autorizadas.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Cristina Possamai
