O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu o recurso apresentado pela defesa de Bruno Henrique, atacante do Flamengo, contra a inclusão da acusação de estelionato no processo que tramita na Justiça do Distrito Federal. O ministro Joel Ilan Paciornik será responsável pela análise do recurso. A informação foi divulgada pelo UOL e também publicada pelo iGaming Brazil.
O jogador responde na Justiça Comum por acusações relacionadas a uma investigação sobre apostas feitas em torno de um cartão amarelo recebido durante uma partida entre Flamengo e Santos, pelo Campeonato Brasileiro de 2023. Além do estelionato, o Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) acusa o atleta de fraude em competição esportiva.
O que o STJ Bruno Henrique vai analisar
A defesa de Bruno Henrique questiona a validade da acusação de estelionato. Segundo os advogados, as casas de apostas não apresentaram uma representação formal válida contra o jogador.
O processo já passou pelas duas primeiras instâncias da Justiça do Distrito Federal. Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) recebeu a acusação de fraude em competição esportiva, mas rejeitou a denúncia por estelionato.
O MP-DF recorreu dessa decisão. O órgão sustentou que os alertas e as informações encaminhadas pelas empresas de apostas demonstravam interesse na apuração e poderiam atender aos requisitos necessários para fundamentar a acusação.
Na segunda instância, o TJ-DF acolheu os argumentos do Ministério Público e incluiu novamente o estelionato no processo. A defesa, então, levou a discussão ao STJ.
Agora, o ministro Joel Ilan Paciornik deverá analisar se as manifestações das empresas de apostas possuem validade jurídica suficiente para sustentar a acusação de estelionato. Enquanto o recurso é analisado, a ação penal permanece suspensa no TJ-DF, conforme informou o UOL.
Investigação envolve apostas em cartão amarelo
O caso teve origem na partida entre Flamengo e Santos disputada em novembro de 2023 pelo Campeonato Brasileiro. A investigação apontou um volume considerado incomum de apostas feitas por pessoas próximas a Bruno Henrique no mercado relacionado ao recebimento de cartão amarelo pelo atacante.
Segundo a acusação, Bruno Henrique teria forçado a aplicação do cartão durante a partida. A apuração passou a investigar se o episódio poderia ter sido utilizado para beneficiar apostadores ligados ao jogador.
O caso chegou à Justiça Comum após a investigação reunir elementos sobre as apostas e a conduta atribuída ao atleta. Bruno Henrique, por sua vez, contesta as acusações por meio de sua defesa.
Em julho de 2025, o próprio STJ já havia analisado outro pedido relacionado ao processo. Na ocasião, o ministro Joel Ilan Paciornik manteve a ação na Justiça do Distrito Federal e rejeitou a tentativa da defesa de transferir o caso para a Justiça Federal.
Acusação de fraude em competição esportiva
Além da discussão sobre o estelionato, Bruno Henrique responde pela acusação de fraude em competição esportiva. O enquadramento é baseado no artigo 198 da Lei Geral do Esporte, que prevê reclusão de dois a seis anos e multa para quem solicita ou aceita vantagem ou promessa de vantagem destinada a alterar ou falsear o resultado de competição esportiva ou evento associado.
A Lei Geral do Esporte também prevê outros tipos penais relacionados à manipulação de resultados. O artigo 200, por exemplo, trata da fraude, por qualquer meio, do resultado de competição esportiva ou evento associado.
Como ficou a situação na Justiça Desportiva
O episódio também foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD). Em setembro de 2025, a Primeira Comissão Disciplinar havia aplicado a Bruno Henrique 12 jogos de suspensão e multa de R$ 60 mil.
O caso foi posteriormente levado ao Pleno do STJD. Em novembro de 2025, por maioria, o tribunal reformou a decisão e afastou o enquadramento por manipulação de resultado para Bruno Henrique, aplicando multa de R$ 100 mil por compartilhamento de informação sensível.
A decisão da Justiça Desportiva encerrou a discussão naquele âmbito, mas não impediu o prosseguimento do processo na Justiça Comum. As duas esferas possuem competências distintas.
Acusação de estelionato segue em discussão
A controvérsia sobre o estelionato está relacionada à necessidade de representação da vítima para o prosseguimento da acusação. A defesa sustenta que não houve uma manifestação formal válida das empresas de apostas, enquanto o MP-DF argumenta que os alertas encaminhados às autoridades demonstraram o interesse necessário para a investigação.
O artigo 171 do Código Penal estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa para o crime de estelionato. A redação atualmente vigente do dispositivo mantém essa faixa de pena.
O debate no STJ, portanto, está concentrado na validade jurídica das manifestações atribuídas às empresas de apostas e nos efeitos desse entendimento sobre a acusação apresentada contra o jogador.
Próximos passos no STJ
Com o recurso sob responsabilidade do ministro Joel Ilan Paciornik, a defesa aguarda a análise do pedido apresentado ao STJ. Até que haja uma decisão, Bruno Henrique continua respondendo ao processo na Justiça Comum pelas acusações que permanecem em discussão.
O caso envolve, de um lado, a acusação de fraude em competição esportiva e, de outro, a controvérsia sobre a validade da acusação de estelionato. A definição do STJ poderá determinar os próximos passos processuais relacionados a esse segundo ponto.
Para acompanhar o contexto regulatório e jurídico envolvendo o setor, a cobertura de apostas esportivas reúne notícias sobre o mercado e seus desdobramentos. Já a página de legislação concentra conteúdos relacionados às normas que afetam o segmento.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Luiz Vinicius
