A Oddsgate realizará no dia 23 de setembro, às 19h, no horário de São Paulo, o webinar gratuito “Regulamentação em andamento: o que está mudando no iGaming brasileiro”. O encontro reunirá especialistas para discutir mudanças regulatórias relacionadas às apostas de quota fixa, design de plataformas, experiência do usuário, certificação de jogos e relações com fornecedores.
O evento será transmitido ao vivo e em português. A proposta é analisar os movimentos regulatórios recentes e seus possíveis impactos sobre operadores, fornecedores de tecnologia e profissionais das áreas jurídica e de compliance.
Regras do iGaming brasileiro entram no foco do debate
O webinar ocorre em um momento de novas discussões sobre a regulamentação brasileira. Uma consulta pública da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para revisar a Portaria SPA/MF nº 827/2024 recebeu contribuições entre 27 de julho e 9 de setembro de 2026.
A Portaria nº 827/2024 estabelece regras e condições para que empresas possam solicitar autorização para explorar apostas de quota fixa no mercado nacional. A consulta pública teve como objetivo aperfeiçoar esse procedimento a partir das experiências do primeiro ciclo de autorizações.
Segundo a Oddsgate, o webinar também abordará sinalizações relacionadas a uma futura Portaria Interministerial sobre aspectos de design das plataformas, experiência do usuário e certificação de jogos online. Essas discussões ainda devem ser diferenciadas das normas já publicadas e vigentes.
Design e experiência do usuário estarão entre os temas
Um dos eixos da programação será o impacto das possíveis mudanças sobre a forma como as plataformas de apostas são desenvolvidas. Entre os elementos citados para o debate estão contadores regressivos, pré-preenchimento de valores, autoplay, recursos de aceleração e tempo mínimo por rodada.
O tema ganhou espaço nas discussões regulatórias porque aspectos de design podem influenciar diretamente a jornada do usuário dentro das plataformas. A proposta do encontro é discutir como operadores e fornecedores podem interpretar essas sinalizações e avaliar seus impactos operacionais.
A agenda também inclui questões relacionadas à certificação de jogos online. A regulamentação brasileira já estabelece requisitos técnicos para funcionamento e homologação desses produtos, enquanto novas discussões podem alterar exigências aplicáveis ao segmento.
Certificação de jogos e fornecedores
A certificação integra uma das frentes do marco regulatório brasileiro. A legislação oficial da SPA/MF inclui regras específicas para homologação de jogos online, estúdios de jogos ao vivo e sistemas relacionados à operação de apostas de quota fixa.
O debate promovido pela Oddsgate também deverá abordar as relações entre operadores e fornecedores. Contratos, responsabilidades e adequação às exigências regulatórias fazem parte dos desafios enfrentados pelas empresas que atuam no mercado regulado.
Esse contexto torna a atualização sobre regulamentação do setor relevante para empresas que precisam acompanhar alterações em requisitos técnicos, autorização, compliance e demais obrigações aplicáveis.
Quatro especialistas participam do painel
O painel terá quatro profissionais com experiências em diferentes áreas do ecossistema de iGaming.
Amilton Noble atua como Advisory Partner na Betshield Responsible Gaming e possui mais de 30 anos de experiência nos segmentos de jogos, apostas e loterias. Sua atuação envolve temas de regulação e sustentabilidade dos modelos de negócio.
Fabíola Jaeger é Co-founder e CEO da Caleta Gaming e tem atuação em game design e desenvolvimento de jogos voltados ao mercado latino-americano.
Bárbara Teles ocupa o cargo de Head of Compliance and Legal na Playtech Brasil. Advogada, ela atua nas áreas de regulação e compliance relacionadas ao mercado de apostas.
Completando o painel está Valter Delfraro Junior, Director of Regulatory Affairs da Oddsgate, que participará com a perspectiva da companhia sobre o ambiente regulatório brasileiro.
Debate terá quatro eixos principais
A organização estruturou a discussão em quatro frentes: plataformas, jogos, jogadores e contratos e fornecedores. A intenção é relacionar as mudanças regulatórias em discussão com os diferentes pontos da operação de empresas do setor.
Além das questões de design e certificação, a conversa deverá tratar dos efeitos das alterações para profissionais de jurídico e compliance. A combinação das diferentes áreas de atuação dos participantes busca ampliar a análise sobre os desafios do mercado regulado.
Para operadores, fornecedores e demais empresas do mercado de iGaming, o acompanhamento das discussões regulatórias permite compreender quais normas já estão em vigor e quais propostas ainda dependem de etapas adicionais antes de se tornarem regras aplicáveis.
Webinar será realizado em 23 de setembro
O webinar “Regulamentação em andamento: o que está mudando no iGaming brasileiro” será realizado em 23 de setembro, às 19h, pelo horário de São Paulo. A participação será gratuita, com transmissão online em português e vagas limitadas.
As informações sobre o evento estão sendo divulgadas pela Oddsgate, que também mantém em seu site conteúdos relacionados ao acompanhamento das mudanças regulatórias no mercado brasileiro.
O encontro acontece após um período de intensa movimentação regulatória, incluindo a consulta pública para revisão da Portaria SPA/MF nº 827/2024 e discussões sobre novas exigências para plataformas e jogos. A legislação atualmente publicada pode ser consultada na página oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Fonte: Gaming And Media | Autor: Tatiana Martins
