A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) notificou extrajudicialmente TikTok, X, Google e Meta e pediu que as empresas adotem um plano permanente para combater a divulgação de operadores ilegais de apostas no Brasil. A entidade quer mecanismos para identificar, remover, desindexar e bloquear perfis, aplicativos e conteúdos de influenciadores ligados à promoção de plataformas não autorizadas.
A iniciativa ocorre em um cenário de reforço das medidas de fiscalização do mercado de apostas. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão do Ministério da Fazenda responsável por autorizar, regulamentar, monitorar e fiscalizar o setor, mantém instrumentos voltados ao enfrentamento de operações que funcionam sem autorização.
ANJL cobra medidas permanentes das big techs
Segundo a associação, a atuação de operadores clandestinos é ampliada pelo uso de influenciadores e criadores de conteúdo como canais de aquisição de consumidores. A entidade afirma que essas divulgações podem envolver aplicativos, links, códigos promocionais, bônus e promessas de ganhos financeiros.
“A atuação desses operadores ilegais é potencializada pela utilização de influenciadores que funcionam como canais de aquisição de consumidores. Promovem plataformas clandestinas mediante divulgação de aplicativos, links, códigos promocionais, bônus, promessas de ganhos financeiros e outras estratégias destinadas à captação de usuários”, afirma o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge.
A ANJL também afirma que permanece em funcionamento um mercado ilegal estimado entre 38% e 44% do setor brasileiro de apostas. O percentual é apresentado pela entidade em sua notificação e representa uma estimativa atribuída à associação.
A proposta encaminhada às empresas de tecnologia não se limita à retirada de publicações específicas. A entidade pede que sejam criados mecanismos contínuos para localizar e interromper a promoção de operadores que não possuem autorização para atuar no mercado regulado.
Identificação de influenciadores está entre os pedidos
Um dos principais pontos da notificação é a criação de mecanismos permanentes para identificar rapidamente influenciadores, perfis e outros agentes que promovam operadores não autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas.
A associação também solicita procedimentos para acelerar a retirada de conteúdos, anúncios, links, códigos promocionais, URLs, redirecionamentos e outros recursos utilizados para encaminhar consumidores a plataformas consideradas ilegais.
O pedido se insere em um ambiente regulatório no qual a publicidade de apostas passou a contar com exigências adicionais. Em julho de 2026, o Ministério da Fazenda informou que novas regras ampliaram as responsabilidades de operadores e demais agentes envolvidos na divulgação de apostas de quota fixa. Entre as medidas está a obrigatoriedade de advertências sobre os riscos associados às apostas.
As normas também integram um conjunto mais amplo de medidas relacionadas à publicidade, ao jogo responsável e à proteção do consumidor no mercado regulado.
Entidade quer evitar a recriação de perfis
Além da remoção de conteúdos, a ANJL defende o bloqueio ou a desativação de perfis que utilizem repetidamente as plataformas para promover operadores ilegais. A associação considera que ações isoladas podem ser insuficientes caso os responsáveis consigam criar novas contas ou transferir a divulgação para outros endereços.
“Sugerimos, ainda, que ele contemple a desativação ou o bloqueio de perfis que utilizem, de maneira reiterada, as plataformas para a promoção de operadores ilegais. Deve ser acompanhado de medidas destinadas a impedir ou dificultar a recriação, reativação ou substituição dos perfis e conteúdos removidos. Isso evita que providências meramente pontuais resultem na simples migração da atividade ilícita para novas contas, páginas, endereços ou formatos de divulgação”, explica Lemos Jorge.
Na prática, a proposta apresentada pela associação busca transformar a atuação das plataformas em um processo contínuo de identificação e prevenção, em vez de concentrá-la apenas na retirada de conteúdos depois que eles já foram publicados ou denunciados.
Proteção de crianças e adolescentes ganha destaque
A ANJL pediu ainda que TikTok, X, Google e Meta adotem mecanismos específicos para reduzir a exposição de crianças e adolescentes à publicidade e a conteúdos promocionais relacionados a operadores ilegais de apostas.
Segundo a entidade, a solicitação considera a vulnerabilidade desse público e os riscos associados à exposição a atividades de jogo não autorizadas. O pedido inclui medidas para impedir a circulação de publicidade, conteúdos promocionais e outras formas de divulgação direcionadas ou acessíveis a menores.
A preocupação com públicos vulneráveis também faz parte das políticas oficiais de proteção ao apostador. A SPA mantém, por exemplo, mecanismos de impedimento de participação nas apostas de quota fixa e instrumentos relacionados ao jogo responsável.
A entidade pretende, portanto, que a proteção seja considerada não apenas dentro das plataformas de apostas, mas também nos ambientes digitais utilizados para promover e direcionar usuários a esses serviços.
Combate às apostas ilegais envolve diferentes frentes
O pedido da ANJL ocorre enquanto o governo federal amplia as ferramentas de enfrentamento ao mercado ilegal. Em setembro de 2026, a SPA publicou a Portaria SPA/MF nº 2.750/2026, que reforçou procedimentos de prevenção, identificação e repressão de transações de pagamento relacionadas à exploração irregular de apostas de quota fixa.
A regulamentação também prevê mecanismos para combater operações não autorizadas por meio do sistema financeiro. A legislação da SPA estabelece, entre outras medidas, procedimentos relacionados à interrupção de fluxos financeiros associados à exploração irregular.
O Ministério da Fazenda também informa que a atuação contra sites ilegais envolve o bloqueio de URLs, a proibição de divulgação e publicidade e o bloqueio de transferências financeiras, em cooperação com outros órgãos e empresas de tecnologia.
Em julho de 2026, uma operação da Polícia Federal apoiada tecnicamente pela SPA também investigou um grupo que utilizava influenciadores digitais para divulgar sites irregulares. Segundo o Ministério da Fazenda, a ação envolveu suspeitas relacionadas à exploração ilegal de apostas e lavagem de dinheiro.
ANJL pede atuação integrada das plataformas
Ao notificar as quatro empresas de tecnologia, a ANJL busca ampliar a participação das plataformas digitais no combate à publicidade de operadores não autorizados. A entidade sustenta que a remoção de conteúdos específicos precisa ser acompanhada de mecanismos capazes de identificar reincidências e dificultar a recriação de perfis.
O pedido também coloca os influenciadores no centro da discussão sobre a divulgação de apostas ilegais. Para a associação, aplicativos, links, códigos promocionais e outros mecanismos de direcionamento podem funcionar como ferramentas de aquisição de consumidores para operadores que não integram o mercado autorizado.
A SPA, por sua vez, mantém uma lista oficial de empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa no país, permitindo a consulta dos operadores que possuem autorização vigente.
A discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais também aparece na agenda regulatória da SPA para 2026–2027, que prevê a revisão das regras relacionadas à publicidade por meio de afiliados em aplicações de internet.
Com a notificação, a ANJL pede que TikTok, X, Google e Meta adotem procedimentos permanentes para identificar, remover e bloquear conteúdos e perfis associados à promoção de operadores ilegais. A entidade também solicita atenção específica à proteção de crianças e adolescentes e defende que medidas contra a publicidade clandestina sejam acompanhadas de mecanismos para impedir a recriação das estruturas removidas.
Fonte: iGaming Business | Autor: Gildo Mazza
