O número de sites ilegais de apostas identificados no Brasil aumentou após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, que determinou o fim da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. Segundo um serviço de monitoramento mantido por empresas que estavam autorizadas a operar, 1.689 novos endereços clandestinos foram identificados no dia seguinte à publicação da medida.
Os novos domínios fizeram a relação monitorada chegar a 17.651 sites. Os dados foram divulgados por veículos como UOL e Estadão Conteúdo e têm como origem o sistema utilizado por empresas que atuavam no mercado regulado para acompanhar a oferta clandestina.
Sites ilegais aumentam após a publicação da MP
Antes da mudança regulatória, o maior número diário de novos endereços detectados pelo monitoramento entre 28 de agosto e 23 de setembro havia sido de 540, registrado em 21 de setembro.
O volume subiu para 2.317 novos sites identificados em 24 de setembro, um dia antes do anúncio da medida pelo governo. No dia 26, após a publicação da MP, foram registrados outros 1.689 novos endereços.
Os números não representam uma contagem oficial do governo. Trata-se de um levantamento produzido a partir de uma ferramenta de monitoramento utilizada pelas empresas que possuíam autorização para atuar no mercado brasileiro. Por isso, os dados devem ser interpretados como um indicador da movimentação detectada nesse sistema.
Marcas autorizadas aparecem em páginas clandestinas
Além do aumento no número de domínios, o monitoramento identificou páginas que utilizam marcas de empresas que estavam autorizadas a operar no Brasil. Entre os nomes citados estão H2bet, Vaidebet e Novibet.
Em vez do domínio .bet.br, utilizado pelas empresas autorizadas, as páginas identificadas recorrem a terminações como .games, .site e .top. O uso de marcas conhecidas pode dificultar a identificação da origem real da plataforma por parte do usuário.
Um dos casos mencionados nas reportagens envolve uma página que utiliza a marca H2bet e apresenta um selo de suposta autorização do Ministério da Fazenda. O endereço afirma ser operado pela Ana Gaming Brasil S.A., empresa que também controla outras marcas, segundo as informações divulgadas.
A H2bet foi procurada pelas reportagens e não havia se manifestado até a publicação das informações. Também não foi localizado representante da Novibet nas matérias consultadas.
Vaidebet alerta para uso indevido da marca
O diretor jurídico da Vaidebet, Daniel Sitônio, se manifestou sobre o uso da marca por operadores irregulares. Segundo ele, a utilização do nome da empresa fora do domínio legal caracteriza uma tentativa de aproveitar o momento criado pela MP para direcionar usuários a plataformas não autorizadas.
“É necessário observar que, da maneira como foi anunciada a Medida Provisória e como é feito hoje o combate às plataformas ilegais no Brasil, os clientes não estão protegidos e estarão consumindo em plataformas sem a devida fiscalização e que não pagam impostos nem taxa de licença para operar no Brasil”.
A declaração representa a posição do executivo e não constitui, por si só, uma avaliação independente sobre todos os sites identificados. O ponto levantado por Sitônio está relacionado à diferença entre uma empresa submetida às regras do mercado autorizado e uma operação que funciona sem a mesma estrutura de fiscalização.
Influenciadores continuam divulgando plataformas
Outro aspecto identificado nas reportagens é a continuidade da divulgação de plataformas estrangeiras e clandestinas nas redes sociais. Segundo as informações divulgadas, influenciadores com grande número de seguidores continuaram compartilhando links para sites que não adotariam mecanismos básicos de controle de acesso, incluindo confirmação de idade.
O monitoramento também apontou que uma única marca de apostas ilegal chegou a aparecer associada a 238 links diferentes entre os novos endereços identificados no período. Ao todo, cerca de 4 mil novos sites foram detectados entre 24 e 26 de setembro.
Esse comportamento adiciona outra camada ao desafio de fiscalização, já que a oferta de plataformas clandestinas não depende apenas da permanência de um domínio específico. Links podem circular em redes sociais e outros canais, enquanto novos endereços são registrados.
ANJL questiona efeito da restrição
Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), afirmou que o crescimento dos sites clandestinos era esperado após a decisão do governo.
“Se o objetivo da medida era impedir a atuação das bets, o efeito concreto foi atingir as empresas legalizadas, que recolhiam impostos, estavam submetidas à fiscalização e eram obrigadas a adotar mecanismos de controle e proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes”, disse.
A declaração expressa a avaliação da entidade sobre os efeitos da medida e não representa uma conclusão oficial sobre a eficácia da política pública. A discussão envolve, de um lado, o encerramento das operações autorizadas e, de outro, a necessidade de impedir a oferta clandestina.
MP prevê combate às operações irregulares
A legislação das apostas passou por uma mudança significativa com a MP 1.394. Além de proibir a exploração e a publicidade das apostas de quota fixa, o texto prevê mecanismos voltados ao enfrentamento da oferta ilegal.
A medida estabelece a criação de um Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. O texto também prevê medidas relacionadas ao bloqueio de sites e aplicativos, à interrupção de fluxos financeiros e à retirada de publicidade e patrocínios.
O cenário torna o combate aos sites ilegais de apostas uma frente paralela ao encerramento das operações autorizadas. A existência de novos domínios após a publicação da MP não significa, isoladamente, que essas páginas permanecerão disponíveis ou que todas conseguirão atrair usuários.
Ao mesmo tempo, os dados do monitoramento indicam uma rápida capacidade de criação de novos endereços. O pico de 2.317 registros em 24 de setembro e os 1.689 identificados no dia seguinte à publicação da medida mostram a velocidade com que o ambiente clandestino pode se reorganizar, segundo o levantamento do setor.
Mercado ilegal passa a ser foco ainda maior
O aumento de domínios clandestinos ocorre justamente durante a transição do mercado regulado. Com as empresas autorizadas entrando no processo de encerramento determinado pela MP, a fiscalização passa a lidar com um ambiente em que diferentes plataformas podem surgir ou desaparecer rapidamente.
Para o consumidor, a mudança também aumenta a importância da identificação correta dos endereços. O uso indevido de marcas conhecidas, inclusive com selos de autorização aparentemente oficiais, cria um risco adicional de confusão entre empresas que possuíam autorização e páginas que utilizam seus nomes sem vínculo confirmado.
O episódio reforça a relevância do acompanhamento dos sites de apostas que permanecem disponíveis na internet e das ações destinadas a impedir a oferta irregular. Ao mesmo tempo, o debate sobre as apostas esportivas passa a incluir não apenas o encerramento do mercado autorizado, mas também a capacidade de fiscalização diante da rápida criação de novos domínios.
O cenário ainda está em evolução. A MP 1.394 produz efeitos desde sua publicação, mas segue em tramitação no Congresso Nacional, enquanto empresas do setor também contestam a medida judicialmente. Nesse contexto, o número de endereços clandestinos e a atuação de páginas que imitam marcas conhecidas devem permanecer entre os principais pontos de atenção durante a transição.
Fonte: iGaming Brazil | Autor: Lucas Olivan
