As transações realizadas por Pix caíram 10% entre sábado (26) e segunda-feira (28) de setembro, nos primeiros dias após a publicação da Medida Provisória nº 1.394, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Segundo dados do Banco Central, foram registradas 608,6 milhões de operações no período, enquanto o valor movimentado recuou 15,5%, para R$ 183,58 bilhões.
Apesar da coincidência entre a publicação da MP e a redução observada no sistema de pagamentos, os dados não permitem estabelecer que a medida contra as bets tenha sido a causa direta da queda. O Banco Central não confirmou essa relação.
Pix após MP das bets registra queda nas operações
A comparação divulgada considera a média de transações registrada nos quatro sábados, domingos e segundas-feiras anteriores. Nos três dias analisados, o número de operações ficou abaixo dessa referência.
| Dia | Transações | Variação |
|---|---|---|
| Sábado (26) | 229,6 milhões | -11% |
| Domingo (27) | 165,9 milhões | -12% |
| Segunda-feira (28) | 213 milhões | -7,4% |
| Total | 608,6 milhões | -10% |
No sábado, foram 229,6 milhões de transações, uma redução de 11% em relação à média de referência. No domingo, o sistema registrou 165,9 milhões de operações, recuo de 12%. Já na segunda-feira, foram 213 milhões, baixa de 7,4%.
Valores movimentados pelo Pix recuaram 15,5%
A redução também apareceu no valor financeiro movimentado pelo sistema. Nos três dias, o Pix movimentou R$ 183,58 bilhões, montante 15,5% inferior ao registrado nos mesmos dias da semana anterior.
| Dia | Valor movimentado | Variação |
|---|---|---|
| Sábado (26) | R$ 33,23 bilhões | -10% |
| Domingo (27) | R$ 18,87 bilhões | -20,6% |
| Segunda-feira (28) | R$ 131,48 bilhões | -16% |
| Total | R$ 183,58 bilhões | -15,5% |
O domingo apresentou a maior redução percentual entre os três dias, com queda de 20,6% no valor movimentado. Na segunda-feira, o recuo foi de 16%, enquanto o sábado registrou redução de 10%.
Os números fazem parte das estatísticas do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), que reúne as operações liquidadas pelo Pix. Como o sistema é utilizado para diferentes tipos de pagamentos e transferências, os dados não identificam o setor econômico ou o destinatário de cada operação.
BC não confirma relação entre Pix e proibição das bets
A publicação da MP 1.394 ocorreu na sexta-feira (25), um dia antes do início do período analisado. O governo federal relacionou a redução ao novo cenário das apostas, mas o Banco Central não confirmou que a medida tenha provocado a queda.
Durante entrevista coletiva realizada em Brasília, o secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Chico Lucas, afirmou que a MP foi a única medida econômica relevante identificada pelo governo no período e avaliou que, “muito provavelmente”, parte das operações de Pix estava relacionada ao jogo.
Muito provavelmente eram operações [Pix] realizadas no âmbito do jogo.
A declaração, entretanto, não equivale a uma identificação estatística das transações relacionadas às bets. O próprio recorte divulgado pelo Banco Central não separa operações de acordo com a finalidade ou o setor da economia.
Por isso, a queda do Pix após a MP das bets deve ser tratada como uma coincidência temporal, e não como uma prova de que as apostas foram responsáveis pela redução registrada no sistema.
Governo amplia bloqueio de sites de apostas
A queda nas transações ocorreu paralelamente às ações do governo federal para retirar do ar plataformas consideradas irregulares. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, até 29 de setembro haviam sido solicitados bloqueios de 5.209 domínios relacionados à exploração de apostas.
Desse total, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia determinado a derrubada de 2.387 domínios. O governo também informou que foram solicitadas remoções de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram associados à oferta ou divulgação de apostas irregulares.
As ações fazem parte da implementação da MP 1.394, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa no território nacional.
O Banco Central também editou a Resolução BCB nº 590, de 28 de setembro, determinando que instituições financeiras, instituições de pagamento e demais participantes dos arranjos de pagamento impeçam o processamento, a liquidação e a viabilização de transações destinadas a loterias de apostas de quota fixa. A regra preserva as operações necessárias ao encerramento das atividades e à restituição de valores aos apostadores.
Prazo para retirada de valores termina em 5 de outubro
A MP estabeleceu um período de transição para o encerramento das operações. De acordo com o cronograma divulgado pelo Ministério da Fazenda, os apostadores podem solicitar voluntariamente a retirada dos valores disponíveis nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa deverão ficar indisponíveis. As plataformas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes dos apostadores em 6 e 7 de outubro, enquanto a devolução pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro.
Nos casos em que houver dificuldade operacional para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal deverá atuar como intermediária a partir de 14 de outubro.
O cronograma pode ser acompanhado na cobertura sobre legislação das apostas do ConexaoBet.
Impactos sobre o sistema financeiro ainda serão avaliados
A redução observada nos primeiros dias após a MP também chama atenção para os possíveis efeitos da mudança sobre os fluxos financeiros associados ao mercado de apostas. No entanto, os dados disponíveis não permitem dimensionar quanto das transações realizadas anteriormente pelo Pix estava relacionado às bets.
O sistema de pagamentos é utilizado para transferências entre pessoas, compras, pagamentos de serviços e outras operações. Dessa forma, uma queda agregada nas transações não pode ser convertida diretamente em uma estimativa de perda de movimentação das casas de apostas.
O cenário poderá ser acompanhado nos próximos períodos, especialmente após a indisponibilidade dos sites e aplicativos prevista para 6 de outubro. Para acompanhar as mudanças no segmento, o ConexaoBet mantém cobertura sobre apostas esportivas e sites de apostas.
Até o momento, portanto, os dados mostram uma queda de 10% no número de transações e de 15,5% no valor movimentado pelo Pix no período analisado. A relação direta entre esse movimento e a proibição das bets, porém, não foi comprovada pelo Banco Central.
Fonte: Agência Brasil | Autor: Wellton Máximo
