O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou um aumento de 1.087% no número de processos envolvendo empresas de apostas online entre 2024 e 2026. Os registros passaram de 58 ações em 2024 para 439 em 2025 e chegaram a 689 entre janeiro e setembro de 2026. No conjunto de ações contra três operadoras, apostadores reivindicam mais de R$ 20 milhões.
Os dados foram divulgados em 14 de outubro e apontam disputas relacionadas a prêmios não pagos, alterações nas cotações das apostas, bloqueios de contas, dificuldades para realizar saques e cláusulas contratuais consideradas abusivas. Também existem casos associados ao endividamento e à dependência em jogos.
Processos contra bets aumentam no Tribunal de Justiça do Rio
O crescimento das ações judiciais ocorre em meio a mudanças no cenário regulatório das apostas no Brasil. Segundo a cobertura publicada pela Agência Brasil, o governo federal anunciou em 25 de setembro a proibição da exploração, oferta e publicidade de apostas e jogos online no país, por meio da Medida Provisória nº 1.394/2026.
O aumento registrado pelo TJRJ, porém, não demonstra isoladamente que a mudança regulatória tenha causado a elevação dos processos. Os dados mostram a evolução do volume de ações e os tipos de conflitos levados à Justiça, mas não estabelecem uma relação causal entre esses fatores.
As reclamações abrangem diferentes etapas da experiência dos usuários nas apostas esportivas, desde a liquidação de resultados até o acesso ao saldo disponível nas contas. A análise de cada caso depende dos fatos apresentados, dos registros da operação e das regras aplicáveis.
Betano, Bet365 e 7K Bet estão entre as empresas citadas
Entre as empresas com maior número de ações no levantamento estão a Kaizen Gaming Brasil Ltda., responsável pela marca Betano; a HS do Brasil Ltda., associada à Bet365; e a Ana Gaming Brasil S.A., responsável pela 7K Bet.
De acordo com os dados divulgados, apostadores reivindicam, em conjunto, mais de R$ 20 milhões em processos contra as três empresas. O valor corresponde aos montantes cobrados judicialmente, e não a indenizações já concedidas ou a dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça.
As reclamações incluem questionamentos sobre pagamentos de apostas vencedoras, mudanças nas odds, bloqueios de contas e dificuldades de saque. A existência de uma ação judicial não significa, por si só, que a empresa tenha cometido uma irregularidade: as alegações precisam ser analisadas em cada processo, com consideração das provas e da defesa das partes.
Relato de apostador evidencia impactos do endividamento
Um dos casos mencionados no levantamento envolve um homem que teria realizado quase 1.500 transferências via Pix para plataformas de apostas ao longo de três anos. Segundo o relato divulgado, os depósitos ultrapassaram R$ 500 mil.
O caso também inclui consequências financeiras e pessoais. O apostador teria recorrido a empréstimos, acumulado dívidas e perdido o emprego, mesmo depois de tentar interromper o comportamento de apostar.
O episódio ilustra um dos tipos de situação que podem chegar aos tribunais quando o uso de plataformas de apostas está associado a dificuldades financeiras e perda de controle. A experiência individual, contudo, não permite concluir que todos os usuários ou processos apresentem as mesmas circunstâncias.
Além da discussão sobre direitos do consumidor, situações desse tipo levantam questões sobre prevenção, acesso a apoio especializado e medidas para reduzir os danos associados ao comportamento compulsivo de apostar.
Desembargador defende informação e fiscalização mais rigorosa
O desembargador Peterson Barroso Simão, integrante da Segunda Câmara Criminal do TJRJ, destacou a importância de ampliar os mecanismos de proteção dos consumidores e de fortalecer a fiscalização das atividades relacionadas às apostas.
“Temos que reconhecer que determinadas práticas podem produzir riscos que exigem informação, limites de publicidade, mecanismos de proteção e fiscalização mais rigorosa”
O magistrado também defendeu a criação de uma rede de prevenção e tratamento para pessoas que desenvolvem dependência em apostas. Em sua avaliação, a resposta ao problema deve incluir apoio além das medidas judiciais.
“A pessoa que desenvolveu uma relação compulsiva com o jogo não precisa apenas de uma decisão judicial. Precisa de tratamento, apoio psicológico, acompanhamento familiar e condições concretas para reconstruir a vida”
As declarações reforçam a discussão sobre como combinar a proteção dos direitos dos consumidores com medidas de prevenção e assistência. Informações sobre jogo responsável podem contribuir para orientar o público sobre riscos, sinais de alerta e recursos de apoio.
Disputas envolvem pagamentos, contas e regras contratuais
Os processos relacionados às apostas podem exigir a análise de comprovantes de depósitos, históricos de transações, registros das apostas, comunicações entre usuários e plataformas e regras contratuais vigentes na ocasião dos fatos.
Em reclamações sobre prêmios não pagos, por exemplo, a discussão pode envolver as condições da aposta e a liquidação do resultado. Em casos de bloqueio de conta ou impedimento de saque, a análise pode depender das justificativas apresentadas pela operadora, dos procedimentos de verificação e dos documentos disponíveis.
Também há disputas em que os usuários questionam cláusulas contratuais. A avaliação sobre eventual abusividade depende das condições concretas e do enquadramento jurídico aplicável, não sendo possível presumir que todas as cláusulas contestadas sejam ilegais.
As reclamações relacionadas a jogos online e endividamento acrescentam uma dimensão social ao debate. Nesses casos, além da discussão sobre eventuais responsabilidades das empresas, podem surgir necessidades de prevenção e atendimento para pessoas afetadas por comportamentos compulsivos.
Dados ampliam debate sobre direitos dos apostadores
O salto de 58 ações em 2024 para 689 nos primeiros nove meses de 2026 evidencia a expansão dos conflitos judiciais envolvendo empresas de apostas no Rio de Janeiro. A evolução dos registros, somada aos valores reivindicados contra as três operadoras citadas, coloca em destaque questões sobre pagamentos, transparência contratual, acesso aos saldos e proteção dos consumidores.
Os números não informam, por si só, quantas ações já tiveram decisão definitiva, quantos pedidos foram acolhidos ou qual parcela dos valores reivindicados poderá ser reconhecida judicialmente. Esses resultados dependem do andamento e da conclusão de cada processo.
O levantamento também reforça a relevância de acompanhar os desdobramentos judiciais e regulatórios, sem confundir alegações apresentadas por apostadores com decisões definitivas. O acompanhamento dos dados oficiais e das manifestações das partes será importante para compreender a evolução desse cenário.
Fonte: Focus Gaming News | Autor: Equipe Editorial da Focus Gaming News
