A proibição das apostas de quota fixa no Brasil continua provocando discussões sobre arrecadação tributária, financiamento do esporte e possíveis mudanças na política regulatória. Em balanço publicado em 23 de outubro, a Focus Gaming News reuniu informações sobre a receita federal gerada pelo setor, as projeções de perdas para os cofres públicos, as preocupações de clubes de futebol e as articulações políticas em torno de uma eventual retomada das bets.
Os temas ganharam relevância após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa no país. A medida alcança apostas esportivas e jogos online, mas não extingue todas as modalidades de loteria autorizadas por lei, conforme esclarece o Ministério da Fazenda.
Arrecadação das apostas supera resultado de 2025
Segundo informações atribuídas à Receita Federal, as loterias e as empresas de apostas de quota fixa geraram R$ 1,2 bilhão em arrecadação em setembro de 2026. No acumulado de janeiro a setembro, o montante superou R$ 11,12 bilhões, ultrapassando os R$ 9,95 bilhões registrados durante todo o ano de 2025.
Os valores apresentados incluem diferentes componentes tributários relacionados à atividade, como a tributação sobre o GGR, PIS/PASEP, Cofins, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Portanto, o total não deve ser interpretado como receita líquida das operadoras nem como lucro do setor.
Apesar do resultado acumulado, a arrecadação futura tende a ser afetada pelo encerramento das operações autorizadas. A interrupção do mercado regulado impede a continuidade da geração dos mesmos recursos tributários provenientes das atividades proibidas, embora o impacto efetivo dependa da evolução da arrecadação e de outras variáveis fiscais.
De acordo com as estimativas mencionadas pela Focus Gaming News, o governo federal prevê uma redução de aproximadamente R$ 1,5 bilhão na arrecadação relacionada às bets ainda em 2026 e de R$ 5,3 bilhões em 2027. Os números foram atribuídos ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
A mudança também deverá exigir ajustes no planejamento orçamentário. Conforme o relato, o governo precisará encaminhar alterações ao Congresso Nacional e considerar o remanejamento de cerca de R$ 20 bilhões para outras despesas e compromissos previstos. Esses valores representam estimativas de planejamento, não perdas já integralmente contabilizadas.
Proibição das bets ameaça repasses a fundos públicos
Além dos tributos federais, o mercado regulado contribuía para o financiamento de fundos e órgãos públicos por meio dos repasses previstos na legislação. Um levantamento divulgado pela Focus Gaming News, com base em dados do Tesouro Nacional obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, projeta que a proibição poderá reduzir em até R$ 18 bilhões os recursos destinados a esses beneficiários até dezembro de 2029.
O estudo apresenta dois cenários para o período entre outubro de 2026 e dezembro de 2029. No primeiro, a redução estimada chega a R$ 16,1 bilhões. No segundo, que considera as alíquotas previstas para 2027 e 2028, o impacto pode alcançar R$ 18 bilhões caso a proibição permaneça em vigor.
Segundo o levantamento, o mercado regulado destinou R$ 6,64 bilhões aos beneficiários legais durante os primeiros 17 meses de arrecadação efetiva. Apenas no primeiro semestre de 2026, os recursos destinados à distribuição legal somaram R$ 2,48 bilhões.
Entre os beneficiários, o esporte recebeu R$ 427 milhões e a segurança pública, R$ 341 milhões no primeiro semestre de 2026. A interrupção da atividade autorizada compromete a geração de novos repasses vinculados às apostas, caso não haja mudanças nas regras ou fontes alternativas de financiamento.
As projeções, entretanto, precisam ser interpretadas dentro de seus limites. O cálculo de até R$ 18 bilhões considera os repasses previstos aos beneficiários legais e não corresponde ao conjunto de todos os tributos que deixariam de ser arrecadados. Também depende da manutenção da proibição e das premissas utilizadas pelo estudo.
Guilherme Boulos reconhece impacto no financiamento do futebol
Os efeitos da medida também chegaram ao debate sobre o financiamento dos clubes brasileiros. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reconheceu que a suspensão abrupta dos patrocínios de empresas de apostas criou dificuldades para as finanças das equipes.
Segundo a Focus Gaming News, Boulos recebeu representantes de 35 torcidas organizadas em São Paulo, em reunião realizada em 19 de outubro. O encontro discutiu os impactos da proibição e as possibilidades de diálogo entre as torcidas e o governo federal.
Durante a reunião, o ministro afirmou que as bets patrocinavam parte significativa dos clubes das Séries A e B e que a interrupção das atividades criou um problema para o financiamento do futebol. O reconhecimento do efeito econômico ocorre em meio às manifestações de clubes e torcedores sobre a perda de receitas comerciais.
Boulos também se comprometeu a criar um grupo de trabalho permanente para ouvir as demandas das torcidas organizadas. A proposta, conforme o relato, deverá envolver representantes de órgãos ligados à Secretaria-Geral da Presidência, ao Esporte, à Justiça e à Cultura, além de integrantes escolhidos pelas próprias agremiações.
A Associação Nacional das Torcidas Organizadas (Anatorg) entregou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva com pedidos relacionados à valorização das torcidas, à participação social e à revisão de dispositivos da Lei Geral do Esporte. Entre as reivindicações estão a criação de um dia nacional dedicado às agremiações e mudanças na responsabilização por episódios de violência nos estádios.
O debate evidencia que os efeitos da proibição ultrapassam as operadoras e alcançam clubes, patrocinadores, fornecedores e entidades esportivas. A substituição das receitas dependerá da capacidade de encontrar novos parceiros comerciais e de eventuais mudanças nas políticas públicas.
Flávio Bolsonaro menciona acordo para possível retorno das bets
Outra frente de discussão envolve as articulações no Congresso Nacional. O senador Flávio Bolsonaro, do PL, afirmou que já existiria um acordo entre parlamentares para permitir a volta das apostas online no Brasil. A declaração foi divulgada pelo colunista João Paulo Biage, do jornal O POVO+, após uma reunião com dirigentes do Grupo Globo em 16 de outubro.
De acordo com a reportagem, a conversa tratou principalmente da possibilidade de reabertura do mercado. A discussão inclui uma questão importante: se uma eventual mudança permitiria apenas as apostas esportivas ou também os cassinos virtuais, que oferecem jogos como o chamado “tigrinho” e o “aviãozinho”.
A inclusão dos jogos de cassino online é um dos pontos centrais do debate porque a composição dos produtos disponíveis influencia o modelo comercial das operadoras. Uma eventual retomada parcial poderia estabelecer condições diferentes das existentes antes da medida provisória.
Até a publicação das informações reunidas pela Focus Gaming News, não havia confirmação pública formal de um acordo legislativo que garantisse a reabertura do mercado. A declaração de Flávio Bolsonaro, portanto, deve ser tratada como uma afirmação política, e não como confirmação de uma decisão aprovada pelo Congresso.
Para acompanhar o contexto regulatório e as notícias do setor, o leitor pode consultar a seção de apostas esportivas e a página de legislação do Conexão Bet.
O que está em discussão após a proibição
Os acontecimentos reunidos pela Focus Gaming News mostram que a proibição das bets envolve diferentes dimensões da política pública. De um lado, estão os objetivos associados à proteção social e à interrupção das operações de apostas de quota fixa. De outro, aparecem os efeitos sobre a arrecadação, os repasses legais, os contratos de patrocínio e as atividades econômicas relacionadas ao setor.
As estimativas de perdas fiscais e de redução de repasses dependem da permanência da medida e das premissas utilizadas nos levantamentos. Da mesma forma, a possibilidade de retomada das apostas depende de decisões políticas e legislativas que ainda precisam ser formalizadas para produzir efeitos jurídicos.
O debate permanece aberto entre governo, parlamentares, clubes, torcidas organizadas e agentes econômicos. Os próximos desdobramentos deverão esclarecer como o poder público pretende lidar com as consequências financeiras da proibição e se haverá mudanças no marco regulatório das apostas no Brasil.
Fonte: Focus Gaming News | Autor: emersonr
