A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) pretende retomar o diálogo com o governo federal para discutir o futuro das bets no Brasil após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em nota, a entidade parabenizou o presidente e manifestou disposição para negociar alternativas para o mercado regulamentado, cuja operação foi proibida pela Medida Provisória nº 1.394/2026.
A associação defende uma aproximação com o Executivo e o Congresso Nacional para discutir o aperfeiçoamento da regulamentação e o combate às plataformas clandestinas. Entre as prioridades apontadas pela entidade está a busca por caminhos que permitam a retomada das atividades das empresas autorizadas.
ANJL se coloca à disposição para retomar o diálogo com o governo
Após o resultado das eleições presidenciais, a ANJL divulgou um posicionamento oficial reconhecendo a vitória de Lula e defendendo a reabertura dos canais de diálogo com o governo federal.
A associação representa empresas de apostas de quota fixa no Brasil e afirma que pretende contribuir para as discussões sobre o futuro da atividade. A entidade também destacou a importância da preservação do Estado Democrático de Direito e da construção de soluções em conjunto com as instituições públicas.
Na manifestação, a ANJL reiterou seu compromisso com o bem-estar social e indicou que pretende atuar junto ao Executivo e ao Legislativo para buscar alternativas ao atual cenário regulatório.
Entidade defende aperfeiçoamento do mercado regulamentado
Na avaliação da associação, a retomada do diálogo pode abrir espaço para discutir medidas destinadas à reorganização do mercado de apostas. A entidade sustenta que o debate deve considerar a experiência do modelo regulamentado e os efeitos da proibição sobre as empresas que receberam autorização para operar.
A ANJL também defende que as discussões sejam conduzidas de maneira democrática e transparente. O objetivo declarado é buscar um entendimento institucional que permita enfrentar os desafios do setor e avaliar alternativas para o futuro das operações legalizadas.
O posicionamento ocorre em um contexto de incerteza jurídica e política para as empresas de apostas. A MP nº 1.394/2026 interrompeu a atividade regulamentada, enquanto representantes do setor buscam discutir os efeitos da medida e possíveis caminhos para sua revisão.
As mudanças no ambiente regulatório podem ser acompanhadas na seção de legislação das apostas no Brasil, que reúne conteúdos relacionados às normas aplicáveis ao segmento.
Combate às bets ilegais é uma das prioridades da ANJL
Outro ponto destacado pela entidade é o enfrentamento das plataformas clandestinas. A associação argumenta que o combate às operações ilegais deve integrar as discussões sobre o futuro das apostas no país.
Segundo o posicionamento da ANJL, a interrupção das atividades das empresas regulamentadas aumenta a preocupação com a atuação de operadores que não seguem as exigências aplicáveis ao mercado autorizado.
As plataformas clandestinas podem representar riscos aos consumidores, especialmente pela ausência das mesmas obrigações regulatórias previstas para operadores autorizados. Entre as preocupações apontadas no debate estão a proteção dos apostadores, a fiscalização das operações e o cumprimento das obrigações tributárias.
A entidade pretende levar esses pontos às discussões com o governo e os parlamentares. A proposta é que o combate à ilegalidade seja considerado na busca por uma solução para o mercado regulamentado.
MP nº 1.394/2026 interrompeu as operações autorizadas
A Medida Provisória nº 1.394, publicada em 25 de setembro de 2026, proibiu em território nacional a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. A medida abrange apostas esportivas e jogos online, conforme o texto oficial disponível no portal de legislação do Senado Federal.
O texto estabeleceu um período de transição para o encerramento das operações e determinou procedimentos relacionados à retirada dos valores mantidos nas contas dos apostadores. O Ministério da Fazenda também publicou orientações sobre a aplicação da medida e o cronograma para a indisponibilidade das plataformas.
Para as empresas que atuavam sob autorização federal, a proibição alterou o cenário de funcionamento do mercado regulamentado. A ANJL pretende discutir alternativas com as autoridades, mas uma eventual retomada das operações depende dos desdobramentos institucionais e jurídicos aplicáveis.
Arrecadação e mercado ilegal entram no debate
O impacto econômico da proibição também integra a discussão sobre o futuro das bets. O material divulgado pelo setor menciona uma contribuição de R$ 9,95 bilhões aos cofres públicos em 2025 e uma arrecadação de R$ 11,1 bilhões com jogos e apostas neste ano até a interrupção das atividades, atribuída a informações da Receita Federal.
Esses valores precisam ser considerados de acordo com o período e o conceito de arrecadação utilizado em cada levantamento. O material também menciona uma expectativa de aproximadamente R$ 15 bilhões para todo o ano de 2026, projeção que não deve ser confundida com uma arrecadação efetivamente realizada.
A entidade argumenta que a discussão sobre a continuidade do mercado deve levar em conta os efeitos fiscais, a segurança dos consumidores e a capacidade de fiscalização das operações clandestinas. A avaliação desses impactos, contudo, depende de dados verificáveis e de análises que permitam distinguir estimativas de resultados consolidados.
Nota oficial da Associação Nacional de Jogos e Loterias
Na nota divulgada após a reeleição presidencial, a ANJL apresentou seu posicionamento sobre a relação com o governo federal e as perspectivas para o setor.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) cumprimenta e parabeniza o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição. Como representante das empresas de apostas de quota fixa no Brasil, a associação espera que o diálogo seja restabelecido e o estado democrático de direito prevaleça.
A ANJL reafirma o seu compromisso com o bem-estar social e se coloca à disposição, mais uma vez, para, junto com o Congresso Nacional e o Executivo, aperfeiçoar o mercado regulado e combater as bets ilegais que, infelizmente, dominaram o país durante a proibição às empresas legalizadas.
A manifestação sinaliza a intenção da entidade de manter interlocução com os poderes públicos, mesmo diante das divergências em torno da política para as apostas online. O resultado das negociações e dos procedimentos jurídicos deverá influenciar os próximos passos do setor.
Mais informações sobre o segmento podem ser encontradas na seção de apostas esportivas e na cobertura de loterias do Conexão Bet.
Fonte: Focus Gaming News | Autor: Gildo Mazza
