Entre outubro de 2024 e março deste ano, a Secretaria de Prêmios e apostas (SPA) do Ministério da Fazenda já determinou o bloqueio de 12,5 mil domínios de sites de apostas ilegais no Brasil.
Atualmente, a pasta avalia 203 pedidos de empresas que buscam autorizações para explorar apostas de quota fixa no país, revela reportagem do VALOR.
No total, considerando as autorizações definitivas e provisórias, 80 empresas estão aptas a operar no país. Cada uma delas pode ter até três domínios (sites de apostas) diferentes.
As licenças definitivas, com validade de cinco anos, foram concedidas a 78 empresas, totalizando 80 outorgas, já que duas delas possuem duas autorizações cada. Para obter essa licença, é necessário o pagamento antecipado de uma outorga no valor de R$ 30 milhões.
Com as empresas regularizadas por meio de ato administrativo da SPA, o governo arrecadou R$ 2,16 bilhões em pagamentos de outorgas.
O mercado de apostas esportivas de quota fixa no Brasil começou a operar de forma regulada em 1º de janeiro de 2025.
Agora, para atuar de forma legal no âmbito nacional, as empresas de apostas devem seguir uma série de requisitos. Entre eles, estão o uso do domínio “.bet.br” e a identificação de apostadores por meio do CPF e reconhecimento facial.
