O mercado regulamentado de apostas esportivas e jogos online entrou em vigor no Brasil no dia 1º de janeiro deste ano. Essa temática ganhou destaque recentemente no SBC Summit Rio 2025, promovido na última semana de fevereiro. Além disso, Fellipe Fraga, Chief Business Officer (CBO) e Institutional Relations (RI) da EstrelaBet abordou os impactos positivos da nova legislação no artigo a seguir.
“O SBC Summit Rio 2025, primeiro grande evento do setor no Brasil dentro do mercado regulado, evidenciou o impacto positivo da regulamentação para o igaming no país. O crescimento expressivo da feira em relação à edição anterior mostrou um setor mais estruturado, com novos expositores e uma presença significativa de empresas focadas em segurança, compliance e inovação. O evento também reforçou a confiança das marcas no novo ambiente regulado, que permite mais previsibilidade para investimentos, amplia possibilidades de parcerias estratégicas e fortalece a credibilidade do mercado.
O fim da zona cinzenta trouxe um avanço essencial para a consolidação do setor. Com regras claras, as empresas passaram a ter um entendimento mais preciso sobre suas responsabilidades, desde o pagamento da outorga até a implementação de diretrizes rigorosas de segurança e prevenção a fraudes. Isso envolve exigências como a identificação facial dos apostadores, a atuação de entidades certificadoras credenciadas e mecanismos de monitoramento financeiro. Essas medidas garantem maior transparência e dificultam a ação de operadores ilegais, protegendo tanto os consumidores quanto a integridade da indústria.
A regulamentação também ampliou as exigências relacionadas ao jogo responsável. Empresas do setor têm adotado políticas mais estruturadas para mitigar comportamentos de risco, com ferramentas como autoexclusão, definição de limites de tempo e valores para apostas, além de monitoramento contínuo do comportamento dos usuários. Algumas operadoras, como a EstrelaBet, têm firmado parcerias com instituições acadêmicas para oferecer apoio psicológico gratuito a jogadores que busquem ajuda ou sejam identificados com sinais de vulnerabilidade. Essas iniciativas demonstram um movimento mais amplo do setor em direção à autorregulação e à criação de um ambiente mais seguro para os apostadores.
Outro ponto que ficou evidente no SBC Summit Rio 2025 foi como a regulamentação impactou toda a operação do setor. Agora, há regras mais rígidas para a comunicação com o público e exigências regulatórias também se refletem na implementação de tecnologias antifraude, no aprimoramento dos processos de compliance e na adoção de mecanismos que garantem a integridade do jogo. Se antes o mercado brasileiro dependia amplamente de soluções importadas e adaptadas de outros países, hoje há um movimento crescente de desenvolvimento de tecnologias e serviços pensados especificamente para atender às exigências da regulamentação nacional. Muitas dessas soluções já estavam em destaque no evento, demonstrando como o mercado tem investido para atender aos novos padrões e fortalecer sua credibilidade.
O SBC Summit Rio 2025 simbolizou essa nova fase, na qual a diferenciação das empresas passa cada vez mais pelo compromisso com boas práticas. O evento mostrou um mercado mais competitivo, mas também mais qualificado, onde a inovação e a responsabilidade caminham juntas. Se antes havia insegurança jurídica e incertezas operacionais, hoje o cenário permite um crescimento mais estruturado, no qual as marcas que se destacam são aquelas que adotam um modelo de negócio sustentável e comprometido com a conformidade regulatória.
Olhando para o futuro, o setor deve continuar evoluindo, aprimorando suas operações e fortalecendo as práticas de compliance. A regulamentação brasileira cria um ambiente mais saudável para empresas, consumidores e para o próprio governo, que passa a contar com dados concretos sobre arrecadação e impacto econômico do igaming no país. Ainda há desafios, especialmente no combate às operações ilegais, mas o avanço regulatório já trouxe benefícios visíveis e pavimentou o caminho para um mercado mais maduro e responsável.
No fim, o SBC Summit Rio 2025 reforçou que no mercado regulado, há muito espaço para o setor brilhar e as melhores apostas são a transparência, a inovação e a responsabilidade”.
*Fellipe Fraga é Chief Business Officer (CBO) e responsável por Relações Institucionais na EstrelaBet. Graduado em Direito pela PUC Minas, com especialização em Direito Público pela UNESA, possui ampla experiência nas áreas de Direito Público, Eleitoral e Internacional. Foi membro fundador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Americano (STJD-FA) e integrou a Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).
