O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), por iniciativa do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON) e por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu nesta sexta-feira(14), o seminário “A Proteção do Consumidor com o Advento das BETS“, com o objetivo de oportunizar o aprofundamento da atuação ministerial sobre a temática das apostas online.
A Secretaria de Prêmios e apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) participou, do seminário através da secretária adjunta da SPA, Carolina Yumi de Souza.
Na sua palestra, Yumi destacou as medidas regulatórias tomadas pela SPA/MF em 2024 e as ações de fiscalização a partir de 2025. A secretária adjunta destacou a importância da atuação do Ministérios Públicos estaduais no combate aos crimes cometidos pelas empresas de apostas, em especial as que operam na ilegalidade.
A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Isabel Guarise Barrios, participou da abertura do evento e destacou a importância de debater os impactos das apostas online na vida da população: “O assunto das bets passou a fazer parte do nosso dia a dia e nós, que somos fiscais da lei, precisamos entender e conhecer a legislação sobre o assunto.”
O procurador de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan, coordenador do CAOCON, ressaltou a principal ideia do seminário: “Produzir e fazer circular o conhecimento sobre os jogos, as apostas, as chamadas bets, pois estamos com algum atraso com relação à discussão dessa matéria. E esse tipo de aposta está gerando muitos problemas, não só na defesa do consumidor, mas outras consequências, como o superendividamento.”
Também participaram do seminário a juíza do Tribunal de Justiça do RS, Káren Rick Danilevicz Bertoncello, os promotores de Justiça Luciano de Faria Brasil e Marcelo Augusto Squarça e o defensor público Felipe Kirchner, que debateram a fiscalização das bets, o superendividamento do consumidor e a atuação integrada nos litígios e processos coletivos e estruturais na proteção do consumidor.
