Em 2025, a entidade segue ampliando sua atuação com medidas firmes contra irregularidades e consolidando sua posição no mercado.
Nesta entrevista exclusiva, conversamos com Daniel Romanowski, presidente da Lottopar, sobre os desafios da regulamentação das apostas no Brasil, as ações tomadas para combater credenciamentos irregulares.
A importância da padronização regulatória entre estados e a expectativa para o Seminário de Jogo Responsável da CIBELAE, que acontecerá em Foz do Iguaçu.
Confira a seguir.
“Recentemente, a Lottopar notificou extrajudicialmente os municípios de Bodó (RN) e Miguel Pereira (RJ) por concederem credenciamentos irregulares para operadores lotéricos, permitindo a exploração de loterias fora de suas jurisdições.
Na sua visão, quais são os riscos que esse tipo de prática representa para o mercado regulado e quais medidas os órgãos competentes devem adotar para garantir um ambiente mais seguro e transparente para os operadores e apostadores?
“Bodó (RN) e Miguel Pereira (RJ) por concederem credenciamentos irregulares para operadores lotéricos, permitindo a exploração de loterias fora de suas jurisdições.
Na sua visão, quais são os riscos que esse tipo de prática representa para o mercado regulado e quais medidas os órgãos competentes devem adotar para garantir um ambiente mais seguro e transparente para os operadores e apostadores?
As decisões da ADPF 337, bem como das ADPFs 492 e 493 e da ADI 4.986 deixam evidente que a concessão do serviço público de loterias é um direito exclusivo dos Estados e da União. A ADPF 337, em especial, reforça que os municípios não têm essa prerrogativa.
No entanto, há empresários que, buscando oportunidades de negócio, ignoram a segurança jurídica e fomentam iniciativas irregulares. Isso gera incerteza no setor e compromete a uniformidade do mercado de apostas, uma vez que Estados e União trabalham alinhados,
Enquanto municípios como Bodó e Miguel Pereira, sem estrutura adequada, operam sem controle de qualidade, sem laboratórios e sem aderência às boas práticas internacionais.
O impacto dessa irregularidade recai sobre o apostador, que fica vulnerável e incapaz de distinguir operadores legais de ilegais, prejudicando a credibilidade do mercado e comprometendo a segurança dos consumidores.
O mercado paralelo dos municípios acaba prejudicando justamente os empresários sérios, que buscaram suas licenças federais e têm buscado as licenças estaduais, que têm realmente o porte tanto financeiro como a capacidade técnica para prestar um bom serviço para a população, dentro das regulamentações necessárias para que isso seja feito.
Então, esse mercado paralelo só vem prejudicar, da mesma forma que o mercado ilegal, que traz más experiências para os usuários.
– Muitos operadores buscam brechas na legislação para atuar em estados onde não têm permissão. Você já percebeu algum padrão nas estratégias usadas por essas empresas para driblar as restrições? Como a Lottopar se antecipa a esses movimentos?
A Lottopar busca sempre estar alinhada com as leis federais, com as determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), com as determinações dos órgãos de controle, como o Conselho de Atividades Financeiras.
(Coaf), o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), o Banco Central, e assim por diante, ou seja, está de acordo com tudo que a legislação brasileira exige.
A nossa forma de nos antecipar é estar de acordo e colaborar com estes entes para que se evite o mercado ilegal.
– No cenário atual, vemos uma disputa acirrada entre estados para regulamentar suas próprias loterias e atrair operadores. Existe o risco de que essa descentralização excessiva gere um ambiente confuso para o setor e para os apostadores? Como o Paraná se posiciona diante dessa nova dinâmica?
A descentralização das loterias pode ser positiva, pois permite que cada estado tenha autonomia sobre sua arrecadação e destinação de recursos, além de respeitar as regionalidades do Brasil, que é um país continental.
No entanto, se esse processo ocorrer sem coordenação, pode gerar um ambiente confuso tanto para os operadores quanto para os apostadores, prejudicando a credibilidade do mercado.
O Paraná se posiciona de maneira sólida nesse novo cenário, com uma regulamentação clara e um compromisso forte com a transparência, respeitando as leis federais com rigor, inclusive aumentando o nível de exigência das empresas e de todo o sistema lotérico do Paraná.
Talvez outros estados não tenham essa mesma intenção, mas nossa prioridade é criar um ambiente seguro e atrativo para investidores, garantindo que as loterias sejam exploradas de maneira ética e eficiente, revertendo recursos para áreas essenciais do estado.
Além disso, a forma como a Lottopar tem agido visa atender a sua população com elevado nível de qualidade.
– A Lottopar foi escolhida entre diversas loterias para ser anfitriã da edição deste ano do encontro de jogo responsável da CIBELAE. O evento reunirá autoridades e representantes do setor lotérico de todo o mundo para debater as últimas tendências e práticas de jogo responsável no mercado, em Foz do Iguaçu. Qual é a importância dessa escolha para a Lottopar, e o que podemos esperar do evento?
Ser escolhida como anfitriã para este evento é um reconhecimento do trabalho sério que a Lottopar vem desenvolvendo. O Seminário de Jogo Responsável da CIBELAE é um dos principais eventos do setor,
Reunindo especialistas de todo o mundo para discutir as melhores práticas no setor lotérico.
Este é um momento de grande relevância para o Paraná, pois nos permite apresentar nossos avanços e trocar experiências com outros países.
O evento trará discussões fundamentais sobre como garantir um jogo seguro, evitar problemas relacionados ao jogo patológico e garantir que o mercado cresça de forma sustentável e benéfica para a sociedade.
Foz do Iguaçu, além de ser um polo turístico, se tornará por alguns dias um ponto de encontro para o debate sobre o futuro do setor lotérico na América Latina e no mundo.
Estamos orgulhosos de liderar essa discussão e de reforçar o compromisso da Lottopar com a responsabilidade e a transparência no mercado de jogos e apostas.
Apesar de outros entes brasileiros já fazerem parte da CIBELAE, o trabalho sério e comprometido que a Lottopar tem feito, com qualidade, desde o início de suas operações, comprovam este reconhecimento da CIBELAE, que escolheu o Paraná para fazer esta parceria.
É uma honra para nós trazermos este evento para o nosso estado, principalmente por sermos um estado que incentiva tanto o turismo e que tem o segundo ponto turístico mais visitado do Brasil,
Que é Foz do Iguaçu. Além disso, o tema do evento que é Jogo Seguro , Responsável e Sustentável não poderia combinar mais com outro estado que não o Paraná, que foi considerado por quatro anos consecutivos, pela OCDE, o estado mais sustentável do planeta.
Por isso, o evento não poderia estar em melhor local senão Foz do Iguaçu com este tema escolhido pela CIBELAE.
