Dezenas de prefeitos, vereadores e secretários de todo o País, que estão em Brasília para a 26ª Marcha dos Prefeitos, compareceram na noite desta terça-feira (21) no Encontro Nacional de Prefeitos em Prol das loterias Municipais.
Promovido pela Associação Nacional das Loterias Municipais (Analome), o encontro tem o intuito de discutir as operações municipais das loterias para aumentar a arrecadação das cidades.
Além dos gestores municipais, o presidente da entidade, Camilo Roma de Brito, também recebeu parlamentares. O deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), que presidiu a CPI das apostas esportivas na Câmara também prestigiou o evento, que contou com coquetel, jantar e música ao vivo.
O presidente da entidade defende a prestação do serviço lotérico pelos municípios para gerar receitas às cidades, especialmente “em tempos de crise, com orçamentos apertados”. Recentemente, o Solidariedade acionou o Supremo Tribunal Federal ao alegar que a União tem competência privativa para legislar sobre sistemas de sorteios.
Por outro lado, os municípios apontaram que a proibição fere a autonomia entre os entes federados e contraria decisões anteriores do STF. O relator do caso é o ministro Kassio Nunes Marques, que está ouvindo os municípios citados na Ação de Preceito Fundamenta – ADPF.
Créditos: BNLData – bnldata.com.br
