Tributação das apostas online avança e causa tensão entre operadores e Congresso
A recente Medida Provisória enviada pelo governo Lula ao Congresso Nacional, que propõe elevar a alíquota de imposto sobre apostas online de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), vem causando preocupação crescente entre operadores do setor e tensão no cenário político. A proposta faz parte de um pacote fiscal destinado a compensar a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), rejeitado em sua forma anterior pelos parlamentares.
Fernando Haddad defende aumento da tributação
No último sábado (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu em defesa da MP, reforçando que a medida representa o compromisso do governo com uma distribuição mais justa da carga tributária. Em publicações nas redes sociais, Haddad afirmou que “quem cobra imposto de bets e bilionários somos nós”, destacando que, ao mesmo tempo, o governo estaria desonerando o trabalhador ao promover isenções no imposto de renda.
Críticas à gestão Bolsonaro
Durante seus posicionamentos, Haddad não poupou críticas à administração anterior. Segundo ele, o ex-presidente Jair Bolsonaro teria negligenciado a regulamentação do setor de apostas online, abrindo mão de uma arrecadação estimada em R$ 40 bilhões. “Tem cabimento um governo que diz que é pela família abrir mão de R$ 40 bilhões em tributo de jogo?”, indagou o ministro.
Além disso, acusou o governo passado de não realizar correções necessárias no salário mínimo e na tabela do imposto de renda. “Bolsonaro rifou o país, deu calote em precatórios, vendeu empresas públicas por valores irrisórios e deixou a economia desordenada”, afirmou Haddad.
Setor de apostas vira moeda de troca no Congresso
O setor de apostas esportivas passou a ocupar papel central nas discussões políticas. Segundo fontes internas, o governo usa a tributação das “bets” como forma de pressionar o Congresso a aprovar as medidas compensatórias ao aumento do IOF, ampliando o embate entre Executivo e Legislativo.
Durante um jantar promovido pelo Grupo Prerrogativas, o jornalista Juca Kfouri relatou que, ao ser questionado sobre os impactos das apostas na saúde pública, Haddad respondeu que, se dependesse apenas dele, os jogos online não existiriam no Brasil.
Supertributação preocupa o mercado
A elevação da alíquota de 12% para 18% sobre o GGR das casas de apostas representa um aumento de 50% na carga tributária federal sobre essas operações, criando o que especialistas do setor chamam de “supertributação”. A medida é vista com apreensão pelos operadores, que temem impactos significativos em seus modelos de negócio e na atratividade do mercado brasileiro.
Reações negativas no Congresso
O deputado Carlos Portinho (PL-RJ) foi um dos primeiros a criticar a MP, acusando o governo de gerar insegurança jurídica ao modificar regras no meio do jogo. “Isso afasta investimentos não só do setor de apostas, mas de toda a economia. É uma péssima sinalização”, declarou.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, participaram das discussões, mas não garantiram apoio à proposta. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Comissão de Orçamento, alertou para um possível “descompasso” entre o Executivo e o Legislativo.
Impasses e incertezas sobre a votação da MP
A medida provisória precisa ser aprovada até agosto, prazo final para o envio da proposta orçamentária de 2026. Caso contrário, expira e força o governo a reiniciar negociações. O temor da equipe econômica é que a MP seja deixada de lado em meio ao impasse político e à resistência dos parlamentares, principalmente os alinhados ao bolsonarismo.
Assessores do ministro da Fazenda indicam que o não avanço da proposta poderá levar ao bloqueio de despesas discricionárias, afetando diretamente a liberação de emendas parlamentares.
Congresso resiste à proposta
Fontes ligadas ao presidente da Câmara afirmam que o ambiente político é desfavorável à aprovação do aumento de impostos, e acusam o governo de tentar transferir a responsabilidade do ajuste fiscal para o Congresso.
A escolha do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como relator da MP evidencia o receio das lideranças do Centrão em se associar ao projeto. A oposição tem reforçado a narrativa de que o governo Lula representa uma administração excessivamente arrecadatória.
Governo insiste em ajustar as contas públicas
Mesmo com resistências, o Executivo insiste na aprovação da MP como caminho para atingir a meta de déficit zero prevista no arcabouço fiscal para 2025. Segundo José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, “se nada andar, vamos cortar as emendas e o que precisar de discricionárias”.
O governo também defende que a MP não prejudica a população mais pobre, pois os aumentos atingem setores de alta lucratividade. “Queremos justiça tributária e equilíbrio fiscal. O povo pobre já paga demais”, argumenta a ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Próximos passos e expectativas
As próximas semanas serão decisivas para o futuro da proposta. Caso o Congresso mantenha a resistência, o governo poderá ser forçado a apresentar uma nova proposta, provavelmente mais ampla, para evitar o colapso do orçamento.
Enquanto isso, a tensão entre Executivo e Legislativo se intensifica, num jogo político em que ambos testam os limites de suas forças. O setor de apostas, por sua vez, segue no centro dessa disputa, esperando definições para conseguir se adaptar às novas regras que poderão impactar diretamente sua operação no Brasil.
A movimentação em torno da medida evidencia o quanto o setor de apostas online se tornou estratégico para o governo federal, tanto como fonte de arrecadação quanto como peça no tabuleiro político.
