Câmara dos Deputados discute regulação das apostas esportivas e financiamento do esporte
A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, vinculada à Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, realizará nesta quarta-feira (3) uma audiência pública voltada para debater a arrecadação das apostas online e o impacto direto no financiamento do esporte brasileiro. O encontro está marcado para às 14h, no plenário 4 da Casa.
Objetivo do debate
O requerimento partiu do presidente da subcomissão, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), e integra o plano de trabalho aprovado em 11 de junho. Ao todo, estão previstas sete audiências temáticas e uma mesa-redonda para analisar os aspectos regulatórios, econômicos, sociais e institucionais do setor de apostas no Brasil.
O principal objetivo desta sessão é avaliar os desafios e as perspectivas do financiamento do esporte, principalmente para entidades vinculadas ao Sistema Nacional do Esporte, que dependem de recursos provenientes de loterias e apostas. Além disso, busca-se discutir mecanismos que garantam a continuidade das políticas públicas, mesmo diante de oscilações na arrecadação.
Foco na regulação responsável
Em entrevista exclusiva, o deputado Caio Vianna destacou que a missão da subcomissão é ouvir todos os atores envolvidos, desde representantes do mercado regulado e entidades esportivas até especialistas em saúde e membros da sociedade civil.
“Nosso trabalho é construir soluções coletivas para as lacunas ainda existentes. As audiências são fundamentais para colher diferentes perspectivas. Não queremos impor medidas prontas, mas sim consolidar consensos que fortaleçam o mercado regulado, combatam plataformas ilegais e assegurem que os recursos das apostas tragam benefícios reais à população”, afirmou Vianna.
Entre os benefícios citados pelo parlamentar estão o fomento ao esporte, apoio a programas sociais, investimentos em saúde e políticas voltadas à prevenção da dependência em jogos.
Convidados confirmados
A audiência contará com a presença de importantes representantes do esporte e do setor de apostas:
- Antônio Hora Filho – Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE);
- Alim Maluf Neto – Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), via videoconferência;
- Pietro Lorenzoni – Diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);
- Paulo Germano Maciel – Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);
- Jorge Borçato – Presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF);
- Francisco Carvalheira Neto – Coordenador-geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
- Ricardo Nobre – Gerente jurídico do Comitê Olímpico do Brasil (COB).
Convidados aguardando confirmação
Algumas entidades e órgãos ainda aguardam confirmação de participação:
- Ministério do Esporte;
- Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB);
- Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);
- Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;
- Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
- Confederação Brasileira de Voleibol (CBV);
- Confederação Brasileira de Basquetebol;
- Confederação Nacional dos Clubes (FENACLUBES).
Importância para o setor
O debate ocorre em um momento de grande transformação no mercado de apostas no Brasil, marcado pela regulamentação do setor e pelo crescimento das plataformas digitais. A expectativa é que a arrecadação gerada contribua para o fortalecimento do esporte em diferentes níveis, do escolar ao profissional.
Especialistas afirmam que a correta destinação dos recursos pode ajudar a ampliar a infraestrutura esportiva, financiar programas de inclusão e garantir maior transparência no uso dos valores arrecadados pelas apostas online.
Para o deputado Caio Vianna, essa é uma oportunidade única de estruturar um mercado sustentável: “Queremos assegurar que os recursos não fiquem restritos a arrecadação, mas sejam revertidos em melhorias concretas para a sociedade e o esporte nacional”.
Perspectivas futuras
As próximas audiências públicas e a mesa-redonda previstas no plano de trabalho da subcomissão devem aprofundar a análise sobre diferentes aspectos da regulação, incluindo impactos econômicos, saúde pública e mecanismos de fiscalização.
A expectativa é de que os debates resultem em propostas legislativas que consolidem a segurança jurídica do setor, fortaleçam as entidades esportivas e garantam políticas de proteção aos apostadores.
Fonte: iGaming Brazil – igamingbrazil.com
