Câmara e Senado analisam novos PLs sobre apostas e jogos
O Congresso Nacional tem uma semana movimentada com diversas propostas voltadas ao setor de apostas, jogos e loterias. Entre os destaques estão o PL 4331/25, que amplia o repasse de verbas para a segurança pública, e o PL 5473/25, que propõe dobrar a participação da União na arrecadação das apostas de quota fixa e jogos online.
A agenda, distribuída pela consultoria DOMINIUM — que presta apoio técnico à Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) —, inclui votações em plenário e análises em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ao longo da semana.
PL 4331/25 amplia verba para segurança pública
O PL 4331/25, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE) e relatoria do Capitão Augusto (PL-SP), será votado nesta segunda-feira (3), a partir das 18h. O texto propõe uma redistribuição dos recursos arrecadados com as apostas de quota fixa, aumentando significativamente o percentual destinado à segurança pública — de 13,60% para 31,60%.
Na nova proposta, 12% irão para os fundos estaduais e distrital de segurança pública, e 6% para os fundos penitenciários estaduais e distrital. Atualmente, 12,60% são destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e 1% ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
Para viabilizar o aumento, o projeto reduz a fatia do esporte — que passaria de 36% para 25% — e do turismo, de 28% para 19,5%. O Ministério do Esporte ficaria com 11,20% (atualmente 22,20%), enquanto o Ministério do Turismo receberia 13,90% (em vez de 22,40%).
Uma novidade é a inclusão da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) na lista de beneficiados, com direito a 1,5% da arrecadação das apostas de quota fixa e jogos online.
O projeto integra um pacote de propostas voltadas à segurança pública cuja urgência foi aprovada pela Câmara em votação simbólica. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), destacou que as medidas foram consensuadas com os 27 secretários do Conselho Nacional de Segurança Pública.
Senado discute aumento da arrecadação federal
Na quarta-feira (5), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discutirá o PL 5473/25, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta dobra a participação da União na arrecadação líquida das apostas de quota fixa e jogos online, passando de 12% para 24%.
O aumento seria implementado de forma gradual, com parte dos recursos redistribuídos entre estados e municípios entre 2026 e 2028.
Responsabilidade tributária e limitação de depósitos
Também na quarta-feira, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara analisará o PLP 182/25, do deputado José Guimarães (PT-CE), que estabelece a responsabilidade solidária de terceiros pelo recolhimento de tributos sobre apostas de quota fixa. A relatoria é de Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
No mesmo dia, a Comissão de Defesa do Consumidor discutirá o PL 2464/25, de Cleber Verde (MDB-MA), que propõe limitar depósitos em plataformas de apostas online e revisar outras proposições sobre apostas (PLs 2663/25, 4020/25 e 2269/25).
Apostas em provas equestres e proibição em categorias de base
Às 13h, a Comissão do Esporte examinará o PL 3388/25, de autoria do Capitão Augusto (PL-SP) e relatoria de Caio Vianna (PSD-RJ). O texto permite que provas equestres e rodeios reconhecidos por federações nacionais sejam enquadrados como eventos esportivos reais e possam ser objeto de apostas de quota fixa.
Além disso, o projeto altera a Lei 14.790/23 para proibir apostas em eventos esportivos que envolvam categorias de base ou atletas menores de idade, reforçando medidas de proteção e integridade esportiva.
Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal
Encerrando a pauta da semana, às 15h, a Comissão de Comunicação da Câmara votará o PL 4044/25, que institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas. A proposta é assinada pelos deputados Paulo Litro (PSD-PR), Raimundo Santos (PSD-PA) e Merlong Solano (PT-PI), com relatoria do Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
O texto busca reforçar o combate às plataformas e operações não autorizadas, fortalecendo a atuação do Estado na regulação e fiscalização do setor.
Fonte: BNLData – bnldata.com.br
Autor: Magno José
