Relatório da CPI das Bets é rejeitado e comissão termina sem avanços
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, criada para investigar o impacto das apostas esportivas e jogos online na sociedade brasileira, chegou ao fim de maneira abrupta e controversa. Apontada anteriormente pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como um “circo”, a comissão encerra suas atividades com a rejeição do relatório final e sem a aprovação de qualquer medida concreta.
Relatório de Soraya Thronicke é derrotado
Na última quinta-feira, os senadores votaram por quatro a três contra o relatório apresentado pela relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke. Com isso, a CPI das apostas se tornou a primeira em uma década a ter seu relatório oficial recusado.
Instaurada em novembro de 2023, a CPI pretendia apurar a “influência crescente dos jogos de azar virtuais nos gastos das famílias brasileiras”. No entanto, desde o início, a comissão enfrentou desafios operacionais e acusações graves, como a denúncia de extorsão revelada pela revista Veja em dezembro do mesmo ano.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recusou o pedido de prorrogação dos trabalhos e classificou a CPI como improdutiva, contribuindo para o seu desfecho precoce e melancólico.
Conteúdo do relatório rejeitado
O relatório de Soraya Thronicke propunha:
- Acusação de 16 pessoas, incluindo influenciadoras como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, por envolvimento em fraudes e jogos ilegais;
- Proibição do jogo Fortune Tiger, associado a golpes e marketing de influência;
- 20 projetos de lei voltados à regulação mais rígida do setor, incluindo:
| Medida | Proposta |
|---|---|
| Autoexclusão nacional | Criação de um sistema único para usuários que desejam se autoexcluir de apostas |
| Limite de tempo | Restrição de até 3 horas por dia em plataformas de apostas |
| Criminalização | Pena de 1 a 4 anos para descumprimento de normas publicitárias |
| Exclusão do CadÚnico | Proibição de beneficiários de programas sociais em jogos de azar |
| Jogo ilegal | Prisão de 4 a 8 anos para operadores sem licença |
Senadores alegam falta de tempo e transparência
O senador Angelo Coronel, que votou contra o relatório, afirmou que o documento foi entregue apenas dois dias antes da votação, o que impediu uma análise adequada: “Não me sinto confortável em votar em algo que não li”.
O senador Eduardo Girão, que inicialmente criticou a condução da comissão, acabou votando a favor devido a algumas propostas que considerou relevantes, como a limitação de tempo para apostas.
Critérios e funcionamento da CPI são questionados
O senador Eduardo Gomes declarou que as CPIs precisam ser repensadas. Segundo ele, “a forma como são conduzidas hoje compromete a eficácia e a credibilidade desses instrumentos”.
A CPI das Bets realizou 21 sessões, mas ouviu apenas 19 pessoas, ou seja, menos de 10% dos depoimentos originalmente planejados. Além disso, dos 192 pedidos de informações confidenciais ao COAF, apenas metade foi aprovada.
Seis convocados também não compareceram às oitivas, o que afetou a coleta de provas e depoimentos essenciais.
Parecer alternativo de Izalci Lucas é ignorado
O senador Izalci Lucas apresentou um relatório alternativo com foco em publicidade responsável, incluindo:
- Proibição de anúncios de apostas em TV e rádio entre 6h e 22h;
- Responsabilização conjunta entre sites e influenciadores por publicidade abusiva.
Apesar da tentativa de incluir suas propostas no relatório final de Soraya, o parecer de Izalci não foi votado separadamente e acabou sendo descartado na prática. Eduardo Gomes criticou o parecer por expor dados financeiros sigilosos de pessoas investigadas.
Impactos da CPI no setor de apostas
Mesmo sem um relatório aprovado, a CPI causou efeitos indiretos no setor de iGaming e apostas esportivas. Nas últimas semanas, o setor enfrentou:
- Novas restrições à publicidade de jogos;
- Aumento de impostos sobre operadores;
- Maior atenção da Fazenda e da Polícia Federal sobre a regulação do mercado.
Mesmo com a rejeição, Soraya Thronicke declarou que entregará os documentos produzidos à Polícia Federal e ao Ministério da Fazenda para continuidade das apurações.
Conclusão
O encerramento da CPI das Bets evidencia falhas estruturais no uso desse tipo de investigação no Brasil. A falta de consenso, a condução política e as denúncias de irregularidades prejudicaram uma comissão que poderia ter gerado avanços importantes na regulamentação dos jogos de azar.
Com o mercado em expansão e a crescente preocupação com a integridade do setor, o debate sobre regulamentação e limites para a publicidade de apostas continuará em pauta no Congresso Nacional.
