Repatriação de apostas pode gerar R$ 5 bilhões, afirma Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na última terça-feira (7) a criação de um programa de repatriação de recursos voltado às empresas de apostas esportivas de quota fixa que operaram no Brasil sem o devido recolhimento de tributos. Segundo ele, a medida pode gerar uma arrecadação estimada em R$ 5 bilhões.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Metrópoles, o novo programa está previsto no relatório da Medida Provisória (MP) que substitui o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta pretende resolver as dificuldades enfrentadas pela Receita Federal para cobrar impostos retroativos dessas empresas.
Taxa retroativa e multas aplicadas
Durante coletiva de imprensa no Senado Federal, Haddad explicou que as plataformas de apostas deverão pagar uma taxa retroativa de 30%, composta por 15% de impostos e 15% de multa. O objetivo é compensar o período em que as empresas atuaram no país sem contribuir com o fisco nacional.
O ministro destacou que, apesar dos esforços da Receita Federal em identificar as operadoras que enviaram recursos ao exterior, o processo de cobrança retroativa tem sido um desafio. A repatriação surge, portanto, como uma alternativa para regularizar a situação dessas companhias e assegurar o retorno dos valores ao Brasil.
Expectativa de arrecadação e impacto econômico
Segundo Haddad, a expectativa é que o programa de repatriação renda R$ 5 bilhões — o equivalente a três anos de tributação, caso a proposta original de aumento de alíquota tivesse sido mantida. O valor também representa uma oportunidade para o governo reforçar o caixa sem elevar a carga tributária do setor.
“O próprio Congresso vai, oportunamente, se debruçar sobre esses números e verificar a conveniência de manter a situação atual ou, à luz da dinâmica do setor, voltar a deliberar sobre o tema”, afirmou o ministro.
Negociações com o Congresso Nacional
Durante a coletiva, Fernando Haddad detalhou o acordo político que permitiu a votação da MP ainda na terça-feira. Segundo ele, houve concessões mútuas entre o Executivo e o Legislativo para viabilizar o texto final.
O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do texto a proposta inicial do governo que previa elevar a tributação sobre o lucro das apostas esportivas de 12% para 18%. A decisão foi resultado de intensas negociações entre os parlamentares e o Ministério da Fazenda.
Críticas à falta de regulação anterior
Haddad aproveitou a ocasião para criticar a ausência de regulação durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, o “boom das bets” aconteceu porque a administração anterior “não zelou por fazer valer a legislação brasileira”.
Para o atual governo, a falta de regulamentação adequada nos anos anteriores permitiu que diversas empresas estrangeiras se instalassem no Brasil sem respeitar as normas fiscais e legais, resultando em perdas bilionárias para os cofres públicos.
Regularização do mercado de apostas
O novo programa de repatriação faz parte de um conjunto de ações voltadas para a regularização do mercado de iGaming no país. Desde 2023, o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Prêmios e Apostas têm trabalhado em conjunto para estabelecer regras claras sobre licenciamento, tributação e controle das operações.
Especialistas do setor avaliam que a medida pode estimular um ambiente mais transparente e competitivo, favorecendo empresas que atuam de forma legal e responsável. Além disso, a arrecadação proveniente da repatriação poderá ser destinada a áreas prioritárias, como educação e saúde.
Repercussão no setor de iGaming
Empresas de apostas e plataformas digitais vêm acompanhando de perto o avanço das discussões sobre tributação. Algumas operadoras já demonstraram interesse em aderir ao programa, enquanto outras aguardam detalhes sobre o processo de repatriação e os critérios de adesão.
O governo acredita que, com a implementação da medida, será possível reduzir o número de plataformas que operam de forma irregular e aumentar a confiança dos apostadores no mercado nacional.
Medidas complementares
Além da repatriação, o Ministério da Fazenda estuda novas formas de monitoramento e fiscalização para garantir o cumprimento das normas. Estão sendo discutidas, por exemplo, parcerias com órgãos internacionais de controle financeiro para rastrear movimentações suspeitas.
Com a regulamentação definitiva, espera-se que o Brasil se consolide como um dos principais mercados de iGaming da América Latina, atraindo investimentos e garantindo uma arrecadação sustentável.
O debate sobre o tema deve continuar nas próximas semanas no Congresso Nacional, com a análise dos resultados fiscais e dos impactos sociais da medida.
Fonte: Focus Brasil – focusgn.com
