Governo Lula tenta resgatar proposta de aumento de imposto sobre casas de apostas
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca retomar a proposta de aumentar a taxação das casas de apostas esportivas — conhecidas como bets — para compensar a perda de arrecadação após a derrubada da medida provisória (MP) que previa aumento de tributos. Entretanto, a resistência no Congresso Nacional se tornou o maior obstáculo à aprovação da iniciativa.
Resistência no Congresso trava avanço
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, técnicos da área econômica reconhecem que um novo acordo sobre o tema é difícil, já que deputados e senadores de diferentes partidos, incluindo o centrão e o PL, têm se mostrado contrários ao aumento da cobrança sobre as apostas esportivas.
Um dos líderes do governo afirmou que os parlamentares defensores do setor de apostas atuam para dificultar as negociações, o que ameaça o equilíbrio fiscal do país. Ele alertou ainda que essa resistência pode gerar impactos nas emendas parlamentares, com um corte previsto de R$ 7,1 bilhões em 2026 se as medidas compensatórias não forem aprovadas.
O que previa a medida provisória
Editada em 11 de junho, a MP propunha elevar de 12% para 18% a alíquota sobre o faturamento bruto das casas de apostas, descontados os prêmios pagos aos jogadores. A expectativa do governo era de arrecadar R$ 1,7 bilhão adicional em 2026.
Contudo, a proposta enfrentou forte oposição de diversos setores e acabou caducando em 8 de outubro, sem ser votada no prazo de 120 dias previsto para medidas provisórias. A queda da MP criou uma lacuna de aproximadamente R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026.
Pressão política e recuos do governo
Desde o início, a equipe econômica de Fernando Haddad precisou lidar com críticas de diferentes frentes. O agronegócio foi um dos primeiros setores a se posicionar contra a taxação, especialmente após a inclusão de títulos isentos de imposto de renda, como as LCAs e LCIs. O impacto estimado dessas mudanças era de R$ 2,6 bilhões — maior do que o da taxação das bets.
Com o avanço das resistências, o governo recuou. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do parecer final a elevação da alíquota sobre as apostas, numa tentativa de preservar outras medidas de ajuste fiscal.
Tributação dos “BBBs”: Bancos, Bets e Bilionários
Durante audiência no Senado, em 14 de outubro, o ministro Fernando Haddad voltou a defender a chamada tributação dos “BBBs – bancos, bets e bilionários”. Segundo ele, a proposta é necessária para promover justiça fiscal e ampliar a arrecadação sem prejudicar os mais pobres.
“A chamada taxação dos BBBs só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, afirmou Haddad na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Próximos passos e alternativas
Nos bastidores, o governo discute a reapresentação das medidas por meio de projetos de lei, em vez de nova MP. Apesar disso, aliados reconhecem que o tema das apostas deve ficar para um segundo momento, dada a dificuldade política atual.
Enquanto isso, o Executivo pretende priorizar ações de contenção de despesas, com potencial de economia de R$ 15 bilhões em 2026. Entre elas, estão o aperto nas regras do seguro-defeso, o limite ao auxílio-doença por atestado e o enquadramento do Pé-de-Meia no piso da educação.
Do lado das receitas, o foco pode se voltar para a tributação das fintechs, o Juro sobre Capital Próprio (JCP) e novas regras de compensação tributária — que, juntas, podem render até R$ 16,6 bilhões, segundo estimativas da Receita Federal.
Um impasse que continua
Apesar das dificuldades, o governo Lula mantém o discurso de que a taxação das apostas esportivas é necessária para garantir equilíbrio fiscal e justiça tributária. No entanto, com a forte influência política do setor de apostas e a pressão de bancadas poderosas, o tema deve seguir como um dos principais desafios econômicos e políticos de 2025.
Fonte: BNLData – Autor: Magno José
