Senado aprova projeto que eleva impostos sobre bets e fintechs

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/2025, que promove uma ampla revisão nos benefícios fiscais federais e aumenta a carga tributária sobre setores estratégicos da economia, incluindo as bets e as fintechs. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta integra a estratégia do governo federal para reforçar o caixa público e assegurar o equilíbrio fiscal em 2026. A expectativa é que as mudanças liberem cerca de R$ 22,4 bilhões no Orçamento da União, reduzindo a necessidade de cortes em áreas sensíveis.

Objetivo é rever benefícios fiscais e aumentar arrecadação

Relatado pelo senador Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o projeto prevê uma redução linear de 10% nos benefícios fiscais federais concedidos a diversos setores econômicos. Segundo o relator, a revisão busca corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro e tornar a arrecadação mais justa e eficiente.

De acordo com Ribeiro, o modelo atual concentra incentivos em segmentos específicos, criando desequilíbrios e reduzindo a capacidade do Estado de financiar políticas públicas essenciais. O PLP, portanto, surge como um instrumento de ajuste fiscal em um cenário de maior pressão sobre as contas públicas.

Aumento gradual da tributação sobre bets

Um dos pontos que mais impactam o mercado de apostas esportivas é o aumento da tributação sobre as chamadas apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets. Atualmente fixada em 12%, a alíquota será elevada para 13% a partir de 2026.

O projeto estabelece ainda aumentos graduais nos anos seguintes, chegando a 15% em 2028. Segundo o texto aprovado, metade da arrecadação adicional será destinada à seguridade social, enquanto a outra metade financiará ações voltadas à saúde pública.

Responsabilização por apostas ilegais

Outro ponto relevante do PLP 128/2025 é a criação de responsabilidade solidária para empresas e instituições que divulguem ou operem com sites de apostas não autorizados no Brasil. A medida busca combater o avanço de plataformas ilegais no mercado nacional.

Segundo o relator, a intenção é coibir práticas abusivas e proteger consumidores, especialmente os mais vulneráveis. A responsabilização pode alcançar desde empresas de mídia até intermediários que facilitem o acesso a operadores irregulares.

Fintechs e capitalização também terão aumento de impostos

O projeto aprovado pelo Senado não se limita ao setor de apostas. As fintechs e as sociedades de capitalização também serão impactadas com elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

De acordo com o texto, essas empresas passarão a pagar 17,5% de CSLL até 2027 e 20% a partir de 2028. O aumento representa uma mudança significativa na tributação do setor financeiro digital, que vem crescendo de forma acelerada nos últimos anos.

Outras instituições financeiras, como bolsas de valores e administradores de mercado, também sofrerão reajustes. A alíquota da CSLL para esse grupo sobe de 9% para 12% até 2027 e alcança 15% em 2028.

Mudanças no Imposto de Renda sobre JCP

O PLP 128/2025 também altera a tributação sobre os juros sobre capital próprio (JCP), mecanismo utilizado por empresas para remunerar acionistas. A alíquota do Imposto de Renda retido na fonte sobe de 15% para 17,5%.

Essa mudança impacta diretamente investidores e empresas listadas, especialmente no setor financeiro, e foi alvo de críticas por parte de parlamentares da oposição durante a votação.

Prazos e entrada em vigor

A maior parte das alterações previstas no projeto entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. No entanto, algumas mudanças possuem prazos específicos de transição, permitindo ajustes graduais por parte das empresas afetadas.

Segundo o governo, esse escalonamento é necessário para evitar impactos abruptos sobre determinados setores e garantir previsibilidade ao ambiente de negócios.

Debate político divide base e oposição

Durante a tramitação no Senado, o projeto gerou intenso debate. Parlamentares da base governista defenderam a proposta como essencial para manter o equilíbrio das contas públicas e evitar cortes em áreas como saúde, educação e programas sociais.

Já senadores da oposição criticaram o aumento da carga tributária, argumentando que a medida pode desestimular investimentos, especialmente nos setores financeiro, tecnológico e de inovação. Segundo eles, o risco é comprometer a competitividade do Brasil em um cenário global cada vez mais disputado.

Impactos para o mercado de iGaming

Para o setor de iGaming, a aprovação do PLP 128/2025 representa mais um passo no processo de consolidação e regulamentação do mercado brasileiro. O aumento da tributação tende a elevar os custos operacionais, mas também reforça a arrecadação e o controle sobre operadores legais.

Especialistas avaliam que o novo cenário pode favorecer empresas mais estruturadas, capazes de absorver o impacto fiscal, ao mesmo tempo em que dificulta a atuação de operadores irregulares.

Com o texto encaminhado para sanção presidencial, o mercado agora aguarda a decisão do Executivo e os próximos desdobramentos regulatórios que devem moldar o futuro das apostas e dos serviços financeiros digitais no país.