IBJR apoia veto de apostas com Bolsa Família
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou apoio à decisão do governo federal que impede beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de acessarem plataformas de apostas online. A entidade reforça que o jogo deve ser visto apenas como uma forma de entretenimento pago, e não como meio de renda ou investimento.
Instituto defende proteção a públicos vulneráveis
De acordo com nota oficial divulgada pelo IBJR nesta quarta-feira (1º), o bloqueio de acesso de beneficiários de programas sociais às plataformas de apostas representa uma medida necessária para garantir a proteção financeira de grupos em situação de vulnerabilidade. O Instituto reiterou que o dinheiro de subsistência, proveniente de auxílios sociais, deve ser direcionado exclusivamente para necessidades básicas, e não para atividades de lazer, ainda que regulamentadas.
“As apostas online devem ser consideradas exclusivamente como uma forma de entretenimento pago, rejeitando qualquer associação com fontes alternativas de renda ou modalidades de investimento”, declarou a entidade.
Medidas estão alinhadas à regulamentação da SPA
A posição do IBJR está em conformidade com as novas normativas publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. No Diário Oficial da União, foram divulgadas a Instrução Normativa nº 22 e a Portaria SPA/MF nº 2.217, que determinam o bloqueio de acesso de beneficiários do Bolsa Família e BPC às plataformas regulamentadas de apostas.
Essas normas também impõem a obrigação de operadores verificarem o CPF dos apostadores por meio do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), tanto no momento do cadastro quanto no primeiro login diário. Caso o sistema identifique o status “Impedido – Programa Social”, o operador deverá recusar o cadastro ou encerrar a conta do usuário em até três dias.
Conscientização financeira e jogo responsável
O IBJR reforçou que o fortalecimento da educação financeira é essencial para o desenvolvimento de um mercado sustentável. Segundo o Instituto, os apostadores precisam compreender que o jogo envolve riscos e perdas, e que jogar com responsabilidade implica respeitar limites pessoais e financeiros.
“Recursos de subsistência jamais devem ser usados para apostas. Programas como Bolsa Família e BPC têm como objetivo garantir condições mínimas de vida para famílias em vulnerabilidade, e não devem ser confundidos com verba para lazer”, destaca o comunicado.
Regras de bloqueio e devolução de valores
As novas diretrizes determinam que, quando uma conta for encerrada por uso indevido de benefícios sociais, o operador deve comunicar o motivo ao usuário em até um dia útil. O apostador poderá sacar voluntariamente os valores disponíveis na conta em até dois dias. Caso isso não ocorra, a empresa deverá transferir os valores para a conta bancária cadastrada do titular.
Essas medidas atendem determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7721 e nº 7723, além de observações do Tribunal de Contas da União (TCU) no Processo TC 023.126/2024-8, que reforçam a necessidade de proteger beneficiários de programas assistenciais.
Combate ao mercado ilegal de apostas
O IBJR também alertou sobre a urgência de intensificar o combate às plataformas clandestinas, que continuam operando sem oferecer qualquer tipo de proteção ao consumidor. Segundo o Instituto, essas plataformas representam um risco maior, pois não possuem mecanismos de verificação, limites de apostas ou suporte adequado ao jogador.
Para a entidade, enquanto o mercado regulado adota práticas de responsabilidade social e mecanismos de controle, o ambiente ilegal permanece sendo um espaço de vulnerabilidade extrema, onde o apostador está totalmente desprotegido.
O fortalecimento da regulamentação e da fiscalização, afirma o IBJR, é fundamental para garantir um ecossistema de iGaming sustentável, responsável e seguro para todos os participantes.
Nota oficial do IBJR
“Defendemos, de forma inequívoca, que as apostas online sejam tratadas como uma forma de entretenimento pago, e nunca como fonte de renda ou investimento. Promover a conscientização financeira é essencial para que o público compreenda os riscos envolvidos, reconhecendo que sempre há possibilidade de perda e que jogar com responsabilidade significa respeitar seus próprios limites.”
“Recursos destinados à subsistência não devem ser utilizados em apostas. O apoio do IBJR às medidas que proíbem o uso de benefícios sociais em jogos demonstra o compromisso da entidade com a proteção do apostador vulnerável e com o desenvolvimento de um ambiente de apostas ético e sustentável.”
“É igualmente urgente intensificar o combate às plataformas clandestinas, que seguem atuando à margem da lei e sem oferecer garantias de segurança. No mercado ilegal, o jogador estará sempre mais exposto, o que reforça a importância de uma regulamentação sólida e eficaz.”
Com essas medidas, o governo e o setor de apostas caminham para a consolidação de um modelo responsável, que protege o consumidor e assegura a integridade do mercado brasileiro de jogos.
Fonte: BNLData – Magno José
