Senado impõe restrições à publicidade de apostas com influenciadores
Em maio, o Senado Federal brasileiro aprovou novas diretrizes para a publicidade de apostas esportivas e jogos online, estabelecendo uma série de limitações severas. Entre as principais medidas está a proibição do uso de influenciadores digitais em campanhas publicitárias voltadas ao setor de apostas, uma decisão que tem gerado intensos debates no setor.
Eduardo Ludmer, diretor jurídico da BetMGM, expressou preocupação com as consequências dessa decisão. Segundo ele, restringir o uso de influenciadores por operadores legais pode provocar o efeito inverso ao desejado: fortalecer o mercado paralelo, que não segue as mesmas regras e padrões éticos impostos aos operadores licenciados.
Impactos da proibição de influenciadores
A discussão sobre a atuação de influenciadores em campanhas de apostas se intensificou com o avanço da legalização do setor no Brasil. O uso estratégico dessas personalidades para promover casas de apostas tornou-se um dos principais alvos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os impactos sociais das apostas no país.
Durante os trabalhos da CPI, diversas acusações foram feitas contra influenciadores. O delegado da Polícia Civil de Alagoas, Lucimério Barros Campos, chegou a classificar essas campanhas como enganosas e fraudulentas. A senadora Soraya Thronicke, relatora da CPI, chegou a pedir o indiciamento de influenciadoras conhecidas como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, apontadas por participarem de ações publicitárias de empresas de apostas.
No entanto, apesar da pressão e do sensacionalismo que marcaram os debates, a CPI não obteve êxito em sua missão. Seu relatório final foi rejeitado, tornando-se o primeiro relatório de uma CPI a ser arquivado nos últimos dez anos. Com isso, Virgínia e Deolane se livraram das acusações de envolvimento com atividades ilegais relacionadas ao setor de jogos de azar.
Proibição de jogos e campanhas controversas
Além da tentativa de criminalizar influenciadores, o relatório da CPI recomendava também a proibição de jogos específicos, como o Fortune Tiger – um caça-níquel com temática asiática associado a práticas de marketing consideradas nocivas. Essa sugestão também acabou sendo rejeitada.
Apesar disso, o Senado decidiu endurecer as regras de divulgação de jogos de azar, proibindo definitivamente a presença de influenciadores nas campanhas publicitárias do setor.
Riscos para o mercado regulado
Para Eduardo Ludmer, da BetMGM, essa proibição pode ser prejudicial ao ambiente regulado. Ele alerta que os operadores legais perdem um canal de comunicação essencial com os consumidores, enquanto os operadores ilegais continuam a utilizar influenciadores sem qualquer fiscalização.
“A imposição de restrições excessivas aos influenciadores que colaboram com empresas licenciadas pode fortalecer justamente o segmento que o Estado pretende coibir: o mercado ilegal, que opera fora da lei, ignora boas práticas e coloca os consumidores em risco”, afirmou Ludmer.
Ele argumenta que, se bem utilizados, os influenciadores podem ser uma ponte eficiente entre operadores legais e o público. Desde que com responsabilidade e transparência, essas parcerias podem ajudar a diferenciar os operadores licenciados daqueles que atuam ilegalmente.
Confusão entre o legal e o ilegal
Dados recentes do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável apontam que 78% dos brasileiros têm dificuldades para distinguir plataformas de apostas legais das ilegais. Essa estatística preocupa o setor, que teme a migração dos apostadores para plataformas sem regulamentação.
“O uso de influenciadores requer atenção redobrada. Cada campanha tem o poder de impactar milhares de pessoas. Precisamos reforçar a mensagem de que apostar é uma forma de entretenimento e não um método de enriquecimento rápido”, acrescenta Ludmer.
Ele acredita que, com regras bem definidas e fiscalização efetiva, os influenciadores podem ser peças-chave na promoção de um ambiente de jogo mais saudável e responsável.
Outros desafios do setor
O setor de apostas no Brasil vem enfrentando outros desafios além das novas restrições publicitárias. A elevação da carga tributária para 18% do GGR (Gross Gaming Revenue, ou Receita Bruta de Jogos) é outro fator que preocupa os operadores licenciados.
Além disso, há a constante ameaça representada pelo mercado ilegal. Estimativas da H2 Gambling Capital indicam que cerca de 30% das apostas realizadas no Brasil ainda são feitas em plataformas não autorizadas.
Prioridade: canalização para o mercado legal
Ludmer destaca que o sucesso do modelo regulatório brasileiro depende da capacidade de atrair apostadores para o ambiente licenciado. Para isso, é necessário encontrar um equilíbrio entre regulamentação rígida, carga tributária justa e atratividade das ofertas.
“O objetivo deve ser canalizar a maior parte da demanda para o mercado regulado, que oferece segurança jurídica, responsabilidade social e mecanismos eficazes de prevenção à lavagem de dinheiro”, enfatiza o executivo da BetMGM.
“Se criarmos um ambiente desfavorável para operadores que cumprem as regras, acabamos incentivando os consumidores a buscar alternativas ilegais, o que vai na contramão da política de regulamentação que o país tanto precisa”, finaliza.
Enquanto o setor luta por estabilidade e clareza nas normas, a discussão sobre o papel dos influenciadores nas campanhas de apostas promete continuar. Para especialistas, o caminho mais eficaz está na educação do consumidor e em ações coordenadas entre operadores, governo e sociedade civil.
