PL prevê 1% das bets ao esporte nacional

O Projeto de Lei 4518/2024, apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), está atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a destinação de 1% da arrecadação líquida das apostas online para o Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).

Segundo o texto, o percentual incidirá sobre a receita das chamadas “bets” — plataformas de jogos e apostas esportivas online — após o desconto de prêmios pagos aos jogadores e tributos obrigatórios. A medida visa ampliar o financiamento do esporte no Brasil, especialmente em modalidades que atualmente recebem menor atenção do poder público.

Redução no repasse ao Ministério do Esporte

Para viabilizar o novo destino dos recursos sem aumentar a carga geral sobre as empresas de apostas, o projeto propõe reduzir de 22,1% para 21,1% o repasse atual destinado ao Ministério do Esporte, conforme previsto na Lei das Loterias.

Com essa alteração, a ideia é realocar parte dos recursos já existentes para fortalecer o Fundesporte, sem gerar impacto financeiro adicional significativo para as operadoras do setor.

Foco na democratização do esporte

De acordo com o autor da proposta, o deputado Stélio Dener, a principal motivação do projeto é promover uma distribuição mais justa dos investimentos públicos no esporte. “Atualmente, a maior parte dos recursos está concentrada no futebol. Acreditamos ser possível expandir a atuação do poder público para direcionar mais recursos à diversidade de modalidades esportivas existentes”, afirmou o parlamentar.

O Fundesporte é responsável por financiar projetos de infraestrutura esportiva, como a construção de ginásios, apoio a competições e formação de treinadores, contribuindo para o desenvolvimento do esporte em todas as regiões do país.

Tramitação e próximos passos

A tramitação do PL 4518/24 ocorrerá em caráter conclusivo, ou seja, sem necessidade de votação em plenário, salvo se houver recurso. A proposta será analisada pelas seguintes comissões da Câmara:

• Comissão do Esporte
• Comissão de Finanças e Tributação
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

Se aprovado em todas as comissões, o texto seguirá para análise no Senado Federal. Caso também receba aval dos senadores, será encaminhado para sanção presidencial, tornando-se oficialmente lei.

Impactos no setor de apostas

A proposta surge em um momento de crescente regulamentação e formalização do mercado de apostas online no Brasil. Com a legalização do setor e a criação de regras mais claras para operadores, aumenta-se a expectativa de que as plataformas contribuam efetivamente para políticas públicas de interesse social.

Esse tipo de iniciativa legislativa vem ao encontro do movimento global de responsabilização das empresas de apostas quanto ao seu papel na sociedade, indo além do entretenimento e assumindo compromissos com a comunidade.

A medida também pode se refletir em maior credibilidade para o setor e atratividade para investidores e operadores comprometidos com a sustentabilidade e o desenvolvimento social.

O avanço da proposta será acompanhado de perto por representantes do setor, entidades esportivas e operadores de apostas, que têm interesse direto na definição do destino dos recursos gerados pela atividade.

Fonte: Gaming365