PT lança campanha por aumento de imposto sobre apostas
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados iniciou uma nova campanha pública com o objetivo de mobilizar a população em apoio ao Projeto de Lei 5076/2025. A proposta busca dobrar a taxação sobre as casas de apostas online, elevando a alíquota atual de 12% para 24%. O texto foi protocolado na última quinta-feira, dia 9 de outubro.
A iniciativa vem na esteira da Medida Provisória 303, que previa aumento de tributos sobre o setor de apostas e o IOF, mas acabou perdendo validade antes de ser votada. A MP foi retirada de pauta após enfrentar forte resistência de parlamentares do Centrão e da oposição alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o que inviabilizou sua aprovação.
Campanha de mobilização pública
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do governo na Câmara, fez um apelo direto à população para que apoie o novo projeto. Segundo ele, a campanha pretende “fazer o povo participar da luta para que as grandes empresas do setor contribuam mais com o país”.
“Precisamos da sua ajuda. Apresentamos um projeto para dobrar a taxação das bets, de 12% para 24%. O projeto é assinado por todos os deputados do PT, mas queremos que essa seja uma campanha da sociedade”, afirmou Lindbergh.
O abaixo-assinado oficial da campanha está disponível no site asbetstemquepagar.com, e busca reunir assinaturas em apoio à proposta. A meta, segundo o parlamentar, é pressionar o Congresso Nacional a discutir o tema ainda neste semestre.
Resposta à derrota da MP 303
De acordo com o deputado, a proposta é também uma reação à recente derrota do governo em relação à MP 303. Lindbergh afirmou que parte do Congresso “atua em defesa de bilionários, bancos e empresas de apostas”, e que o novo projeto é uma forma de dar “resposta da sociedade” àqueles que bloquearam a votação da medida provisória.
“Aquela turma que derrotou a medida provisória para proteger bilionários, bancos, fintechs e bets acha que ganhou. Eles terão uma resposta da sociedade”, declarou o parlamentar.
O texto do PL 5076/2025 prevê que o aumento da tributação seja destinado a programas sociais, educação e saúde pública, reforçando o discurso de justiça fiscal defendido pela base governista.
Setor de apostas e impacto tributário
O governo argumenta que o mercado de apostas esportivas e cassinos online tem movimentado valores bilionários no país, com margens de lucro elevadas, mas com contribuição limitada para os cofres públicos. Segundo dados do Ministério da Fazenda, o setor deve ultrapassar a marca de R$ 100 bilhões em volume de apostas em 2025.
Com o aumento proposto, estima-se que a arrecadação anual do governo federal possa subir em até R$ 2,5 bilhões, dependendo da adesão e regularização de novas operadoras no mercado.
Entretanto, o tema divide opiniões. Representantes da indústria de apostas esportivas alertam que um aumento abrupto da tributação pode afetar a competitividade e incentivar o crescimento de sites ilegais. Já o PT sustenta que a elevação é necessária para equilibrar as contas públicas e reforçar políticas sociais.
Críticas e reações do setor
Entidades ligadas ao setor, como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), criticaram o aumento proposto. Segundo a associação, a medida poderia “comprometer o desenvolvimento sustentável do mercado regulado”, prejudicando operadores que cumprem as normas vigentes.
Em nota, a ANJL reforçou a importância de um debate técnico e gradual sobre o tema, lembrando que o Brasil ainda está em fase inicial de estruturação da regulamentação de apostas esportivas e cassinos online.
Por outro lado, a base governista alega que o setor possui capacidade de absorver o aumento, considerando o crescimento acelerado das plataformas de apostas e o grande volume de novos apostadores registrados após a legalização das apostas esportivas.
Próximos passos do PL 5076/2025
Com o protocolo feito, o projeto será distribuído às comissões temáticas da Câmara dos Deputados, incluindo Finanças e Tributação e Esporte. Após aprovação nessas instâncias, seguirá para votação no plenário.
O PL 5076/2025 é visto como um dos principais testes da articulação política entre o governo e o Congresso no segundo semestre de 2025. Caso aprovado, a nova alíquota de 24% passaria a valer já em 2026.
Enquanto isso, a mobilização nas redes sociais continua, com parlamentares petistas e militantes compartilhando o link do abaixo-assinado e incentivando a adesão popular à causa.
O debate promete ser intenso nos próximos meses, com impacto direto sobre as empresas de apostas, cassinos online e sobre o próprio modelo de tributação do iGaming no país.
Fonte: Focus Brasil — Autor: Henrique A.
