Governo dobra imposto sobre apostas online
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), em votação simbólica, o regime de urgência para o projeto que propõe elevar de 12% para 24% a alíquota de taxação sobre a receita bruta das apostas online. A medida é considerada uma das principais ações do governo federal para recompor perdas fiscais após a caducidade da Medida Provisória que tratava da substituição do IOF.
Com o aval da CFT, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar por outras comissões. A decisão contou com ampla mobilização da base governista, que compareceu em peso à sessão para garantir o avanço do projeto.
Projeto ganha prioridade na Câmara
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Rogério Correia (PT-MG), a escolha de colocar o projeto em regime de urgência tem caráter estratégico. O parlamentar lembrou que o colegiado pode indicar apenas duas propostas por ano para tramitarem com essa prioridade.
“Estamos solicitando e acredito que o presidente Hugo Motta será sensibilizado para incluir esse projeto na pauta, junto com outros que serão apensados. Recebemos assinaturas de 34 deputados, de diversos partidos, o que mostra a força desse debate”, afirmou Correia durante a sessão, destacando a ampla adesão parlamentar ao tema.
Proposta dobra a fatia pública da arrecadação
O projeto, de autoria do líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), foi assinado por toda a bancada petista e propõe um aumento expressivo na carga tributária das empresas de iGaming e apostas esportivas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”.
Segundo o texto, a divisão da arrecadação líquida também será modificada. Atualmente, 76% dos valores permanecem com os operadores, enquanto 12% são destinados à Seguridade Social. A nova proposta mantém os 76% para as empresas, mas destina 12% à Seguridade Social e outros 12% para finalidades que ainda serão definidas em lei — dobrando, portanto, a participação do poder público na arrecadação total.
Lindbergh defendeu a medida como uma forma de equiparar o Brasil aos padrões internacionais de tributação sobre apostas online. “Tenho um gráfico que mostra a taxação em outros países: a França cobra 33%, a Itália, 20%, e aqui estamos com apenas 12%. Dá para avançar muito mais”, explicou o deputado durante o debate na comissão.
Base governista busca compensar perdas fiscais
O governo federal aposta na aprovação da proposta para recompor parte das perdas de arrecadação provocadas pela rejeição da Medida Provisória 1.303/2025, ocorrida na semana anterior. A MP tratava de mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e sua rejeição deixou uma lacuna nas receitas públicas que o Executivo tenta preencher com novas fontes tributárias.
Com a urgência aprovada, o projeto segue agora para decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que poderá incluí-lo na pauta do plenário ainda nesta semana. A expectativa é de que a votação ocorra rapidamente, dado o interesse do governo em implementar as mudanças ainda neste exercício fiscal.
Impactos esperados no mercado de apostas
Especialistas apontam que o aumento da alíquota poderá impactar o setor de apostas esportivas e cassinos online, que vem registrando forte crescimento no Brasil desde a regulamentação das apostas de quota fixa. Embora o aumento da taxação possa reduzir a margem de lucro dos operadores, o governo acredita que a medida não afetará significativamente a competitividade do mercado.
Analistas do setor afirmam que a taxação de 24% ainda está dentro da média internacional e poderá contribuir para uma maior formalização das empresas que operam no país. Além disso, o incremento na arrecadação pública poderá financiar áreas estratégicas como saúde, previdência e esporte.
Distribuição atual e proposta de divisão da arrecadação
| Destinação | Situação Atual | Nova Proposta |
|---|---|---|
| Operadores | 76% | 76% |
| Seguridade Social | 12% | 12% |
| Outros Fundos Públicos | — | 12% |
Essa nova estrutura reforça o papel das apostas online como fonte de financiamento para políticas públicas, ampliando a presença do Estado em um mercado que movimenta bilhões de reais anualmente.
Reação política e próximos passos
O apoio expressivo de diferentes partidos indica que a proposta deve avançar sem grandes resistências. Mesmo parlamentares da oposição têm reconhecido a necessidade de ajustar a carga tributária do setor para níveis mais adequados às práticas internacionais.
Nos bastidores, integrantes da base governista afirmam que o governo considera essa votação uma prioridade absoluta, especialmente pela sua importância fiscal. Caso aprovada ainda em outubro, a nova alíquota poderá entrar em vigor já no início de 2026.
Enquanto o setor de apostas aguarda a decisão final, a proposta reacende o debate sobre o equilíbrio entre arrecadação pública e estímulo ao crescimento do mercado de jogos regulamentados no Brasil.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
