Relatório da MP 1.303/2025 confirma aumento de impostos sobre apostas esportivas

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da Medida Provisória nº 1.303/2025, apresentou nesta quarta-feira (24) o parecer na Comissão Mista Especial criada para avaliar a proposta. A medida amplia a tributação sobre as apostas esportivas, fintechs e investimentos. Com validade até 8 de outubro, a MP deve ser votada na comissão até a próxima terça-feira (30), antes de seguir para apreciação no plenário da Câmara e do Senado.

Aumento da alíquota para 18%

O relatório confirma a elevação da alíquota aplicada às apostas e modalidades lotéricas, passando de 12% para 18%. O reajuste representa um aumento de 50% na carga tributária para as empresas do setor, o que deve impactar diretamente a arrecadação do governo federal e a operação das plataformas de jogos e apostas.

Distribuição dos recursos arrecadados

Após deduções previstas em lei, a distribuição da receita será organizada da seguinte forma:

• 82% para custeio e manutenção dos operadores;
• 6% destinados à saúde;
• 12% divididos entre seguridade social, ministérios e entidades esportivas.

Na parte destinada ao esporte, o percentual do Ministério do Esporte foi reduzido de 22,2% para 21,2%. Já a Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB), vinculada ao Ministério da Defesa, passará a receber 1% dos recursos, garantindo apoio aos programas do Subsistema Nacional do Esporte Militar (Snem).

Reivindicação do esporte militar

A inclusão da CDMB na divisão da arrecadação ocorre após pedido do general Paulo Afonso de Melo, presidente da comissão, durante audiência na Comissão de Esportes do Senado em agosto deste ano. Ele destacou que os programas esportivos das Forças Armadas sobrevivem por meio de emendas parlamentares, parcerias e cortes orçamentários em áreas operacionais, defendendo a necessidade de uma fonte estável de financiamento.

Medidas contra irregularidades no setor

A MP 1.303/2025 também endurece as regras contra apostas ilegais. Entre as determinações, estão:

• provedores de internet devem manter canais exclusivos de comunicação com o órgão regulador;
• instituições financeiras ficam proibidas de processar transações de empresas não autorizadas;
• expansão das infrações administrativas, incluindo sanções contra publicidade de apostas irregulares;
• punições para práticas que comprometam a integridade esportiva.

Com isso, o governo reforça seu compromisso em fortalecer o ambiente regulatório, garantindo maior transparência e segurança tanto para operadores quanto para apostadores.

Próximos passos

O parecer será analisado pela Comissão Mista até o dia 30 de setembro. Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. O prazo de vigência da MP expira em 8 de outubro, o que aumenta a pressão para que o Congresso conclua a tramitação dentro do prazo legal.

Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br