Relatório da MP 1303/25 deve ser entregue em setembro
A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória (MP) 1303/2025 deve concluir seus trabalhos até setembro. A informação foi confirmada pelo relator da matéria, deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que pretende apresentar o parecer até a segunda semana do mês.
A MP, editada em junho pelo Governo Federal, estabelece novas regras de tributação das apostas esportivas, aplicações financeiras e ativos virtuais, impactando diretamente apostadores, investidores e empresas do setor. O texto também faz ajustes em diferentes áreas da economia, com o objetivo de garantir um superávit fiscal de 0,25% do PIB em 2026.
Declarações do relator
Durante reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), realizada na última terça-feira (19), Zarattini explicou os desafios da tramitação da MP. Segundo ele, será necessário dialogar com diferentes partidos e setores afetados para alcançar um consenso que viabilize a aprovação da proposta.
“A gente vai ter que, não só buscar atender pleitos que são importantes, que a gente vem considerando e ouvindo argumentos, mas também fazer uma boa costura com os vários partidos da Câmara e do Senado para chegar a um denominador comum que permita a aprovação dessa medida provisória. Essa costura, evidentemente, vai ser influenciada pelos interesses aqui atingidos pela medida”, afirmou o deputado.
O que propõe a MP 1303/25
Entre as principais mudanças previstas na medida provisória, destacam-se:
- Substituição da tabela regressiva de Imposto de Renda por uma alíquota única de 17,5% no IRRF sobre rendimentos de aplicações financeiras.
- Tributação de fundos antes isentos, como LCIs, LCAs, fundos imobiliários (FIIs) e Fiagros, que passam a pagar 5%.
- Definição de regras para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investimentos estrangeiros.
A vigência da MP foi prorrogada até 8 de outubro, dando mais tempo para que o Congresso delibere sobre a proposta.
Impacto no setor de apostas e investimentos
A previsão de aumento na taxação das apostas esportivas tem causado preocupação entre apostadores e operadores do setor, que avaliam os impactos da medida no mercado regulado. Especialistas destacam que a elevação da carga tributária pode alterar o comportamento dos jogadores e influenciar a competitividade das empresas no Brasil.
Já em relação aos fundos imobiliários e ativos virtuais, analistas apontam que a MP busca ampliar a base tributária e equilibrar as contas públicas. O governo defende que a medida é necessária para sustentar o compromisso com o equilíbrio fiscal.
Próximos passos
Com a entrega do relatório prevista para setembro, a expectativa é que o Congresso tenha tempo hábil para discutir ajustes e votar o texto antes do prazo de vigência. Caso contrário, a MP pode perder validade, obrigando o governo a reavaliar a estratégia para garantir a arrecadação planejada.
Enquanto isso, parlamentares, operadores do setor de iGaming, investidores e consumidores acompanham de perto a tramitação, atentos às possíveis mudanças que podem afetar o mercado de apostas, investimentos e ativos digitais no país.
Fonte: Focus Brasil – focusgn.com
