Brasil avança em regulação de jogos e apostas
A mais recente edição do Focus Gaming News Weekend Conversation Corner trouxe um panorama das principais movimentações no setor de jogos e apostas no Brasil. Entre medidas de regulação, decisões judiciais e propostas legislativas, a semana foi marcada por acontecimentos que podem transformar o futuro da indústria.
Ministério da Fazenda fecha acordo com big techs
O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), estabeleceu parceria com empresas de tecnologia como Google, Meta e TikTok para combater anúncios de apostas ilegais. O acordo permite a remoção de links indicados pelo governo e amplia a responsabilidade das plataformas, que poderão bloquear conteúdos por iniciativa própria.
O objetivo central é proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, além de reforçar a conformidade das publicidades com a legislação vigente. A cooperação inclui ainda a moderação de conteúdos de usuários que promovam sites não regulamentados.
Tributação das apostas em debate no Congresso
O relator da comissão mista no Congresso, deputado Carlos Zarattini, enfrenta dificuldades para avançar com o parecer da Medida Provisória 1303/25, em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF. A MP trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais, impactando diretamente o mercado de apostas de quota fixa.
A proposta prevê aumento da tributação sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) de 12% para 18%, medida que visa contribuir para o superávit fiscal de 0,25% do PIB em 2026. Entretanto, representantes do setor alertam que a carga elevada pode desestimular operadores a permanecerem no país, fortalecendo o mercado ilegal.
STF autoriza publicidade interestadual de loterias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da ADI 7640, abrindo caminho para que empresas possam operar loterias em mais de um estado e realizar publicidade fora de suas fronteiras originais. A ação foi protocolada por governos estaduais e relatada pelo ministro Luiz Fux, que considerou inconstitucionais os dispositivos que restringiam a atuação.
A decisão tem impacto significativo, pois flexibiliza a expansão das loterias estaduais, permitindo maior competitividade e maior alcance na captação de apostadores.
Projeto busca legalizar cassinos, bingos e jogo do bicho
O senador Irajá Silvestre Filho defende o Projeto de Lei 2.234/2022, que pretende legalizar cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. Segundo o parlamentar, a proposta pode gerar mais de 1,5 milhão de empregos e arrecadar cerca de R$ 20 bilhões em impostos.
O projeto prevê a criação de resorts cassinos em cada estado (com exceção dos mais populosos) e autorizações para bingos e jogo do bicho, criando um novo cenário de negócios. Para o senador, trazer essas atividades para a legalidade é essencial, já que hoje funcionam à margem da lei.
Impactos no mercado brasileiro
Os acontecimentos da semana mostram um movimento firme em direção à regulação do setor de apostas e jogos no Brasil. A cooperação entre governo e big techs, aliada à abertura do STF e aos debates no Congresso, aponta para um cenário de maior controle, mas também de oportunidades para empresas e investidores.
Ao mesmo tempo, a discussão sobre a legalização de cassinos e outras modalidades demonstra que o país busca estruturar uma indústria que já movimenta bilhões informalmente. A expectativa é que, com regras claras, o setor se torne mais competitivo, seguro e lucrativo para todos os envolvidos.
Fonte: Focus Brasil – focusgn.com
