A administração municipal tomou a iniciativa de regulamentar os jogos de azar antes mesmo da aprovação federal, vinculando a eficácia da lei local ao PL 2.234/2022.
Este projeto federal, que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos e legaliza o jogo do bicho, passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em junho do ano passado, mas ainda aguarda votação em plenário.
A nova legislação de Olímpia conecta a exploração de jogos ao setor turístico da cidade, que atrai aproximadamente 5 milhões de visitantes anualmente. O município conta com a segunda maior rede hoteleira do estado, oferecendo 35 mil leitos de hospedagem e dois parques aquáticos.
A instalação e operação de cassinos integrados a empreendimentos turísticos
- A operação de jogos regulamentados como roleta, cartas, jogos eletrônicos e similares
- Os serviços complementares voltados à recreação, gastronomia, hospedagem, cultura e entretenimento
- Além disso, a legislação permite a concessão destes serviços à iniciativa privada, mediante processo licitatório na modalidade de diálogo competitivo.
Geninho Zuliani, prefeito da cidade, afirma: “Estamos nos preparando para um novo ciclo de desenvolvimento. Queremos atrair empreendimentos de alto padrão, gerar empregos, movimentar a economia e consolidar Olímpia como o destino turístico mais completo do país.”
O projeto federal relacionado a cassinos
A proposta em tramitação no Senado autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou complexos de lazer, como hotéis de luxo com pelo menos 100 quartos, resorts, restaurantes e bares.
Segundo o projeto, cada estado e o Distrito Federal poderão ter um cassino. Contudo, São Paulo poderá ter até três estabelecimentos, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará poderão contar com até dois cada. Esta diferenciação baseia-se no tamanho da população ou território.
O texto também prevê a instalação de até dez cassinos em embarcações marítimas que possuam no mínimo 50 quartos. Para os rios, existem critérios específicos:
- Um cassino em cada rio com extensão entre 1.500 e 2.500 quilômetros
- Dois em cada rio com extensão entre 2.500 e 3.500 quilômetros
- Três em cada rio com extensão acima de 3.500 quilômetros
As embarcações com cassinos poderão permanecer ancoradas no mesmo local por até 30 dias. Para os bingos, a regra estabelece o funcionamento de um estabelecimento a cada 150 mil habitantes, enquanto para o jogo do bicho, a proporção é de um para cada 700 mil habitantes.
Os principais efeitos esperados:
Impactos Econômicos e Sociais
- Geração de Empregos e Renda
A legalização dos jogos de apostas tem o potencial de criar centenas de milhares de empregos diretos e indiretos no Brasil.
Estima-se que a regulamentação possa gerar cerca de 658 mil empregos diretos e 619 mil indiretos, abrangendo áreas como operação de cassinos, hotéis, restaurantes, transporte, segurança e tecnologia da informação.
- Aumento da Arrecadação Tributária
A formalização do setor de jogos pode resultar em uma arrecadação anual significativa para o governo brasileiro. Estudos indicam que a regulamentação dos cassinos poderia gerar aproximadamente R$ 22,2 bilhões em impostos e R$ 6,7 bilhões em outorgas
- Estímulo ao Turismo e Desenvolvimento Regional
A instalação de cassinos integrados a resorts de alto padrão pode impulsionar o turismo em diversas regiões do país, especialmente em áreas menos desenvolvidas. A presença desses empreendimentos tende a aumentar a permanência dos turistas, elevando o consumo de produtos e serviços locais.
- Atração de Investimentos Nacionais e Internacionais
A regulamentação dos cassinos pode transformar o Brasil em um destino atrativo para investidores internacionais do setor de entretenimento e hospitalidade. Grandes conglomerados globais, que operam empreendimentos turísticos em Las Vegas, Macau e Singapura, já demonstraram interesse no mercado brasileiro, caso haja um marco legal sólido.
Riscos e Desafios
- Preocupações com o Vício em Jogos
A expansão da oferta de jogos de apostas pode levar ao aumento de casos de vício em jogos, fenômeno já observado em países que passaram por regulamentações semelhantes. Especialistas alertam para a necessidade de criação de programas de prevenção e apoio a jogadores compulsivos.
- Possibilidade de Atividades Ilícitas
A legalização dos cassinos pode ser associada ao aumento de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro. Para evitar esse problema, é essencial implementar sistemas rigorosos de compliance e monitoramento financeiro.
- Impacto na Infraestrutura Local
O aumento do turismo e da movimentação econômica pode sobrecarregar a infraestrutura local, exigindo investimentos em transporte, hospedagem e serviços públicos para atender à nova demanda.
Por fim, o projeto também determina que os pagamentos sejam realizados exclusivamente via Pix ou cartão de débito, proibindo o uso de cartões de crédito. As instituições que descumprirem esta regra poderão enfrentar sanções criminais.
Créditos: iGaming Brazil – igamingbrazil.com
