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Cuiabá pode extinguir loteria municipal após decisão do STF

Prefeito Abilio Brunini propõe revogação da loteria municipal de Cuiabá após decisão do STF. Projeto tramita em regime de urgência e aponta riscos jurídicos, financeiros e sociais. Entenda os impactos para o setor de loterias e apostas no Brasil.

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São Raimundo Nonato, no Piauí, cria a Loteria Municipal para arrecadar recursos destinados à saúde, educação e assistência social. A nova lei segue as diretrizes da Lei Federal nº 13.756/2018 e promete fortalecer o orçamento público.

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prefeitura de Olímpia, município do interior paulista, oficializou um projeto de lei que classifica a exploração de jogos de apostas como “serviços públicos de relevante interesse turístico e social“, especialmente quando realizados em cassinos integrados a resorts de alto padrão. A legislação, sancionada pelo prefeito Eugenio Zuliani (União), foi publicada no Diário Oficial municipal em 14 de maio.

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