Hugo Motta explica exclusão da taxação das bets no PL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou nesta quinta-feira (26) que a retirada da proposta de taxação das apostas esportivas do chamado PL Antifacção ocorreu por “incompatibilidade” com o objetivo central do projeto. Segundo ele, a decisão não teve qualquer relação com eventual proteção ao setor das bets.
Em entrevista ao portal Metrópoles, Motta detalhou que a criação da chamada Cide-Bets — uma contribuição incidente sobre apostas de quota fixa — poderia desvirtuar a finalidade principal da proposta legislativa, voltada ao combate ao crime organizado. A medida previa arrecadação potencial de até R$ 30 bilhões por ano, com destinação para a segurança pública e o sistema prisional.
Cide-Bets previa alíquota de 15%
A contribuição havia sido inserida no relatório apresentado no Senado Federal e estabelecia uma alíquota de 15% sobre as apostas esportivas até a implementação do novo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária para entrar em vigor a partir de 2027.
No entanto, durante a votação no plenário da Câmara dos Deputados, o trecho foi suprimido. O projeto foi aprovado sem a previsão da Cide-Bets e seguiu para sanção presidencial apenas com as disposições relacionadas ao enfrentamento das organizações criminosas.
Mais informações institucionais podem ser consultadas no portal oficial da
Câmara dos Deputados e também no site do
Senado Federal.
Presidente da Câmara nega favorecimento às bets
Questionado sobre possíveis benefícios indiretos às empresas de apostas online com a retirada da taxação, Hugo Motta foi enfático ao afirmar que não houve qualquer intenção de blindar o setor. Para ele, a inclusão de uma cobrança considerada excessiva poderia gerar efeitos contrários ao esperado.
De acordo com o parlamentar, a imposição de um tributo elevado e de difícil execução prática poderia estimular a informalidade e favorecer operadores que atuam fora das regras estabelecidas no país. O mercado de apostas esportivas está em processo de consolidação regulatória, e medidas desalinhadas poderiam comprometer esse avanço.
“De maneira alguma nós quisemos proteger as bets. Nós enfrentamos o debate com honestidade. A decisão da Câmara foi retirar essa cobrança colocada no Senado justamente pela incompatibilidade técnica, por já termos elevado a carga tributária do setor e para não estimular a ilegalidade em um mercado que está começando a se estruturar no Brasil”, afirmou.
Debate sobre tributação continua aberto
O PL Antifacção já havia sido aprovado pelo Senado, mas retornou à Câmara após alterações no texto. Com a exclusão da Cide-Bets, a proposta segue agora para sanção presidencial sem qualquer dispositivo adicional de taxação específica sobre as apostas esportivas.
Isso não significa, contudo, que o tema esteja encerrado. A discussão sobre tributação do setor poderá ser retomada em projeto autônomo, dedicado exclusivamente à regulamentação fiscal das bets.
O mercado acompanha atentamente cada movimento no Congresso Nacional, especialmente em um momento em que o ambiente regulatório busca maior estabilidade. A editoria de
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Principais pontos da decisão
- Retirada da Cide-Bets por incompatibilidade com o foco do PL Antifacção;
- Alíquota proposta seria de 15% sobre apostas de quota fixa;
- Estimativa de arrecadação anual poderia chegar a R$ 30 bilhões;
- Texto final aprovado sem previsão de nova taxação específica;
- Debate tributário poderá ocorrer em projeto separado.
Impactos para o mercado regulado
Especialistas avaliam que a exclusão da contribuição específica reacendeu discussões nos bastidores do Congresso sobre a melhor forma de integrar política tributária, segurança pública e regulamentação das apostas no Brasil.
O setor de legislação voltado ao iGaming tem sido um dos mais dinâmicos dos últimos anos, com sucessivas mudanças que impactam operadores, investidores e consumidores.
Para empresas que atuam de forma regular, a previsibilidade tributária é considerada fundamental para garantir segurança jurídica e atratividade do mercado brasileiro. Por outro lado, o poder público busca equilibrar arrecadação, fiscalização eficiente e combate à ilegalidade.
A eventual criação de novos tributos sobre apostas esportivas, como a Cide-Bets, dependerá de amadurecimento técnico e alinhamento político. O episódio envolvendo o PL Antifacção demonstra que o Congresso tende a separar debates estruturais de segurança pública de temas específicos da indústria de apostas.
Com o texto encaminhado para sanção, o foco agora se volta aos próximos movimentos do Legislativo e do Executivo em relação à tributação do setor. O desfecho poderá influenciar diretamente o ritmo de consolidação do mercado regulado de apostas esportivas no país.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br e Autor: Rodrigo Elias
