Caixa Loterias e 1xBet são autorizadas a operar no mercado regulado de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou nesta quarta-feira (30) novas autorizações para que duas empresas passem a atuar oficialmente no mercado brasileiro de apostas esportivas e jogos online. As portarias foram divulgadas no Diário Oficial da União.
Empresas autorizadas e prazos de licenciamento
As permissões foram concedidas para a Caixa Loterias S.A. e para a DEFY LTDA, representante oficial da marca 1xBet. Cada autorização permite atuação tanto em canais físicos quanto digitais, dentro das normas do mercado regulado no país.
- Caixa Loterias S.A. – Autorizada pela Portaria SPA/MF Nº 1.665 a operar apostas esportivas e jogos online sob as marcas BETCAIXA, MEGABET e XBET CAIXA. A validade da licença vai até 31 de dezembro de 2029.
- DEFY LTDA (1xBet) – Recebeu autorização pela Portaria SPA/MF Nº 1.666 para explorar apostas esportivas e jogos online na modalidade física e digital até 29 de julho de 2030.
As portarias foram assinadas pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, e seguem as normas estabelecidas pelas Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023.
Mercado regulado no Brasil
Com essas novas autorizações, o Brasil soma agora 78 empresas autorizadas e 80 licenças em vigor, que juntas abrangem 182 marcas ativas no segmento de apostas de quota fixa e jogos online. Destas, 76 estão regulares e duas operam mediante decisão judicial.
O início oficial da regulação ocorreu em 1º de janeiro de 2025, a partir das diretrizes legais e das portarias emitidas pela SPA. Todas as empresas que desejam atuar no país precisam passar pelo processo formal no Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP).
Regras e custos para operar
Para obter a licença, cada operadora deve pagar um valor de outorga de R$ 30 milhões e atender aos requisitos técnicos estabelecidos pelas portarias da Secretaria. Cada autorização permite à empresa operar até três marcas durante o período de cinco anos.
Essas regras fazem parte do esforço do governo para garantir um ambiente mais seguro e transparente para o setor de iGaming e apostas esportivas no Brasil.
Perspectivas para o setor
O Governo Federal projeta, até o final de 2025, a criação do Sistema Nacional de Apostas. Este sistema será desenvolvido em colaboração com Estados e municípios, com o objetivo de:
- Estabelecer padrões nacionais de jogo responsável
- Definir requisitos técnicos para sistemas e jogos
- Combater a lavagem de dinheiro e fraudes
- Compartilhar boas práticas no setor de apostas
Impacto para os apostadores
Com essas novas autorizações, o apostador brasileiro passa a contar com mais opções de plataformas regulamentadas, que oferecem mais segurança nas transações e garantem conformidade com as leis vigentes. A entrada da Caixa e da 1xBet no mercado regulado deve aumentar a competitividade do setor e ampliar o leque de produtos disponíveis.
