IBJR alerta que mercados de previsão configuram aposta no Brasil

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou um posicionamento sobre a criação de mercados de previsão no país, afirmando que qualquer operação em que o consumidor assume risco vinculado ao resultado de um evento esportivo configura uma aposta. Segundo a entidade, a classificação independe da nomenclatura, tecnologia utilizada ou estrutura contratual adotada.

De acordo com o IBJR, apresentar esses modelos como inovação apenas oculta o risco legal, já que a exposição econômica permanece inalterada. Os mercados de previsão permitem que participantes comprem e vendam contratos cujo valor depende de resultados futuros, como partidas esportivas, eleições ou indicadores econômicos, criando dinâmica similar às apostas tradicionais.

Riscos da operação fora do marco regulatório

A organização alerta que autorizar produtos equivalentes a operar fora do regime regulatório de apostas esportivas pode gerar arbitragem regulatória. Consequências incluem:

• Concorrência desleal;
• Enfraquecimento da proteção ao consumidor;
• Ameaça à integridade esportiva;
• Redução da arrecadação fiscal.

O IBJR cita experiências internacionais. No Reino Unido, a UK Gambling Commission classifica mercados de previsão como apostas, exigindo licenciamento e regulamentação. Nos Estados Unidos, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) supervisiona plataformas como PredictIt e Kalshi, limitando volumes e valores para mitigar riscos.

Regulação brasileira e riscos de contorno

O Brasil estruturou recentemente sua legislação de apostas de quota fixa. O IBJR enfatiza que reproduzir a mesma exposição econômica por meios alternativos não representa inovação e constitui contorno regulatório. A Lei nº 14.790/2023 estabelece requisitos rigorosos, incluindo:

• Licenciamento obrigatório;
• Pagamento de tributos;
• Medidas de jogo responsável;
• Proteção de dados dos apostadores.

Permitir que mercados de previsão operem sem essas salvaguardas cria precedente perigoso, segundo a entidade.

Recomendações do IBJR

O instituto propõe que qualquer plataforma em que usuários assumam risco financeiro baseado em resultados incertos de eventos esportivos seja submetida ao mesmo regime regulatório das apostas esportivas, independentemente da terminologia ou tecnologia empregada.

O IBJR reforça que a distinção entre mercados de previsão e apostas esportivas é, na prática, artificial quando ambos envolvem risco financeiro vinculado a eventos esportivos. A regulação deve refletir essa realidade para garantir um ambiente seguro, equilibrado e competitivo.

O posicionamento surge em um momento em que o Brasil avança na regulamentação das apostas esportivas, buscando alertar autoridades sobre os riscos de permitir produtos com características similares às apostas sem supervisão adequada.