Mercado de apostas esportivas ganha novas regras e prevê arrecadação bilionária
O setor de apostas esportivas no Brasil vive um momento de transformação com novas regulamentações, acordos entre estados e expectativas de arrecadação recorde. As recentes medidas visam fortalecer a integridade do mercado, combater a atuação de operadores ilegais e garantir maior transparência nos repasses de recursos.
Novos códigos para repasses via DARF
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF nº 1.907/2025, que entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2025. O documento define códigos específicos para os repasses de arrecadação via DARF, destinados a setores estratégicos como saúde, esporte, turismo e segurança.
| Área de Destinação | Código DARF |
|---|---|
| Saúde | 6524 |
| Seguridade Social | 9197 |
A medida busca reforçar a transparência e o controle da arrecadação, garantindo que os recursos cheguem corretamente às áreas beneficiadas.
Debates sobre publicidade e integridade esportiva
A Subcomissão Permanente de Regulação das Apostas Esportivas realizou audiência pública para discutir temas cruciais como regulamentação da publicidade, prevenção do vício em jogos e o combate ao mercado ilegal.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) teve participação ativa, defendendo a integridade esportiva e alertando sobre os riscos de medidas que possam restringir modalidades de apostas. O diretor da entidade reforçou a importância de enfraquecer o jogo ilegal, preservando boas práticas e colaborando com o processo regulatório no Brasil.
Parceria entre estados para fortalecer loterias
Em um movimento de cooperação, a Lottopar (Loterias do Estado do Paraná) e a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz/MS) assinaram um Termo de Cooperação de cinco anos. O acordo prevê intercâmbio de informações, ações conjuntas e capacitação técnica para melhorar a gestão das loterias estaduais e combater o jogo ilegal.
O diretor-presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, destacou que a parceria fortalece a segurança e a sustentabilidade do serviço público de loterias, promovendo melhores práticas e proteção de dados.
Projeto de Lei endurece combate ao mercado ilegal
O Projeto de Lei nº 4044/2025 surge como mais um passo para enfrentar a atuação de operadores não regulamentados. A proposta inclui:
- Bloqueio de transações financeiras de operadoras ilegais;
- Relatórios mensais obrigatórios de instituições financeiras;
- Criação de um índice de conformidade regulatória;
- Penalidades severas para empresas irregulares;
- Novas funções para a Anatel e o Ministério da Fazenda, incluindo bloqueio de sites;
- Canal de denúncias anônimas para irregularidades;
- Punições de reclusão e multas para quem financiar ou divulgar plataformas ilegais.
A proposta também prevê punições mais rígidas para casos de obstrução da fiscalização e propagandas direcionadas a menores de idade.
Arrecadação bilionária do setor
A Receita Federal já arrecadou R$ 4,73 bilhões até julho de 2025 apenas com tributos das empresas de apostas de quota fixa. O governo projeta que esse número possa dobrar, chegando a R$ 10 bilhões até dezembro.
Em julho, o recolhimento foi de R$ 928 milhões, demonstrando crescimento expressivo em relação ao mesmo período do ano anterior. O auditor-fiscal Marcelo Gomide destacou que a aprovação da Medida Provisória 1.303/2025, que prevê aumento da tributação, pode elevar ainda mais a arrecadação.
Os recursos arrecadados seguem a legislação vigente e têm como destino setores fundamentais como seguridade social, educação, esporte, turismo e segurança pública.
Perspectivas para o setor de iGaming
O Brasil caminha para consolidar-se como um dos maiores mercados regulados de apostas do mundo. O avanço nas regras, a cooperação entre estados e o reforço de medidas de integridade indicam que o setor terá cada vez mais protagonismo, tanto na arrecadação quanto no desenvolvimento de boas práticas.
Com arrecadação crescente e um arcabouço regulatório em evolução, o futuro do iGaming no país depende da implementação eficaz das medidas propostas e da capacidade de coibir o mercado ilegal.
O cenário aponta para um 2025 decisivo na estruturação do setor, com impactos diretos na economia e no fortalecimento de políticas públicas em áreas estratégicas.
Fonte: Focus Brasil – focusgn.com
