Primeiro ano das apostas licenciadas consolida bases do setor no Brasil
O mercado brasileiro de apostas online regulamentadas completou seu primeiro ano com avanços significativos, desafios estruturais e um papel decisivo na construção de um ambiente mais seguro e transparente para operadores e consumidores.
De acordo com Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o período inicial foi marcado por obstáculos naturais de um setor recém-regulamentado, mas cumpriu um papel essencial para a consolidação futura da indústria de apostas no Brasil.
Um primeiro ano desafiador, porém estratégico
O aniversário de um ano do mercado regulamentado de apostas online no Brasil foi celebrado em 1º de janeiro. Nesse intervalo, mais de 80 operadores obtiveram licenças oficiais para atuar no país, demonstrando o interesse internacional e local no potencial do mercado brasileiro.
Dados divulgados pela Receita Federal indicam que, apenas nos primeiros 11 meses de operação, o setor arrecadou aproximadamente R$ 9 bilhões em tributos. Embora os números finais do primeiro ano ainda não tenham sido oficialmente publicados, os resultados iniciais reforçam a relevância econômica do segmento.
Segundo Plínio, o foco da ANJL desde o início esteve concentrado em duas frentes principais: o combate ao mercado ilegal de apostas e a resistência a propostas de tributação excessiva que poderiam inviabilizar o modelo regulado.
Diálogo institucional e sustentabilidade do setor
Para o presidente da ANJL, a construção de um mercado sólido passa obrigatoriamente pelo diálogo com autoridades públicas e pelo respeito às instituições. Ele destaca que as ações da entidade sempre buscaram equilíbrio entre arrecadação fiscal, proteção ao consumidor e viabilidade econômica das empresas licenciadas.
“Nosso compromisso é com o desenvolvimento econômico do Brasil, sem perder de vista a necessidade de regras claras e proporcionais”, afirma Lemos Jorge.
Os três pilares para o sucesso do segundo ano
Ao projetar o futuro do setor, Plínio aponta três pilares fundamentais que determinarão o sucesso do mercado brasileiro de apostas em seu segundo ano de funcionamento.
1. Estabilidade regulatória
A estabilidade das regras é considerada essencial para atrair investimentos e garantir previsibilidade ao setor. No entanto, ao longo de 2025, o mercado enfrentou sucessivas tentativas de aumento da carga tributária.
Está previsto que a alíquota sobre os jogos suba para 13% ainda este ano, avançando para 14% em 2027 e alcançando 15% a partir de 2028. Para os operadores, esse cenário gera incertezas e pressiona margens operacionais.
2. Ambiente econômico sustentável
Além da elevação gradual dos impostos, o Senado aprovou a criação de uma taxa de 15% sobre os depósitos realizados pelos jogadores. A votação final do projeto está prevista para o início de 2026.
Na avaliação da ANJL, iniciativas dessa natureza podem comprometer a sustentabilidade financeira das empresas que optaram por operar dentro das regras, criando um ambiente menos competitivo em relação ao mercado ilegal.
3. Combate efetivo ao mercado ilegal
O enfrentamento aos operadores clandestinos segue como um dos maiores desafios do setor. Estimativas apontam que entre 41% e 51% das apostas no país ainda ocorrem fora do ambiente regulado.
A situação se agravou após a proibição de apostas por beneficiários de programas sociais, anunciada oficialmente em outubro do ano passado. Um estudo encomendado pela ANJL revelou que 45% dessas pessoas tendem a migrar para plataformas ilegais caso a restrição seja mantida.
Para Lemos Jorge, esse dado evidencia a necessidade de políticas públicas baseadas em evidências concretas, e não em medidas simplificadas que podem gerar efeitos contrários aos desejados.
Mercado ilegal: um adversário em constante adaptação
O combate às apostas ilegais é descrito como uma batalha contínua e dinâmica. Segundo Plínio, os operadores clandestinos utilizam tecnologia avançada e se adaptam rapidamente às ações de fiscalização.
“O que funciona hoje pode deixar de funcionar amanhã. Por isso, o enfrentamento precisa ser permanente e coordenado entre governo, reguladores e o setor privado”, ressalta.
Avanços no bloqueio financeiro dos operadores ilegais
Um dos principais avanços destacados foi a publicação da Portaria Normativa nº 566, que impede bancos e instituições de pagamento de processarem transações relacionadas a apostas ilegais.
Essa medida atinge diretamente a base operacional do mercado clandestino, dificultando tanto o recebimento de depósitos quanto o pagamento de prêmios aos jogadores.
“Sem acesso ao sistema financeiro, os sites ilegais perdem capacidade de operação. Trata-se de uma ação estratégica e extremamente eficaz”, conclui o presidente da ANJL.
Perspectivas para o futuro das apostas no Brasil
Apesar dos desafios regulatórios, tributários e operacionais, a avaliação geral do primeiro ano é positiva. O período serviu como aprendizado e criou as bases para um mercado mais maduro, seguro e atrativo.
Para o setor de iGaming e de apostas esportivas, o próximo passo será consolidar avanços, corrigir distorções e fortalecer o combate ao mercado ilegal, garantindo competitividade e proteção ao consumidor.
Fonte: iGB Brasil – igamingbusiness.com (Autor: Kyle Goldsmith)
