Senado avança e pode proibir propaganda de bets no Brasil
O Senado Federal deu mais um passo relevante no debate sobre a publicidade de apostas no Brasil. Nesta semana, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou um projeto de lei que propõe mudanças significativas na legislação vigente, podendo resultar na proibição ampla da propaganda de bets e jogos virtuais em território nacional.
A proposta altera dispositivos da Lei 14.790/2023, marco regulatório das apostas esportivas, e estabelece restrições severas à veiculação de campanhas publicitárias em diversos meios de comunicação.
O que prevê o projeto de lei
O texto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia determina a proibição de publicidade de apostas esportivas e jogos online em rádio, televisão, jornais, revistas, redes sociais e até mesmo patrocínios a clubes e eventos esportivos.
A senadora Damares Alves defendeu a medida, associando o crescimento da indústria de apostas ao agravamento de problemas de saúde mental entre brasileiros. Segundo publicação oficial do Senado, a parlamentar afirmou que a proposta oferece resposta proporcional à gravidade do problema identificado.
Além disso, o projeto prevê penalidades rigorosas para operadores que descumprirem as regras, incluindo multas que podem chegar a aproximadamente US$ 2 milhões, além da possibilidade de suspensão ou até revogação das licenças.
O texto agora seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde poderá sofrer ajustes ou receber emendas antes de eventual votação em plenário.
Possível flexibilização para clubes olímpicos
Apesar do caráter restritivo da proposta, existe a possibilidade de inclusão de uma emenda que permita patrocínios voltados a clubes olímpicos. Essa exceção ainda será debatida nas próximas etapas da tramitação.
Caso aprovado em definitivo, o projeto poderá impactar significativamente o modelo de negócios adotado por operadores licenciados no país, especialmente no que diz respeito à exposição de marca no esporte.
Impacto no mercado regulamentado
O Brasil iniciou oficialmente seu mercado regulamentado de apostas online em janeiro de 2025, com 14 operadores autorizados. Atualmente, o número já ultrapassa 80 empresas licenciadas.
No primeiro ano de operação regulamentada, o setor teria alcançado cerca de US$ 7 bilhões em receita bruta de jogos (GGR), consolidando o país como um dos maiores mercados emergentes do mundo no segmento de iGaming.
Especialistas apontam que um dos principais objetivos da regulamentação foi combater o mercado ilegal. Entretanto, há preocupações de que restrições publicitárias excessivas e aumento da carga tributária possam dificultar esse processo.
Recentemente, o presidente Lula sancionou aumento gradual da tributação sobre o setor, elevando a alíquota de 12% em 1% ao ano até atingir 15% em 2028. Informações institucionais podem ser acompanhadas no portal oficial do governo: gov.br.
Para acompanhar outras análises sobre o tema, acesse a editoria de Legislação do ConexaoBet.
Comparativo internacional
O Brasil não está isolado nesse debate. Diversos países vêm adotando medidas restritivas à publicidade de jogos de azar.
Canadá
Desde a regulamentação das apostas esportivas em 2022, legisladores canadenses discutem endurecimento das regras publicitárias. Mais de 40 senadores pressionaram por restrições adicionais no último ano.
Europa
- Bélgica: proibiu em 2023 toda publicidade de jogos de azar na TV, rádio e espaços públicos.
- Países Baixos: implementaram restrições à publicidade não direcionada e discutem medidas ainda mais severas.
- Espanha: desde 2020 limita fortemente anúncios na televisão e proíbe uso de celebridades e patrocínio em camisas de clubes.
- Itália: mantém proibição nacional de publicidade em TV, rádio e plataformas digitais desde 2018.
Desafios para o futuro do setor
A possível proibição da propaganda de bets no Brasil abre um novo capítulo na regulamentação do setor. O equilíbrio entre proteção ao consumidor, arrecadação fiscal e combate ao mercado ilegal será determinante para o futuro das apostas esportivas no país.
Enquanto o projeto segue em tramitação no Senado — informações disponíveis no portal oficial do Senado Federal — operadores, clubes esportivos e investidores acompanham atentamente os desdobramentos que poderão redefinir o cenário da indústria de iGaming brasileira.
Fonte: iGB – Brasil e Autor: iGB content team
