TAG: publicidade de bets

O Ministério do Esporte avalia que a MP 1.394/2026 alterou o cenário jurídico da ADI 8.014, apresentada pela ANJL contra restrições à publicidade de bets em bens públicos e eventos de Minas Gerais. A medida provisória, porém, é temporária, e caberá ao STF decidir se a ação perdeu seu objeto.

A Conmebol utiliza sobreposição virtual para substituir anúncios de casas de apostas nas transmissões de torneios destinadas ao público brasileiro. A medida busca adequar a exibição comercial à MP 1.394/2026 e afeta acordos envolvendo a Entain, responsável pelas marcas Sportingbet e Bwin.

Amilton Noble, conselheiro estratégico da ABC-BET, critica a MP 1.394/2026 e afirma que a interrupção do mercado regulado pode deixar apostadores vulneráveis mais expostos. Em entrevista à G&M News, ele defende limites à publicidade, monitoramento de hábitos de jogo e ajustes na regulamentação.

A Prefeitura de Piracicaba proibiu anúncios de plataformas de apostas de quota fixa em espaços públicos, veículos e terminais de transporte coletivo e eventos municipais. A regra também restringe marcas, logotipos, bônus, links e QR Codes promocionais. Publicada em 9 de outubro, a medida prevê até 90 dias para entrar em vigor.

O Ministério do Esporte avalia que a MP 1.394/2026 alterou o cenário jurídico da ADI 8.014, apresentada pela ANJL contra restrições à publicidade de bets em bens públicos e eventos de Minas Gerais. A medida provisória, porém, é temporária, e caberá ao STF decidir se a ação perdeu seu objeto.

A Conmebol utiliza sobreposição virtual para substituir anúncios de casas de apostas nas transmissões de torneios destinadas ao público brasileiro. A medida busca adequar a exibição comercial à MP 1.394/2026 e afeta acordos envolvendo a Entain, responsável pelas marcas Sportingbet e Bwin.

Amilton Noble, conselheiro estratégico da ABC-BET, critica a MP 1.394/2026 e afirma que a interrupção do mercado regulado pode deixar apostadores vulneráveis mais expostos. Em entrevista à G&M News, ele defende limites à publicidade, monitoramento de hábitos de jogo e ajustes na regulamentação.

A Prefeitura de Piracicaba proibiu anúncios de plataformas de apostas de quota fixa em espaços públicos, veículos e terminais de transporte coletivo e eventos municipais. A regra também restringe marcas, logotipos, bônus, links e QR Codes promocionais. Publicada em 9 de outubro, a medida prevê até 90 dias para entrar em vigor.

O Congresso recebeu 99 emendas à MP 1.394/2026, das quais cinco foram retiradas, segundo a iGB Brasil. Entre os temas recorrentes estão restringir cassinos online, preservar apostas esportivas, limitar publicidade, bloquear operadores clandestinos e ampliar ações de prevenção à dependência em jogos. As propostas ainda dependem de análise legislativa.

Artigo de Cármen Noble, diretora da ABC-Bet, defendia o fortalecimento da reputação do mercado regulado e o combate às plataformas ilegais. Publicado antes da MP 1.394, o texto ganhou novo contexto após a medida publicada em 25 de setembro.

O PL 560/2025 avançou na Câmara Municipal de São Paulo e foi aprovado em primeiro turno. A proposta proíbe publicidade de bets e jogos de azar online em eventos esportivos e prevê multa de R$ 50 mil, além de outras penalidades em caso de reincidência.

A ANJL orientou empresas associadas a revisar contratos de publicidade, marketing e patrocínio diante de notícias sobre possíveis novas restrições às apostas de quota fixa. A entidade classificou o comunicado como preventivo e afirmou acompanhar as discussões no Poder Executivo.

O Congresso recebeu 99 emendas à MP 1.394/2026, das quais cinco foram retiradas, segundo a iGB Brasil. Entre os temas recorrentes estão restringir cassinos online, preservar apostas esportivas, limitar publicidade, bloquear operadores clandestinos e ampliar ações de prevenção à dependência em jogos. As propostas ainda dependem de análise legislativa.

Artigo de Cármen Noble, diretora da ABC-Bet, defendia o fortalecimento da reputação do mercado regulado e o combate às plataformas ilegais. Publicado antes da MP 1.394, o texto ganhou novo contexto após a medida publicada em 25 de setembro.

O PL 560/2025 avançou na Câmara Municipal de São Paulo e foi aprovado em primeiro turno. A proposta proíbe publicidade de bets e jogos de azar online em eventos esportivos e prevê multa de R$ 50 mil, além de outras penalidades em caso de reincidência.

A ANJL orientou empresas associadas a revisar contratos de publicidade, marketing e patrocínio diante de notícias sobre possíveis novas restrições às apostas de quota fixa. A entidade classificou o comunicado como preventivo e afirmou acompanhar as discussões no Poder Executivo.

O CINDEC notificou Neymar Jr., Vini Jr., Galvão Bueno, Casimiro Miguel e outras personalidades sobre publicidade de bets. A recomendação preventiva cita dados sobre endividamento, saúde mental e exposição de públicos vulneráveis e propõe revisão de contratos.

Clubes paulistas e empresas de apostas se reuniram na Federação Paulista de Futebol para discutir o PL 560/2025, de João Jorge. A proposta restringe publicidade de bets em eventos realizados na capital, enquanto as equipes avaliam possíveis impactos sobre contratos de patrocínio.

A ANJL questionou no STF o Decreto nº 49.279/2026, de Minas Gerais, que proíbe publicidade, promoção e patrocínio de bets em bens públicos estaduais e eventos apoiados pelo Executivo. A entidade sustenta que a medida invade competências da União.

A CCT do Senado aprovou o PL 2.470/2026, que amplia as restrições à publicidade, ao patrocínio e às práticas comerciais de bets e jogos online. O texto também prevê classificação de risco, novas regras de proteção ao consumidor e punições para operadores não autorizados.

O CINDEC notificou Neymar Jr., Vini Jr., Galvão Bueno, Casimiro Miguel e outras personalidades sobre publicidade de bets. A recomendação preventiva cita dados sobre endividamento, saúde mental e exposição de públicos vulneráveis e propõe revisão de contratos.

Clubes paulistas e empresas de apostas se reuniram na Federação Paulista de Futebol para discutir o PL 560/2025, de João Jorge. A proposta restringe publicidade de bets em eventos realizados na capital, enquanto as equipes avaliam possíveis impactos sobre contratos de patrocínio.

A ANJL questionou no STF o Decreto nº 49.279/2026, de Minas Gerais, que proíbe publicidade, promoção e patrocínio de bets em bens públicos estaduais e eventos apoiados pelo Executivo. A entidade sustenta que a medida invade competências da União.

A CCT do Senado aprovou o PL 2.470/2026, que amplia as restrições à publicidade, ao patrocínio e às práticas comerciais de bets e jogos online. O texto também prevê classificação de risco, novas regras de proteção ao consumidor e punições para operadores não autorizados.