Caxias do Sul suspende projeto de loteria municipal por decisão do STF

A iniciativa para implementar uma loteria municipal em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, está temporariamente suspensa. A confirmação foi feita por Jéssica Marchioretto, gestora de parcerias público-privadas e concessões da prefeitura, que explicou que a paralisação se deve a um questionamento judicial em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O motivo da suspensão é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo partido Solidariedade. Essa ação questiona se os municípios podem ou não explorar loterias legalmente. O caso está sob a relatoria do ministro Nunes Marques, e até o momento não foi emitida decisão definitiva.

Argumentação jurídica e riscos

Segundo Jéssica, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se a favor do pedido do partido Solidariedade, e o processo está sendo avaliado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Diante desse cenário, a prefeitura decidiu interromper os estudos para concessão do serviço.

“Caso avancemos com os estudos e futuramente o STF decida que os municípios não podem mais explorar loterias, todos os esforços terão sido em vão. Por isso, aguardaremos o desfecho”, afirmou a gestora.

Histórico do projeto

A proposta para criação da loteria municipal foi anunciada em dezembro de 2022, após o prefeito Adiló Didomenico sancionar um projeto de lei aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. A iniciativa baseou-se em uma decisão do STF de 2020, que retirou a exclusividade da União na exploração de loterias, abrindo espaço para estados e municípios.

No ano de 2023, a prefeitura recebeu uma Manifestação de Interesse Privado (MIP), mecanismo que permite a empresas privadas apresentarem propostas para gestão do serviço. Esse documento está em análise, aguardando o posicionamento do STF.

Impacto social previsto

Caso a loteria municipal seja implementada, parte da arrecadação será destinada à Fundação de Assistência Social (FAS) de Caxias do Sul. O objetivo é direcionar recursos para programas sociais e ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

Decisão do STF definirá os rumos

A continuidade do projeto dependerá exclusivamente do resultado do julgamento da ADPF em trâmite no Supremo. Até lá, o município optou por não prosseguir com estudos ou licitações.

O tema tem gerado grande interesse em diversas cidades brasileiras, já que o resultado poderá estabelecer um precedente nacional sobre a viabilidade das loterias municipais.

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