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Cuiaba revoga lei da loteria apos decisao do STF

Câmara Municipal de Cuiabá revoga lei que criava loteria municipal após decisão do STF na ADPF 1212. Entenda os impactos da suspensão das loterias municipais e das apostas esportivas locais no Brasil.

STF autoriza novos amicus curiae em ação

O ministro Nunes Marques, do STF, autorizou a participação de novos amicus curiae na ADPF 1.212, que discute a constitucionalidade das leis municipais que criam loterias próprias. Entenda o que está em jogo no debate sobre a descentralização das loterias no Brasil.

Brasil avança no combate às apostas ilegais

O Brasil intensifica ações contra apostas ilegais com acordo entre Ministério da Fazenda, Anatel e ANJL. O país arrecadou mais de R$ 5,6 bilhões em impostos no setor e projeta ultrapassar R$ 10 bilhões em 2025. Saiba mais sobre VPNs, loterias municipais e o crescimento das plataformas “.bet.br”.

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STF avalia leis municipais sobre loterias

O STF analisa ação que questiona leis municipais sobre loterias, apostas esportivas e jogos online. Quatro entidades foram aceitas como amicus curiae, e a decisão final poderá definir quem tem competência para legislar no setor.

STF amplia debate sobre loterias municipais

Ministro Nunes Marques admite entidades como amicus curiae em ação do STF que questiona leis municipais sobre loterias e apostas. Entenda os impactos jurídicos e econômicos dessa disputa.

Loteria municipal de Caxias suspensa

O projeto de criação da loteria municipal em Caxias do Sul está suspenso após ação no STF questionar a constitucionalidade das loterias municipais. A decisão final depende do julgamento da ADPF relatada por Nunes Marques.

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