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TAG: ADI 8.014

MP das bets altera disputa sobre publicidade em Minas Gerais

O Ministério do Esporte avalia que a MP 1.394/2026 alterou o cenário jurídico da ADI 8.014, apresentada pela ANJL contra restrições à publicidade de bets em bens públicos e eventos de Minas Gerais. A medida provisória, porém, é temporária, e caberá ao STF decidir se a ação perdeu seu objeto.

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O Ministério do Esporte avalia que a MP 1.394/2026 alterou o cenário jurídico da ADI 8.014, apresentada pela ANJL contra restrições à publicidade de bets em bens públicos e eventos de Minas Gerais. A medida provisória, porém, é temporária, e caberá ao STF decidir se a ação perdeu seu objeto.

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