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TAG: autorização

SPA publica processos de autorização de 85 empresas de apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou mais de 2 mil páginas de documentos relacionados à autorização de 85 empresas de apostas de quota fixa. A iniciativa amplia a transparência sobre as análises jurídicas, financeiras e de idoneidade realizadas pelo órgão.

Autorização nas bets é constitucional

Artigo jurídico analisa a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, que regula apostas de quota fixa via autorização. Autor defende legitimidade do modelo adotado e rebate argumentos de inconstitucionalidade apresentados na ADI 7.749.

Justiça Federal suspende efeitos da portaria do SPA-MF e restabelece autorização da Pixbet, Flabet...

Impetrado pela por Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda contra ato do Secretário de Prêmios e apostas do Ministério da Fazenda, visando ao restabelecimento de autorização provisória para exploração da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, cuja suspensão de quatro empresas de apostas, entre elas a Pixbet, determinada pela normativa  publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (11).

Secretaria de Prêmios e Apostas suspende autorização provisória de quatro empresas

A Secretaria de Prêmios e apostas do Ministério da Fazenda – SPA-MF publicou nesta sexta-feira (11), portaria (SPA/MF Nº 787/2025) suspendendo a autorização, em caráter provisório, para exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa das seguintes empresas Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (Pixbet, Flabet e Bet da Sorte), Caixa Loterias S.A. (Betcaixa, Megabet e Xbet Caixa), TQJ-Par Participações Societárias S.A. (Baú Bingo, Tele Sena Bet e Bet Do Milhão) e 7MBR LTDA (Cbet).

SPA publica processos de autorização de 85 empresas de apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas publicou mais de 2 mil páginas de documentos relacionados à autorização de 85 empresas de apostas de quota fixa. A iniciativa amplia a transparência sobre as análises jurídicas, financeiras e de idoneidade realizadas pelo órgão.

Autorização nas bets é constitucional

Artigo jurídico analisa a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, que regula apostas de quota fixa via autorização. Autor defende legitimidade do modelo adotado e rebate argumentos de inconstitucionalidade apresentados na ADI 7.749.

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