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Piracicaba proíbe publicidade de bets em espaços públicos

A Prefeitura de Piracicaba proibiu anúncios de plataformas de apostas de quota fixa em espaços públicos, veículos e terminais de transporte coletivo e eventos municipais. A regra também restringe marcas, logotipos, bônus, links e QR Codes promocionais. Publicada em 9 de outubro, a medida prevê até 90 dias para entrar em vigor.

CCJ de Teresina aprova veto a parcerias com bets

CCJ de Teresina aprova projeto que proíbe parcerias da Prefeitura com bets. Proposta de Leôndidas Júnior prevê campanhas contra vício em apostas e ações de educação financeira. Texto segue para votação no plenário.

MP de Contas pede apuração sobre anúncios de apostas em postes da orla

Ministério Público de Contas da Paraíba solicita investigação sobre anúncios de casas de apostas em postes de iluminação pública na orla de João Pessoa. Caso envolve possível violação ao Código de Posturas e à legislação federal.

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Loteria municipal reforça pacto federativo e a livre concorrência

Objeto de controle de constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) por meio da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 1212, sob a relatoria do ministro Nunes Marques, a disputa vem mobilizando prefeituras de Norte a Sul.

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Sorte Online destina parte da receita do Outubro Rosa à ONG Vilma Kano

A Sorte Online destinará à ONG Vilma Kano parte da receita gerada pela intermediação de bolões e apostas durante o Outubro Rosa. A ação ocorre junto à Mega Semana Outubro Rosa da Mega-Sena e inclui bônus de 5% a 10% para compras elegíveis em diferentes concursos, cumulativos com cashback conforme as regras da plataforma.