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TAG: loterias municipais

STF trava loterias municipais e TCE alerta prefeituras do Paraná

TCE-PR orienta municípios do Paraná a não criarem loterias municipais até decisão definitiva do STF sobre a ADPF 1212. Entenda os impactos jurídicos, os limites constitucionais e o futuro da exploração lotérica pelas prefeituras brasileiras.

Caixa entra no STF e mira loterias municipais no Brasil

A Caixa Econômica Federal ingressou no STF como amicus curiae na ADPF 1212 e questionou a constitucionalidade das loterias municipais. A ação discute riscos regulatórios, lavagem de dinheiro e impactos no sistema nacional de apostas.

Caixa entra no STF e pode mudar futuro das loterias municipais

Caixa Econômica pede entrada no STF como amicus curiae na ADPF 1212. Caso pode redefinir regras das loterias municipais no Brasil e impactar o mercado de apostas esportivas. Entenda os argumentos e a decisão liminar.

STF, bets e boom do iGaming marcam a semana

STF suspende loterias municipais, FNP pede ingresso na ADPF 1212 e iGaming registra 26,4 bilhões de acessos em 2025. Veja os principais destaques da semana no mercado de apostas no Brasil.

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Campinas recorre ao STF contra suspensão das loterias municipais

O Município de Campinas recorreu ao STF contra a decisão de Nunes Marques que suspendeu as loterias municipais. O agravo aponta desproporcionalidade, impacto orçamentário e propõe alternativas para manter operações locais.

STF, loterias e apostas: semana decisiva

Os debates sobre loterias municipais, aumento de impostos das apostas esportivas e novas consultas públicas marcaram a semana no mercado de jogos. Confira o resumo completo com os principais movimentos legais e regulatórios do setor.

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O Município de Campinas recorreu ao STF contra a decisão de Nunes Marques que suspendeu as loterias municipais. O agravo aponta desproporcionalidade, impacto orçamentário e propõe alternativas para manter operações locais.

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Marco Legal das loterias avança no Brasil

O Marco Legal das Loterias Estaduais e Municipais, proposto no PL 5.982/2025, cria regras para operação, fiscalização, integridade, tecnologia, consumidor e meios de pagamento. Entenda os principais pontos e impactos da nova legislação.

Loterias Municipais e a Defesa da Autonomia

A ANALOME reforça no STF a defesa da autonomia municipal para operar loterias. Entenda os argumentos jurídicos, impactos federativos e a relevância da ADPF 1.212 para a arrecadação local e para o mercado de jogos no Brasil.

Bodó suspende LOTSERIDÓ após alerta do Ministério

A Prefeitura de Bodó (RN) suspendeu todas as atividades da LOTSERIDÓ após nota técnica do Ministério da Fazenda afirmar que municípios não têm competência para operar apostas de quota fixa. Decisão pode impactar centenas de loterias municipais em todo o país.

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STF autoriza novos amicus curiae em ação

O ministro Nunes Marques, do STF, autorizou a participação de novos amicus curiae na ADPF 1.212, que discute a constitucionalidade das leis municipais que criam loterias próprias. Entenda o que está em jogo no debate sobre a descentralização das loterias no Brasil.

Municípios desafiam União com loterias próprias

Mais de 70 municípios brasileiros aprovaram leis para criar loterias próprias após a regulamentação das apostas. A iniciativa gera impasse jurídico com o Governo Federal e será analisada pelo STF na ADPF 1212.

Loterias municipais avançam e já somam 300

As loterias municipais e estaduais cresceram de forma acelerada e já alcançam quase 300 cidades no Brasil. Com apoio das leis DPF 492 e 493, os recursos são aplicados em saúde, infraestrutura e programas sociais, fortalecendo a autonomia federativa.

Weebet lança Naipe para loterias municipais

A Weebet apresentou o Naipe, solução tecnológica voltada para operadores de loterias municipais no Brasil. A plataforma promete eficiência, segurança e inclusão digital, alinhada ao avanço da regulamentação do iGaming no país.

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Sorte Online destina parte da receita do Outubro Rosa à ONG Vilma Kano

A Sorte Online destinará à ONG Vilma Kano parte da receita gerada pela intermediação de bolões e apostas durante o Outubro Rosa. A ação ocorre junto à Mega Semana Outubro Rosa da Mega-Sena e inclui bônus de 5% a 10% para compras elegíveis em diferentes concursos, cumulativos com cashback conforme as regras da plataforma.