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MP 1.394/2026 tem prazo de emendas prorrogado até 13 de outubro

O Congresso Nacional prorrogou até 13 de outubro o prazo para apresentação de emendas à MP 1.394/2026. As propostas incluem alternativas à proibição das bets, como a manutenção das apostas esportivas e a restrição de cassinos online e slots.

MP das bets recebe novas emendas e prazo é ampliado

A MP das bets, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, já recebeu 42 emendas no Congresso. Entre as propostas estão regras de transição para operadores autorizados, mudanças na fiscalização e destinação de recursos à saúde.

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